Uma cidade () é uma das unidades do governo local nas Filipinas. Todas as cidades das Filipinas são cidades licenciadas ( ), cuja existência como entidades societárias e administrativas é regida por estatutos municipais próprios, além do Código da Administração Local de 1991, que especifica a sua estrutura administrativa e competências. Em 7 de setembro de 2019, havia 146 cidades.
Uma cidade tem direito a pelo menos um representante na Câmara dos Representantes se sua população chegar a 250.000. As cidades podem usar um selo comum. Como entidades corporativas, as cidades têm o poder de tomar, comprar, receber, manter, arrendar, transmitir e dispor de bens imóveis e pessoais para os seus interesses gerais, condenar a propriedade privada para uso público (domínio eminente), contratar e ser contratada, processar e exercer todos os poderes que lhe são conferidos pelo Congresso. Somente uma lei do Congresso pode criar ou alterar uma carta de cidade, e com esta carta de cidade o Congresso confere a uma cidade certos poderes que municípios regulares ou mesmo outras cidades podem não ter.
Apesar das diferenças de poderes conferidos a cada cidade, todas as cidades, independentemente do estatuto, recebem uma parcela maior da Distribuição da Receita Federal (IRA) em comparação com os municípios regulares, além de serem geralmente mais autônomos do que os municípios regulares.
Governo
O governo local de uma cidade é chefiado por um prefeito eleito pelo voto popular. O vice-prefeito atua como presidente do Sangguniang Panlungsod (conselho municipal), que atua como órgão legislativo da cidade. Ao receber suas cartas, as cidades também recebem um complemento completo de departamentos executivos para melhor servir seus constituintes. Alguns departamentos são estabelecidos caso a caso, dependendo das necessidades da cidade.
Escritórios e funcionários comuns a todas as cidades Escritório Cabeça Obrigatório/Opcional Governo da cidade prefeito Obrigatoriedade Sangguniang Panlungsod Vice-prefeito como presidente Obrigatoriedade Gabinete do Secretário do Sanggunian Secretário do Sanggunian Obrigatoriedade Tesouraria Tesoureiro Obrigatoriedade Gabinete do Assessor Assessor Obrigatoriedade Serviços de contabilidade e auditoria interna Contador Obrigatoriedade Escritório de Orçamento Oficial de Orçamento Obrigatoriedade Escritório de Planeamento e Desenvolvimento Coordenador de Planeamento e Desenvolvimento Obrigatoriedade Escritório de engenharia Engenheiro Obrigatoriedade Posto de Saúde Autoridade de saúde Obrigatoriedade Cartório de Registro Civil Escrivão civil Obrigatoriedade Escritório do Administrador Administrador Obrigatoriedade Escritório de Serviços Jurídicos Diretor Jurídico Obrigatoriedade Escritório de Serviços de Bem-Estar e Desenvolvimento Social Diretor de Bem-Estar Social e Desenvolvimento Obrigatoriedade Escritório de Serviços Gerais Oficial de Serviços Gerais Obrigatoriedade Escritório de Serviços Veterinários Veterinário Obrigatoriedade Escritório de Planeamento e Projeto Arquitetônico Arquiteto Opcional Escritório de Informação Pública Oficial de informação Opcional Escritório de Desenvolvimento Cooperativo Oficial de Cooperativa Opcional Escritório de Desenvolvimento Populacional Oficial de População Opcional Escritório de Meio Ambiente e Recursos Naturais Escritório de Meio Ambiente e Recursos Naturais Opcional Escritório de Serviços Agrícolas Agricultor Opcional Fonte: Código do Governo Local de 1991.
Subdivisões As cidades, assim como os municípios, são compostas por barangays (Brgy), que podem variar de bairros urbanos (como Barangay 9, Santa Angela em Laoag) a comunidades rurais (como Barangay Iwahig em Puerto Princesa). Os Barangays às vezes são agrupados em distritos administrativos (geográficos) oficialmente definidos. Exemplos disso são as cidades de Manila ( 16 distritos ), Davao ( 11 distritos ), Iloilo ( sete distritos ) e Samal (três distritos: Babak, Kaputian e Peñaplata). Algumas cidades como Caloocan, Manila e Pasay têm até um nível intermediário entre os níveis distrital e barangay, chamado de zona. No entanto, distritos e zonas geográficas não são unidades políticas; não há funcionários eleitos do governo municipal nesses níveis administrativos específicos da cidade. Em vez disso, eles servem apenas para tornar o planejamento da cidade, a coleta de estatísticas e outras tarefas administrativas mais fáceis e convenientes.
Classificação Classificação de rendimentos As cidades são classificadas de acordo com a renda média anual da cidade com base nos quatro anos civis anteriores. A partir de 28 de julho de 2008, os limites para as classes de renda das cidades são:
Aula Renda média anual(₱ milhões) Primeiro Pelo menos 500 Segundo 320+, mas<500 Terceiro 240+, mas<320 Quarto 160+, mas<240 Quinto 80+, mas<160 Sexto<80
Classificação legal O Código do Governo Local de 1991 (Lei da República No. 7160) classifica todas as cidades em uma das três categorias legais:
Cidades altamente urbanizadas (HUC): cidades com uma população mínima de duzentos mil (200.000) habitantes, conforme certificado pela Autoridade de Estatística das Filipinas, e com a última renda anual de pelo menos cinquenta milhões de pesos ( ₱ 50.000.000 ou US $ 1.000.000) com base em Preços constantes de 1991, certificados pelo tesoureiro da cidade.
Existem atualmente 33 cidades altamente urbanizadas nas Filipinas, 16 das quais estão localizadas na região metropolitana de Manila.
Cidades de componentes independentes (ICC): cidades desse tipo têm estatutos que proíbem explicitamente os seus residentes de votar em funcionários provinciais. Todos os cinco são considerados independentes da província em que estão geograficamente localizados: Cotabato, Dagupan, Naga (Camarines Sur), Ormoc e Santiago. Cidades componentes (CC): As cidades que não atendem aos requisitos anteriores são consideradas parte da província em que estão geograficamente localizadas. Se uma cidade componente estiver localizada ao longo dos limites de duas ou mais províncias, será considerada parte da província da qual costumava ser um município.
Todas as cidades restantes, exceto cinco, são consideradas cidades componentes.
Cidades independentes Existem 38 cidades independentes nas Filipinas, todas classificadas como cidades "Altamente urbanizadas " ou " Componentes independentes ". Do ponto de vista jurídico, administrativo e fiscal, uma vez que uma cidade é classificada como tal:
sua legislação Sangguniang Panlungsod não está mais sujeita a revisão por qualquer Sangguniang Panlalawigan da província; deixa de compartilhar a sua receita tributária com qualquer província; e o Presidente das Filipinas exerce autoridade de supervisão direta sobre o governo da cidade (visto que o governo provincial não exerce mais supervisão sobre os funcionários da cidade), conforme estabelecido na Seção 29 do Código do Governo Local.
Atualmente, existem apenas quatro cidades independentes que ainda podem participar na eleição de funcionários provinciais (governador, vice-governador , membros de Sangguniang Panlalawigan):
Cidades declaradas como altamente urbanizadas entre 1987 e 1992, cujos estatutos (conforme emendados) permitem explicitamente que os residentes votem e concorram a cargos eletivos no governo provincial e, portanto, permitidos pela Seção 452-c do Código do Governo Local para manter estes direitos: Lucena ( Quezon ), Mandaue ( Cebu ); Cidades componentes independentes cujos estatutos (conforme emendados) apenas permitem explicitamente que os residentes concorram a cargos provinciais: Dagupan ( Pangasinan ) e Naga ( Camarines Sur )
Os eleitores registados nas cidades de Cotabato, Ormoc, Santiago, bem como em todas as outras cidades altamente urbanizadas, incluindo aquelas a serem convertidas ou criadas no futuro, não são elegíveis para participar das eleições provinciais.
Além da elegibilidade de algumas cidades independentes para votar nas eleições provinciais, algumas outras situações tornam-se fontes de confusão em relação à autonomia completa das cidades independentes das províncias :
Algumas cidades independentes ainda servem como sede do governo para a província em que estão geograficamente localizadas: Bacolod ( Negros Occidental ), Cagayan de Oro ( Misamis Oriental ), Cebu City ( Cebu ), Iloilo City ( Iloilo ), Lucena ( Quezon ), Puerto Princesa ( Palawan ) e Tacloban ( Leyte ). Nesses casos, o governo provincial, além de já financiar a manutenção de suas propriedades, como edifícios e escritórios do governo provincial, também pode fornecer ao governo da cidade independente um orçamento anual (determinado pela província a seu critério) para ajudar em alívio de custos incidentais incorridos pela cidade, como manutenção de estradas devido ao aumento do tráfego de veículos nas proximidades do complexo do governo provincial. Algumas cidades independentes ainda estão agrupadas com suas antigas províncias para fins de representação no Congresso. Embora 24 cidades independentes tenham seu (s) próprio (s) representante (s) no Congresso, algumas continuam fazendo parte da representação parlamentar da província à qual pertenciam: Butuan, por exemplo, ainda faz parte do 1º Distrito Congressional de Agusan del Norte. Em casos como este, as cidades independentes que não votam em funcionários provinciais são excluídas dos distritos de Sangguniang Panlalawigan (conselho provincial), e a distribuição dos membros do SP é ajustada de acordo pelo COMELEC com a devida consideração da população. Por exemplo, Agusan del Norte (sendo uma província de terceira classe de renda) tem o direito de eleger oito membros para sua Sangguniang Panlalawigan e pertence a dois distritos eleitorais. As cadeiras do Sangguniang Panlalawigan não estão distribuídas uniformemente (4–4) entre o primeiro e o segundo distrito congressional da província porque seu primeiro distrito congressional contém Butuan, uma cidade independente que não vota para funcionários provinciais. Em vez disso, os assentos são distribuídos de 1 a 7 para atender à pequena população do primeiro distrito de Sangguniang Panlalawigan da província (consistindo apenas em Las Nieves ) e a maior parte da população da província estando no segundo distrito. Por outro lado, a cidade de Lucena, que pode votar para funcionários provinciais, ainda faz parte do 2º distrito Sangguniang Panlalawigan da província de Quezon, que é coextensivo com o 2º distrito congressional de Quezon. Falta de distinção geral para cidades independentes, para fins práticos: muitas agências governamentais, bem como a sociedade filipina em geral, ainda continuam a classificar muitas cidades independentes fora da região metropolitana de Manila como parte de províncias devido a laços históricos e culturais, especialmente se essas cidades fossem uma vez ou atualmente capitais socioeconômicas e culturais das províncias a que pertenceram. Além disso, a maioria dos mapas das Filipinas que mostram as fronteiras provinciais quase nunca separam as cidades independentes das províncias nas quais estão geograficamente localizadas, por conveniência cartográfica. Apesar de serem divisões administrativas de primeiro nível (ou seja, no mesmo nível das províncias, conforme declarado na Seção 25 do LGC), as cidades independentes ainda são tratadas por muitos como no mesmo nível que os municípios e cidades componentes (segundo de nível administrativo) para conveniência educacional e simplicidade.
Uma cidade componente, embora goze de relativa autonomia em alguns assuntos em comparação com um município regular, ainda é considerada parte de uma província. No entanto, existem várias fontes de confusão: