A Datiloscopia Europeia (Eurodac) (em inglês: European Dactyloscopy) é uma base de dados de impressões digitais (datiloscopia) da União Europeia (UE) para identificar os candidatos a asilo e os indivíduos que atravessam as fronteiras externas do Espaço Schengen ilegalmente ou que atravessam as fronteiras fora dos pontos autorizados de passagem.
A recolha das impressões digitais para o Eurodac pelos agentes das autoridades nacionais de asilo ou por agentes da Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA) é obrigatória para todos os candidatos a asilo, atravessadores ilegais das fronteiras externas e indivíduos que atravessam as fronteiras externas fora dos pontos autorizados de passagem, com mais de 14 anos de idade, por força da legislação da UE. Estes dados são depois enviados digitalmente para uma unidade central da Comissão Europeia e automaticamente comparados com todas as outras impressões digitais nas bases de dados da União Europeia. Isto permite que as autoridades determinem se os candidatos a asilo já solicitaram o asilo noutro estado-membro da UE (compras de asilo) ou se transitaram por um outro estado-membro da UE enquanto aguardavam pelo resultado da candidatura ao asilo, situações que são ilegais por violarem o "princípio do primeiro contato" do artigo 13.º do Regulamento de Dublim III (Regulamento (UE) n.° 604/2013), enquadrado no Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) (Common European Asylum System, CEAS). Caso a autoridade nacional de proteção de fronteiras ou guarda fronteiriça ou a Frontex identifiquem uma situação de violação do "princípio do primeiro contato" do artigo 13.º da Convenção de Dublim, o pedido de asilo deve ser rejeitado e organizado obrigatoriamente o procedimento de extração do Espaço Schengen. Caso o candidato infrator não disponha de um passaporte válido, a organização do retorno deve ser efetuada mediante a solicitação, pelas autoridades nacionais de Schengen, da emissão de um Laissez-passer a um consulado do seu país terceiro de origem, por força da Convenção de Dublim e da legislação da UE.REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on a European travel document for the return of illegally staying third-country nationals. Caso o país terceiro de origem reiteradamente se recuse a emitir documentos Laissez-passer para o retorno dos seus nacionais, o estado-membro do Espaço Schengen ou a Frontex podem introduzir diversos mecanismos de controlo, incluindo a redução das quotas de vistos disponíveis para os nacionais desse país terceiro ao Espaço Schengen. O conceito de primeiro estado-membro de contato consta do artigo 35.º da Diretiva 2013/32/UE. O Eurodac enquanto Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (Automated Fingerprint Identification System, AFIS) é o primeiro do seu tipo a nível da União Europeia e está em operação desde 15 de janeiro de 2003. Todos os estados-membros da UE participam atualmente no sistema, para além de outros países europeus que são membros da AECL (EFTA) e associados de Schengen mas não são membros da UE, nomeadamente, a Noruega, o Liechtenstein, a Islândia e a Suíça. Antes da criação da base de dados Eurodac, de acordo com a Comissão Europeia, era comum ocorrer um fenómeno conhecido como compras de asilo (asylum shopping), no qual os nacionais de países terceiros se candidatavam a asilo, em simultâneo, em vários estados-membros do Espaço Schengen como forma de aumentar as suas probabilidades de sucesso na concessão do asilo.
Ver também
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) Política de vistos do Espaço Schengen Espaço Schengen Acquis de Schengen Acordo de Schengen Convenção de Schengen Diretiva de Retorno Mercado interno Tratado de Amesterdão Direito da União Europeia Convenção de Prüm Diretiva de Retorno Regulamento de Dublim Fronteiras externas da União Europeia e do Espaço Schengen Política de vistos do Espaço Schengen Nacionalidade Passaporte Visto Passaporte biométrico Cartão Azul (União Europeia) Residente de longa duração (União Europeia) Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) Sistema de Entrada/Saída (EES) Sistema de Informação de Schengen (SIS) Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS) Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (PRADO) Sistema Avançado de Informação sobre Passageiros (APIS) FADO Cooperação policial e judicial em matéria penal (CPJ) Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) Europol Interpol Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA) dos EUA Autorização Eletrónica de Viagem do Reino Unido (ETA) Documento de identidade Passaportes da União Europeia
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