O compartilhamento de arquivos em Singapura ou partilha de ficheiros em Singapura está relacionado à distribuição de mídia digital naquele país. Em janeiro de 2019, haviam cerca de 12.971.500 residências conectadas à internet, em Singapura, com uma conexão de banda larga. Existem também muitos pontos públicos de acesso à Internet (redes sem fios), como bibliotecas públicas e cibercafés.
A opinião pública em Singapura mostra que 1 em cada 2 pessoas aceita downloads ilegais, embora 4 em cada 5 (ou 82% dos menos de 1000 entrevistados) singapurianos digam que proteger a propriedade intelectual (IP) é importante, de acordo com a pesquisa de novembro de 2014 do escritório de propriedade intelectual de Singapura (IPOS, que publica a pesquisa bienal de percepção de IP). A mesma crença parece não se traduzir nas atividades online, mais de 55% dos entrevistados (contra 78% em uma pesquisa semelhante em 2010) pensam que o download não autorizado é um roubo. Por outro lado, os consumidores também apontaram para a falta de métodos legais disponíveis para baixar conteúdo digital (como o Netflix, por exemplo).
Legislação
A lei de direitos autorais de 2014 (Singapura) é aplicável e pode ser violada pela atividade de compartilhamento de arquivos. A lei visa proteger os direitos de propriedade intelectual do criador ou do detentor dos direitos autorais. O compartilhamento de arquivos viola este ato quando o proprietário dos direitos autorais não deu permissão para que seu material seja compartilhado.
Ações para prevenir o compartilhamento ilegal de arquivos
Associação da indústria fonográfica de Singapura
Em 17 de outubro de 2006, a associação da indústria fonográfica de Singapura (RIAS) abriu casos de compartilhamento ilegal de arquivos de música. Basicamente, isso resulta das obrigações decorrentes do acordo de livre comércio Estados Unidos-Singapura.
ODEX
O distribuidor de animes ODEX tem estado ativamente rastreando e enviando ameaças legais contra usuários individuais do BitTorrent, em Singapura, desde 2007.
Dallas Buyers Club LLC
Em abril de 2015, a Samuel Seow Law Corporation representou o Dallas Buyers Club LLC no envio de cartas de demanda para mais de 500 assinantes, solicitando uma oferta de (por) danos e custos por escrito.
Como resultado dessa pressão, os 2 principais ISPs (Singtel e Starhub) tornaram-se responsáveis pela notificação de usuários identificados pelo Dallas Buyers Club LLC. Esta notificação pode ser uma ordem de cessação e desistência que ameaçará com uma ação legal se o comportamento continuar ou se um pagamento de compensação não for feito. Outras medidas também podem ser tomadas pelos ISPs se os usuários identificados continuarem a violar direitos autorais, como a restrição da largura de banda disponível para eles ou mesmo a desconexão total e possíveis banimentos ou suspensões da internet.
Em abril de 2017, o mesmo escritório de advocacia tentou obter os dados de usuários que tentaram baixar os filmes "Pais e filhas" e "Rainha do deserto". No entanto, o tribunal superior de Singapura negou esses pedidos, citando evidências insuficientes.
Oposição
Sociedade da internet
O presidente Harish Pillay e o vice-presidente Professor Ang Peng Hwa da Internet Society de Singapura (ISOC) declararam que "as ameaças aos assinantes não vão parar as violações de direitos autorais."
Ver também
Acordo comercial anticontrafação (ACTA) Parceria transpacífica (TPP) Vigilância de computadores e redes
Categoria:Direito de Singapura Categoria:Compartilhamento de arquivos