Com o golpe de Estado no Brasil em 1964, em 2 de abril o Congresso Nacional do Brasil declarou vaga a presidência da República ocupada por João Goulart. Como a vacância era prevista para a saída do presidente do país sem autorização do Congresso, o que não era o caso, o ato não tinha sustentação constitucional. Porém, formalizou o golpe, transferindo o cargo ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, até a eleição indireta do general Castelo Branco, primeiro presidente militar da ditadura (1964-1985), dias depois.

Os Poderes Executivo e Legislativo haviam entrado em conflito no Governo João Goulart, que não conseguiu passar as suas reformas de base no Congresso e em seus estágios finais governava sem uma maioria parlamentar. Alguns congressistas participavam da conspiração contra seu governo, como Auro de Moura Andrade, presidente do Senado Federal. Com o início do golpe, o general Nicolau Fico, comandante do Exército em Brasília, teve que escolher entre guarnecer o Congresso e policiar a cidade, como desejava Auro, ou não oferecer esse apoio, como queriam Goulart e Darcy Ribeiro, o chefe do Gabinete Civil da Presidência. O presidente esteve na cidade no dia 1, mas à noite seguiu a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Quando ele saiu, o general Fico havia tomado o lado do presidente do Senado e o Congresso fora convocado para uma sessão conjunta. A Constituição de 1946 definia três formas de afastamento do presidente da República: a renúncia, não ocorrida, o impeachment, para o qual a oposição não teria votos, e a vacância após a saída não autorizada do país. Embora o paradeiro de Goulart tenha sido comunicado aos parlamentares, Auro de Moura Andrade declarou a vacância da Presidência e rapidamente fechou a tumultuosa sessão da madrugada. Com a anuência do Judiciário, Ranieri Mazzilli foi empossado às 03:45. Sua posse e uma posterior eleição indireta estavam previstas na lei, mas não a vacância naquelas condições. Enquanto isso, no dia 2 Goulart ainda tinha algum poder em Porto Alegre, o que poderia até mesmo levar à dualidade de governo, mas não quis o conflito e seguiu ao interior do estado. Somente em 4 de abril ele deixou o país, rumando ao Uruguai.

A declaração da vacância ocorreu enquanto o governo de Goulart ruía com o golpe e a participação do Congresso foi importante no seu desfecho para conferir legitimidade ao mesmo, mas no novo balanço de forças o Congresso ficou inferior aos militares. Em 21 de novembro de 2013, o Congresso Federal tornou nula a declaração de vacância.

Relação de Goulart com o Congresso miniaturadaimagem|Mazzilli entrega a faixa presidencial a Goulart em 1961|esquerda O sistema político na República Populista era dominado por três partidos, o Partido Social Democrático (PSD), União Democrática Nacional (UDN) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). PSD e PTB eram aliados na maior parte desse período. O presidente Goulart era do PTB, que tinha 28,4% das cadeiras na Câmara nas eleições legislativas de 1962, e assim dependia do PSD, com 28,9%; porém, acabou governando sem a maioria, tal como seu antecessor, Jânio Quadros, que também não chegou ao fim do mandato. O PSD, força mediadora localizada no centro, desestabilizou o sistema quando deixou de equilibrá-lo: de 1963 em diante esteve ao lado da UDN oposicionista, sendo “fiel da balança” da queda do presidente.

O governo de Goulart foi marcado por conflitos entre os Poderes Executivo e Legislativo. Devido à grande polarização, poucos projetos eram aprovados no Legislativo, incluindo propostas do Executivo. O número de atores com poder de veto, incluindo as duas frentes parlamentares (Frente Parlamentar Nacionalista e Ação Democrática Parlamentar), era alto, impedindo a concretização de mudanças.

O presidente conseguiu apoio legislativo para antecipar o referendo sobre o presidencialismo, recuperando os poderes perdidos à República Parlamentarista, mas o Congresso derrubou uma emenda constitucional para a reforma agrária em maio de 1963. A reforma agrária seria uma das reformas de base, a ambição do PTB. Com a perda de apoio ao presidente no Congresso e a guinada do PSD para a direita, tornou-se difícil realizar as reformas através dele. Isso é atribuído tanto à incapacidade política do presidente, como feito por políticos à época e autores posteriores (Elio Gaspari e Marco Antonio Villa), quanto, contrariamente, ao conflito social do momento impossibilitando a construção de apoio no Congresso. As reformas de base são também acusadas, como por Wanderley Guilherme dos Santos, de ser, à exceção da agrária, obscuras e sem clareza, só expostas na mensagem presidencial ao Congresso em 1964, com pouca iniciativa tomada pelo presidente. Porém, elas eram discutidas na sociedade desde antes do governo de Goulart. A controvérsia era por elas beneficiarem e prejudicarem determinados setores da sociedade.

Candidatos contrários às reformas defendidas pela esquerda foram financiados pelo Instituto Brasileiro de Ação Democrática, com envolvimento financeiro estrangeiro, nas eleições de 1962. Integrantes da UDN e do PSD participaram das conspirações que conduziriam ao golpe de Estado de 1964. O pedido de estado de sítio de novembro de 1963 foi rechaçado pela esquerda e direita e derrotado pelos parlamentares, demonstrando o isolamento do presidente. Nos últimos momentos de seu governo, como no Comício da Central, o presidente, como queria parte da esquerda, abandonou a conciliação e buscou mobilizar a pressão popular para conseguir do Congresso as reformas, alarmando assim os parlamentares conservadores.

Brasília durante o golpe Situação militar no Planalto Central

Em 31 de março de 1964 a 4ª Região Militar, em Minas Gerais, entrou em revolta contra o governo e iniciou uma ofensiva rumo à antiga capital na Guanabara. À meia-noite o Segundo Exército, de São Paulo, aderiu ao golpe e também avançou contra o Rio de Janeiro. Tanto o Segundo Exército quanto a 4ª Região Militar também ordenaram operações contra a nova capital. O 16º Batalhão de Caçadores, unidade do Segundo Exército sediada em Cuiabá, adentrou Goiás pelas estradas e por transporte aéreo. Em Brasília o Comando Militar e 11ª Região Militar, chefiados pelo general Nicolau Fico, ficaram em situação confusa, com muitos oficiais rejeitando a autoridade do governo. A 4ª Companhia do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) saiu de Brasília para defender a fronteira Goiás/Minas., Tomo 15, p. 261-266, Tomo 5, p. 287-293, e Tomo 7, p. 213-217. Como a fronteira ainda estava desocupada, o 10º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais foi apressadamente transferido para impedir a entrada do BGP em território mineiro. Mais tarde no dia 1º de abril, sabendo da adesão do Primeiro Exército, no Rio de Janeiro, ao golpe, o BGP recuou. Posteriormente, reforços da polícia mineira e Exército convergiram a Brasília.

Situação do Congresso Auro de Moura Andrade lançou um manifesto rompendo o Senado com o governo e pedindo a intervenção das Forças Armadas no processo político. Porém, na noite do dia 31 protestou no plenário: a ida e vinda dos parlamentares era impossível com o bloqueio do aeroporto e rodovias. Rádio e televisão estavam sob censura e ele não pôde se dirigir à nação: o chefe da polícia no Distrito Federal apreendera o videotape com seu pronunciamento. A transferência do Congresso a outra cidade estava em consideração: Mauro Borges, governador de Goiás, ofereceu Goiânia, e no dia 30 o deputado Herbert Levy falara numa transferência a São Paulo ou Belo Horizonte. No Congresso, “palco de diálogos ríspidos, veementes”, os congressistas ansiosamente acompanhavam as notícias da adesão do general Amaury Kruel, comandante do Segundo Exército. O deputado Francisco Julião afirmou ter 60 mil homens armados das Ligas Camponesas dispostos a defender o governo, o que não passava de bravata, mas intimidou os parlamentares.

O maior temor de Auro era quanto à aglomeração no Teatro Experimental de Brasília, que, diziam, atacaria os apartamentos dos deputados. Portanto, solicitou a presença ostensiva do Exército ao redor do Congresso e pela cidade, mas não foi atendido. No Teatro, Darcy Ribeiro, chefe do Gabinete Civil de Goulart, havia organizado na manhã do dia 1 cerca de mil candangos para, segundo ele, ocupar pacificamente a Câmara e o Senado no dia seguinte. Elio Gaspari registra também a participação dos Grupos dos Onze na organização e que poderiam ser ponto de partida para uma milícia popular; informaram nome, endereço e profissão, foram registrados pelo Sindicato dos Servidores Civis e deveriam receber no dia seguinte, num núcleo de colonização rural, armas e instruções. Em outro momento, o chefe do Gabinete Civil entregou armas e uma lista de políticos a serem presos ou executados (dependendo da versão), entre eles os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Senado, a dois dirigentes do Partido Comunista. Eles recusaram o ato, considerando-o terrorista.

Goulart desembarcou em Brasília no dia 1, vindo do Rio de Janeiro, mas de noite voou a Porto Alegre. Em Brasília estava isolado e sob risco militar. O general Fico jurou lealdade, embora ela fosse duvidosa. Os aliados do presidente previam uma tentativa de impeachment no Congresso; o deputado Tancredo Neves imaginou uma situação equivalente à dos presidentes Café Filho e Carlos Luz. Consideravam essencial, para evitá-la, que a segurança do Congresso permanecesse com a polícia, sem o Exército sair à rua; a presença do Exército estimularia o Congresso a agir contra o presidente da República. Assim, o general Fico deveria colaborar. Porém, na volta do aeroporto encontraram a Esplanada dos Ministérios ocupada pelo Exército, que havia ignorado o desejo de Jango e passado a cumprir a ordem do presidente do Senado. O Congresso estava iluminado: “Iniciava-se o processo de luta parlamentar”.

A declaração no Congresso Aspectos legais miniaturadaimagem|Eleição de Ranieri Mazzilli à presidência da Câmara antes do golpe Pela Constituição de 1946, havia três formas de afastar o presidente da República: impeachment, renúncia ou, conforme o art. 85,

Goulart não renunciou e a oposição sabia não ter os votos necessários para um impeachment. O PTB estava preparado para o impeachment e poderia impedi-lo ou atrasá-lo dentro do Regimento, se necessário pela falta de quórum. Da mesma forma, durante a sessão do Congresso, na madrugada do dia 2, foi lido um comunicado informando a presença do presidente em Porto Alegre (na realidade ele estava voando de Brasília até Porto Alegre). Após a saída de Goulart de Porto Alegre, o prefeito Sereno Chaise declarou à tarde que ele havia deixado o país, mas Goulart esteve nas suas fazendas no Rio Grande do Sul até 4 de abril, e só então seguiu ao exílio no Uruguai. Os congressistas não tinham paciência para esperar a saída do presidente do país, e assim a vacância foi declarada sem base constitucional: Goulart não só permaneceu em território nacional, como também informou o Congresso desse fato.

A linha de sucessão presidencial era o presidente da República, vice-presidente e presidente da Câmara dos Deputados. O presidente da República eleito em 1960, Jânio Quadros, renunciara em 1961. Goulart era o vice-presidente da eleição de 1960 e foi empossado após a Campanha da Legalidade. O presidente da Câmara era Ranieri Mazzilli. Assim, declarada a vacância, o poder foi transferido a Mazzilli, obedecendo a linha de sucessão definida no artigo 79. A imprensa favorável ao golpe elogiou a constitucionalidade da sucessão, mas não considerou as condições em que a vacância foi declarada, dando-a como certa.

Sessão conjunta