Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ) são órgãos da administração direta do Poder Executivo do Brasil responsáveis por auxiliarem o governador de seu estado no planejamento, execução e avaliação das políticas financeira, contábil e tributária do Estado.
Cada estado brasileiro, além do Distrito Federal, possui uma SEFAZ, este órgão é responsável por fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar os recursos públicos de cada estado além de efetuar o pagamento de serviços públicos estaduais, como a Polícia Militar e Polícia Civil.
A SEFAZ possui uma série de responsabilidades, sendo as principais arrecadar, fiscalizar, realizar a contabilidade, estruturar as receitas e despesas de cada Estado e do Distrito Federal, contabilizar recursos públicos dos Estados e DF, realizar a defesa de cada um dos estados da união.
Arrecadação de impostos Os principais impostos arrecadas pela SEFAZ são:
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; ITCD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos; IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
A SEFAZ também é responsável por arrecadar o pagamento de taxas, como taxas florestais e de minério, taxas judiciárias e taxas de segurança pública, por exemplo.
Serviços A SEFAZ é um órgão estadual de extrema importância aos Estados, pois realiza diversos serviços, tais como:
Cadastro do ICMS; Consulta de cadastro do ICMS e ITCMD; Consulta de Certidão; Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias); Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico); Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica); Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica); Consulta de protocolo integrado; Consulta DI; Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado; Emissão de EFD ou SPED fiscal; Impressão de guias de pagamento; Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento. Pagamento de IPVA;
Lista de secretaria s Secretaria de Estado da Fazenda do Acre Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo Secretaria de Estado da Economia de Goiás Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Secretaria da Fazenda do Estado do Pará Secretaria de Estado da Receita do Estado da Paraíba Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro Secretaria da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins
Ligações externas Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal)
Categoria:Instituições governamentais estaduais do Brasil Categoria:Secretarias estaduais de Governo do Brasil