miniaturadaimagem| Crianças numa manifestação por justiça climática em Minnesota, EUA, em abril de 2017
O conceito de Justiça Climática foi o resultado do desenvolvimento da expressão justiça ambiental (environmental justice), originalmente utilizado como tema no evento Earth Day 1970 (Environmental Action 1970) e o movimento de justiça ambiental que surgiu nos anos 80. DIETZ, Thomas. SHWOM, Rachael L. WHITLEY, Cameron T. Climate Change and Society. Annual Review of Sociology. 2020. 46:135–58. First published as a Review in Advance on March 9, 2020A sua atual concepção foi utilizada a partir do ano de 1990SCHLOSBERG & COLLINS 2014 apud DIETZ, Thomas. SHWOM, Rachael L. WHITLEY, Cameron T. Climate Change and Society. Annual Review of Sociology. 2020. 46:135–58. First published as a Review in Advance on March 9, 2020
O termo é usado para enquadrar o aquecimento global como uma questão ética e política, em vez de uma questão de natureza puramente ambiental ou física. Busca colocar a equidade e os direitos humanos no centro da tomada de decisões e da ação em matéria de alterações climáticas<<Climate change is a matter of justice – here´s why>> (https://climatepromise.undp.org/news-and-stories/climate-change-matter-justice-heres-why). UNDP Climate Promise (em inglês). Consultado em 12 de outubro de 2024. Isso é feito através do relacionamento das causas e dos efeitos das mudanças climáticas aos conceitos de justiça, particularmente justiça ambiental e justiça social. Justiça climática examina conceitos como igualdade, direitos humanos, direitos coletivos e as responsabilidades históricas pelas mudanças climáticas.
O conceito se baseia na constatação de que comunidades historicamente marginalizadas, como mulheres, comunidades indígenas e comunidades de cor muitas vezes enfrentam as piores consequências das mudanças climáticas: na verdade, os menos responsáveis pelas mudanças climáticas sofrem as suas consequências mais gravesGlobal Humanitarian Forum (1 October 2009) Kofi Annan launches climate justice campaign track (http://blogit.realwire.com/?ReleaselD=13791) Aquivado em (https://web.arquive.org/web/20110715163039/http://blogit.realwire.com/?ReleaselD=13791) 2011-07-15 no Wayback Machine, Global Humanitarian Formum, 1 October 2009Wendy Koch, Study: Climate change affects those least responsible. Arquivado do original em 2015-12-07 no Wayback Machine, USA Today, 7 March 2011. Trata-se de tema relativo ao estudo das desigualdades e diferenças de poder, portanto. Noutras palavras, a expressão Justiça Climática exprime a preocupação de que as causas e as consequências da mudança climática, bem como os impactos dos esforços para reduzir a magnitude da mudança climática e sua adaptação a tanto, são distribuídas desigualmente. De outra forma, é possível afirmar que o conceito de Justiça Climática exprime a preocupação com a distribuição desigual de benefícios, riscos e responsabilidades pelas causas da mudança climática. Pelo fato de as mudanças climáticas poderem reproduzir ou exacerbar as desigualdades existentes, foram rotuladas de 'triplas injustiças' das mudanças climáticasPeter Newell, Shilpi Srivastava, Lars Otto Naess, Gerardo A. Torres Contreras and Roz Price, «Towards Transformative Climate Justice: Key Challenges and Future Directions for Research,» Working Paper Volume 2020, Number 540 (Sussex, UK: Institute for Development Studies, July 2020)United Nations Research Institute for Social Development (UNRISD) (2016) Policy Innovations for Transformative Change for Implementing the 2030 Agenda for Sustainable Development, Geneva: UNRISDRoutledge handbook of climate justice. Abingdon, Oxon: [s.n.] ISBN 978-1-315-53768-9. OCLC 1056201868.
Na sua forma mais simples, as concepções de justiça climática podem ser agrupadas ao longo das linhas de justiça processual, que enfatiza a tomada de decisão justa, transparente e inclusiva, e justiça distributiva, que coloca ênfase em quem arca com os custos das mudanças climáticas e as acções tomadas para ir de encontro com os objetivos.
Um foco especial é colocado no papel do PAMA (Pessoas e Áreas Mais Afetadas), ou seja, grupos desproporcionalmente afetados pelas mudanças climáticas, como mulheres, BIPOC, jovens, pessoas mais velhas e mais pobres.
As gerações de estudos sobre Justiça Climática Os estudos sobre Justiça Climática podem ser classificados em duas gerações.
A primeira geração focaria na distribuição de recursos e prejuízos entre raças, gênero e classe.
A segunda geração abordaria questões relativas a categorias e presunções, abrangeria interseccionalidade e apoiaria epistemologias e metodologias interdisciplinares .PELLOW 2016, PELLOW & BREHM 2013, apud DIETZ, Thomas. SHWOM, Rachael L. WHITLEY, Cameron T. Climate Change and Society. Annual Review of Sociology. 2020. 46:135–58. First published as a Review in Advance on March 9, 2020
Facetas da justiça climática A justiça climática apresenta muitas facetas:
Desigualdades estruturais: Mesmo dentro de um mesmo país, os impactos das mudanças climáticas podem ser sentidos de forma desigual devido às desigualdades estruturais baseadas em raça, etnia, gênero e nível socioeconômico. As mulheres são mais gravemente afetadas pelos impactos das mudanças climáticas, pois têm acesso a menos recursos para se adaptar e lidar com mudanças bruscas. As pessoas com deficiência correm um risco maior de sofrer os impactos adversos das mudanças climáticas, incluindo ameaças à saúde, à segurança alimentar, ao acesso à água, à energia e ao saneamento e aos meios de subsistência, principalmente nos países em desenvolvimento. Os povos indígenas, que protegem 80% da biodiversidade do mundo, estão enfrentando ameaças e riscos cada vez maiores às suas vidas, aos seus meios de subsistência e ao seu conhecimento tradicional.
Desigualdades socioeconômicas: Os impactos da mudança climática e os recursos necessários para lidar com os impactos da mudança climática são distribuídos de forma desigual em todo o mundo. Os países de baixa renda e as populações vulneráveis desses países são mais suscetíveis a perdas e danos induzidos pelo clima. Globalmente, os 10% das famílias com as maiores emissões per capita contribuem com 34% a 45% das emissões globais de gases de efeito estufa, enquanto os 50% das famílias mais pobres contribuem com 13% a 15%.
Desigualdade intergeracional: As crianças e os jovens de hoje não contribuíram de forma significativa para a crise climática, mas suportarão toda a força dos impactos da mudança climática à medida que avançarem na vida. Como seus direitos humanos são ameaçados pelas decisões das gerações anteriores, seus direitos devem ser centralizados em todas as decisões e ações climáticas.
Desdobramentos mais recentes O uso e a popularidade da justiça climática aumentaram dramaticamente nos últimos anos. Em particular com o surgimento de movimentos populares com o objetivo de justiça climática - como Fridays for Future, Ende Gelände ou Extinction Rebellion - a conexão desses grupos no contexto da justiça climática tornou-se mais importante.
As ações de justiça climática também podem incluir o crescente número global de ações legais sobre questões de mudança climática.See, for example the Climate Justice Programme's Climate Law Database . Em 2017, um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente identificou 894 ações judiciais em andamento em todo o mundo.
Em 2023 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade uma resolução que pede a opinião jurídica da Corte Internacional sobre as obrigações dos países em relação às mudanças climáticas. A CIJ deve responder às seguintes perguntas: "(a) Quais são as obrigações dos Estados, nos termos do direito internacional, de assegurar a proteção do sistema climático e de outras partes do ambiente contra as emissões de gases do efeito estufa, para os Estados e para as gerações presentes e futuras? b) Quais são as consequências jurídicas, nos termos dessas obrigações, para os Estados que, pelos seus atos e omissões, tenham causado danos significativos ao sistema climático e a outras partes do ambiente, no que diz respeito a (i) Estados, incluindo, em particular, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, que, devido às suas circunstâncias geográficas e nível de desenvolvimento, são particularmente afetados ou são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas? (ii) Povos e indivíduos das gerações atuais e futuras afetados pelos efeitos adversos das mudanças climáticas?”. O parecer consultivo representa uma oportunidade para clarificar as obrigações legais dos Estados no que diz respeito às mudanças climáticas. Para o Vanuatu, Estado que propôs a resolução, e para os demais apoiantes, esta é também uma oportunidade para estimular uma ação climática transformadora, promover a justiça climática e proteger o ambiente para as gerações presentes e futuras.
Justiça Climática e Sistemas Alimentares miniaturadaimagem|293x293px|Preparo e consumo de Mahua, uma bebida indígena, e carne de rato pelos Santhals de Bishnubati, Bolpur, Bengala Ocidental. 6 de Dezembro de 2024. A Justiça Climática exige o reconhecimento de que os impactos das mudanças climáticas afetam de forma desproporcional as populações vulneráveis e que as soluções climáticas devem abordar as iniquidades históricas e a desigualdade socioeconômica. No contexto dos sistemas alimentares, essa abordagem é fundamental para entender as fragilidades e as necessidades de grupos específicos, como as comunidades indígenas. SHOSTAK, Sara. Food and Inequality. Annual Review of Sociology, 2023. 49:2.1–2.20. First published as a Review in Advance on February 7, 2023.
Colonialismo, Terra e Iniquidade Histórica Ao analisar a atual paisagem agrícola dos Estados Unidos, por exemplo, central para a economia e identidade do país, nota-se que ela é resultado de processos históricos e contínuos de colonialismo de povoamento.Whyte KP. 2019. Indigenous climate justice and food sovereignty: food, climate, continuance. In Indigenous Food Sovereignty in the United States: Restoring Cultural Knowledge, Protecting Environments, and Regaining Health, ed. DA Mihesuah, E Hoover, pp. 320–34. Norman: Univ. Okla. Press. Essa estrutura levou à destruição dos sistemas alimentares indígenas por meio de:
Deslocamento e Genocídio: Práticas de remoção forçada, realocação e contenção deslocaram residentes Indígenas. Comodificação da Terra: A terra foi transferida de "mãos indígenas para não-indígenas" por meio de processos de privatização e comodificação. Norgaard KM. 2019. Salmon and Acorns Feed Our People: Colonialism, Nature, and Social Action. New Brunswick, NJ: Rutgers Univ. Press. Mudança de Paradigma: A gestão da terra foi desviada da produção de alimentos, que fortaleciam laços sociais e culturais Indígenas, para o objetivo de buscar lucros sob o capitalismo.
Como consequência direta, as comunidades indígenas enfrentam hoje a negação contínua do acesso a alimentos tradicionais, agravada pelas políticas estatais de gestão da terra (como construção de barragens e proibições de pesca) e pela falha em proteger o meio ambiente da contaminação, degradação e dos impactos das mudanças climáticas. Hoover E, Mihesuah DA. 2019. Introduction. In Indigenous Food Sovereignty in the United States: Restoring Cultural Knowledge, Protecting Environments, and Regaining Health, ed. DA Mihesuah, E Hoover, pp. 3–25. Norman: Univ. Okla. Press
Vulnerabilidade e o Sistema Alimentar Industrial O sistema alimentar industrial é uma peça central na discussão da justiça climática, pois apresenta uma dupla face:
Contribuição para a Crise: É um dos principais contribuintes para as mudanças climáticas antropogênicas.