miniaturadaimagem|Participantes de uma passeata de prostitutas com cartazes em inglês afirmando a importância do consentimento sexual. Dois dizem "Não significa não" e outro afirma que roupas sexy não pressupõem consentimento. O consentimento sexual é o consentimento para se envolver em uma atividade sexual. A atividade sexual sem consentimento é considerada estupro ou agressão sexual. No final dos anos 1980, a acadêmica Lois Pineau argumentou que a sociedade deve se mover em direção a um modelo mais comunicativo de sexualidade para que o consentimento se torne mais explícito e claro, objetivo e em camadas, com um modelo mais abrangente de que "não significa não" ou "sim significa sim". Muitas universidades instituíram campanhas sobre o consentimento. As campanhas criativas com slogans que chamam a atenção e imagens de marketing que mostram o consentimento podem ser ferramentas eficazes para aumentar a conscientização sobre a agressão sexual no campus e questões relacionadas.
Elementos do consentimento
Perspectivas morais e legais Na literatura acadêmica, as definições acerca do consentimento e de como ele deve ser comunicado têm sido contraditórias, limitadas ou sem consenso. O Dr. James Roffee, professor sênior de criminologia na Escola de Ciências Sociais da Universidade Monash, argumenta que a definição legal de consentimento no direito penal precisa ser universal, de modo a evitar confusão nas decisões legais. Ele também demonstra como a noção moral de consentimento nem sempre se alinha com o conceito jurídico. Por exemplo, irmãos adultos ou outros membros da família podem voluntariamente entrar em um relacionamento, no entanto, o sistema legal considera isso como um incesto e, portanto, um crime. Roffee argumenta que o uso de uma linguagem específica na legislação sobre essas atividades sexuais familiares manipula o leitor a vê-las como imoral e criminosa, mesmo que todas as partes estejam consentindo. Entretanto, pessoas abaixo da idade legal de consentimento podem, de forma consciente e voluntária, escolher manter um relacionamento sexual, mesmo que a lei não o considere legítimo. Porém, embora seja necessária uma idade de consentimento, a lei não permite níveis variáveis de consciência e maturidade. E isso pode ser visto como um entendimento moral e um entendimento jurídico que nem sempre se alinham.
Alguns indivíduos são incapazes de dar consentimento ou, mesmo que possam indicar verbalmente que consentem, são considerados incapazes de dar um consentimento informado ou total (por exemplo, jovens abaixo da idade de consentimento ou uma pessoa alcoolizada). Contudo, as pessoas também podem consentir com atividades sexuais indesejadas.
Atividade sexual indesejada A atividade sexual indesejada pode envolver o estupro ou a agressão sexual, no entanto, não se limita a isso. Jesse Ford, autor de um estudo em 2018, mostrou que homens estão fazendo sexo indesejado com mulheres para "provar que não são gays", e afirmou que "toda agressão sexual é sexo indesejado, mas nem todo sexo indesejado é agressão sexual.".
Um estudo de 1998 mostrou que tanto homens quanto mulheres "consentem com a atividade sexual indesejada" no namoro heterossexual; nesses casos, eles consentiram com o sexo indesejado para satisfazer seu parceiro, "promover intimidade" ou evitar tensões no relacionamento. Os autores também argumentam que as estimativas de "experiências sexuais indesejadas (não consensuais)" podem confundir sexo não consensual com consensual.
BDSM miniaturadaimagem|Abordagens de consentimento afirmativo são mais complexas em encontros de BDSM, porque em alguns encontros de BDSM, os participantes concordam com a "atividade não-consensual consentida" a fim de realizar dramatizações. Os conceitos de consentimento afirmativo são mais desafiadores em encontros de BDSM, particularmente em ambientes onde os participantes concordam com a "atividade não-consensual consentida", também chamada de meta-consentimento e consentimento geral, um acordo mútuo para ser capaz de agir como se o consentimento tivesse sido dispensado. É um acordo em que o consentimento abrangente é dado com antecedência, com a intenção de ser irrevogável na maioria das circunstâncias. Isso geralmente ocorre sem o conhecimento prévio das exatas ações planejadas. Mesmo que dois participantes em um encontro de BDSM concordem que consentem com a violência, no Canadá, a lei limita os atos sexuais violentos com os quais as pessoas podem consentir; especificamente, os canadenses não podem consentir em ficar gravemente feridos.
Verbal vs. não verbal miniaturadaimagem|Embora diferentes políticas de consentimento tenham opiniões diferentes sobre se pistas não verbais contam como consentimento, algumas regras permitem buscar consentimento por meio de comunicação não verbal. Pode haver o consentimento verbal, não verbal, ou uma combinação dos dois tipos, dependendo das políticas e leis diferentes. Mas de acordo com a escritora do Bustle, Kae Burdo, "apenas o consentimento verbal conta". As regras do Dartmouth College sobre o consentimento afirmam que uma comunicação em encontros íntimos é muitas vezes em sinais não verbais, como sorrir, acenar com a cabeça e tocar a outra pessoa; no entanto, afirma que "...a linguagem corporal muitas vezes não é suficiente" porque interpretar a linguagem corporal é arriscado, então a melhor opção é usar a "comunicação verbal explícita". The New York Times relata que os homens normalmente usam indicadores não verbais para determinar o consentimento (61% dizem que percebem o consentimento por meio da linguagem corporal de um parceiro), mas as mulheres normalmente esperam até que um parceiro lhes pergunte verbalmente antes de indicar o consentimento (apenas 10% dizem que indicam o consentimento por meio da linguagem corporal), uma abordagem diferente que pode levar à confusão nos encontros de casais heterossexuais.
Mary Spellman, diretora dos alunos do Claremont McKenna College, afirma que sua faculdade permite o consentimento verbal e não verbal, com o consentimento não verbal sendo avaliado examinando se a outra pessoa está "participando ativamente" e "tocando a outra pessoa quando ela está a tocando ou até encorajando-a", sinais que indicam que uma "...pessoa é um participante ativo em tudo o que está acontecendo."
O Daily Dot afirma que o consentimento verbal é melhor porque ambos os participantes podem indicar claramente o que desejam, fazer perguntas e buscar esclarecimentos; enquanto o consentimento não verbal pode não ser claro, pois as pessoas "...têm diferentes entendimentos de gestos, “vibrações” e pistas não verbais", o que pode levar a "ambiguidade e mal-entendidos". Lisa Feldman Barrett, psicóloga e neurocientista, afirma que, em um contexto de consentimento sexual, "o rosto e movimentos corporais não são uma linguagem" na qual os participantes podem confiar, porque o "cérebro humano está sempre adivinhando" sobre como interpretar sorrisos e expressões; sendo assim, "...movimentos faciais são indicadores terríveis de consentimento, rejeição e emoção em geral" e eles "não são um substituto para as palavras".
LGBT+ miniaturadaimagem|Philip Henry afirma que o apalpamento não consensual de nádegas e virilhas é tolerado em alguns bares gays. De acordo com Michael Segalov, os jovens gays não aprendem muito sobre consentimento e limites sexuais porque a maioria "nunca foi ensinada sobre qual linguagem usar para explicar ou compreender" suas experiências e porque normalmente há poucos exemplos de membros LGBT+ a seguir em sua comunidade ou membros da família para pedir conselhos. Segalov afirma que os aplicativos de namoro/bate-papo podem criar desafios para o consentimento porque alguns homens têm uma sensação de "autorização" quando chegam ao local da reunião e uma sensação de que a interação sexual da reunião foi "pré-combinada" online.
Idade Crianças ou jovens abaixo de uma certa idade, a idade de consentimento sexual na jurisdição, são consideradas incapazes de dar consentimento válido por lei para atos sexuais. A idade de consentimento é a idade da qual um menor é considerado legalmente inapto à consentir em atos sexuais. Consequentemente, um adulto que se envolve em uma atividade sexual com alguém abaixo da idade de consentimento não pode alegar que a atividade sexual foi consensual, e tal atividade sexual pode ser considerada estupro estatutário. A pessoa abaixo da idade mínima é considerada vítima e seu parceiro sexual é considerado agressor, a menos que ambos sejam menores de idade. O propósito de definir uma idade de consentimento é proteger um menor de investidas sexuais. As leis sobre a idade de consentimento variam amplamente de jurisdição para jurisdição, embora a maioria das jurisdições defina a idade de consentimento na faixa de 14 a 18 anos. As leis também podem variar de acordo com o tipo de ato sexual, o sexo dos participantes ou outras considerações, como envolvendo uma posição de confiança; algumas jurisdições também podem fazer concessões para menores envolvidos em atos sexuais entre si, em vez de uma única idade.
Jennifer A. Drobac, que leciona direito na Universidade de Indiana, afirma que os jovens de 16 a 21 anos só devem ser capazes de "oferecer" consentimento "ao sexo com uma pessoa significativamente mais velha", ao invés de consentir, mas se deve "permitir que eles revoguem esse consentimento a qualquer momento".
Condições ou deficiências mentais Da mesma forma, pessoas com doença de Alzheimer ou deficiências semelhantes podem ser incapazes de dar consentimento legal para relações sexuais, mesmo com seus cônjuges. Nova Iorque não considera que seja consentimento em casos onde as pessoas têm uma deficiência física que as tornem incapazes de comunicar que não consentem, seja usando palavras ou fisicamente ou se tiverem uma doença mental ou outra condição mental que as tornem incapazes de compreender a atividade sexual.
Inconsciência ou intoxicação Em algumas jurisdições, os indivíduos intoxicados por álcool ou drogas não podem consentir. Por exemplo, as Leis de Conduta Sexual Criminal de Michigan afirmam que é crime fazer sexo com uma pessoa “mentalmente incapacitada”, que não pode controlar sua conduta ou consentimento.
Engano sexual Os encontros sexuais em que uma das partes engana o parceiro para obter o consentimento também podem ser não consensuais. Dessa forma, por exemplo, se A dá consentimento para fazer sexo com B, mas B mentiu sobre uma questão pertinente, o A não deu consentimento estando totalmente informado. O engano pode incluir declarações falsas sobre o uso de anticoncepcionais, idade, sexo, se a pessoa é casada, religião ou emprego, estado de teste para infecções sexualmente transmissíveis, dando a impressão de que alguém é parceiro de alguém ou que é solteiro, e fazendo, falsamente, a pessoa pensar que uma atividade sexual é algum tipo de procedimento médico.
Iniciativas, planos e leis esquerda|miniaturadaimagem|Os performers da Catharsis Productions representam cenários em que um homem age de forma inadequada com uma mulher durante a peça 'Sex Signals'. O objetivo da peça é também ajudar os membros das forças armadas a entender o que é consentimento e que 'não significa não'. miniaturadaimagem|Um folheto publicado no Oberlin College incentiva os alunos a estabelecerem consentimento contínuo e recíproco durante a atividade sexual. Iniciativas em programas de educação sexual estão trabalhando na inclusão de tópicos e discussões sobre consentimento sexual e abordando "mitos do estupro", especialmente em países como Reino Unido, EUA ou Canadá.
"Não significa não"