miniaturadaimagem|Jair Bolsonaro segurando o cartão do Auxílio Brasil O Auxílio Brasil foi um programa de transferência de renda instituído durante o Governo de Jair Bolsonaro, em 20 de outubro de 2021. Após uma longa tramitação no Legislativo, Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que criou oficialmente o Auxílio Brasil, no dia 20 de outubro de 2021. O programa substituiu o Bolsa Família criado durante o Governo Lula.

Após Lula ser eleito presidente novamente em 2022, foi anunciado que o programa voltaria a se chamar Bolsa Família.

Em 2023, ocorreu o re-lançamento do Bolsa Família, com a promessa de um auxílio mínimo de 600 reais, valor do Auxílio Brasil até dezembro de 2022.

História

Em julho de 2020, o ministro da Economia Paulo Guedes propôs um novo programa para substituir o Bolsa Família e outros programas sociais.Guedes diz a deputados que Bolsa Família se chamará Renda Brasil e será pago a informais O programa, denominado "Renda Brasil", teria a característica de ser uma única política de renda básica, unificando vários programas sociais, como o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de COVID-19 e outras situações de calamidade. A proposta previa ainda um aumento no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.Renda Brasil deve pagar de R$ 250 a R$ 300, diz Paulo Guedes⁣ Porém, em 15 de setembro do mesmo ano, o presidente Bolsonaro anunciou a desistência da criação do programa, devido à dificuldade em conseguir meios para financiá-lo. Em 28 de setembro de 2020, surge o "Renda Cidadã", que propunha obter os fundos a partir do uso de recursos financeiros usados para pagar precatórios - dívidas do governo após uma decisão judicial - e alocar parte da ampliação da verba do Fundeb para o novo programa.

Em 9 de agosto de 2021, é publicada a MP 1061/21, que entraria em vigor em 90 dias após sua publicação, substituindo o Bolsa Família. Em 20 de outubro de 2021, houve o anúncio do Auxílio Brasil pelo governo federal, prometendo pagamentos mensais de 400 reais até 2022, e um reajuste permanente de 20% comparado ao valor pago pelo Bolsa Família. A MP foi aprovada no Congresso em 25 de novembro de 2021 e em 2 de dezembro de 2021 no Senado. A aprovação da PEC dos precatórios abriu no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar os R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil até o fim de 2022.

Os esforços de repor o Bolsa Família foram criticados pela oposição política, que acusaram Bolsonaro de tentar se apropriar do programa social por motivos políticos. Na imprensa, a Folha de S.Paulo, em um editorial, afirma que o novo programa focaliza em estratos da população em que Bolsonaro é menos popular, como "os mais pobres, os nordestinos e os desempregados", mas deixa de lado uma das "virtudes" do Bolsa Família, a de destinar recursos para grandes famílias. O jornal O Globo elogia alguns dos novos auxílios financeiros do programa, mas, ao mesmo tempo, os crítica pela falta de estudos e uma estratégia de longo prazo. Também afirma ser um "oportunismo eleitoral". Em uma pesquisa de opinião feita pela Datafolha, 43% reagiram de forma negativa às mudanças, enquanto 41% reagiram de forma positiva.

Houve um aumento das famílias dependentes do programa desde o seu lançamento. Em abril de 2022, o número de pessoas que recebem o auxílio supera o número de pessoas com carteira assinada em 12 unidades federativas.

Aumento temporário do auxílio, e auxílios adicionais Com a PEC 15/2022, também conhecida como "PEC Kamikaze" ou "PEC das Bondades", o valor dos benefícios financeiros foram elevados até o dia 31 de dezembro de 2022, com um adicional temporário de R$ 200,00, além do aumento do Auxílio-gás, e cria o Auxílio caminhoneiro e Auxílio Taxista, ambos com fim em dezembro de 2022. A PEC foi criticada pelos candidatos das eleições de 2022, com preocupações sobre os gastos do próximo ano.

Em pesquisa realizada pela Datafolha entre os dias 27 e 28 de julho, 56% dos eleitores consideram o benefício de R$ 600,00 insuficiente, enquanto 38% o consideram suficiente; 61% dos entrevistados consideraram que a medida tinha como objetivo ganhar votos, com 31% afirmando que a medida procura ajudar quem precisa.

Empréstimo consignado Durante o governo Bolsonaro, foi sancionada uma medida provisória que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do programa, que ainda precisa ser regulamentada pelo Ministério da Cidadania. De acordo com uma notícia do G1, muito dos brasileiros que iriam pegar o empréstimo consignado iriam pagar por "geladeira, dentadura e aluguel".

A medida foi criticada. Por um lado, criticasse a possibilidade do beneficiado parar de receber o Auxílio Brasil ou receber um valor menor, mas precisar continuar pagar o empréstimo, aumentando as chances de endividamento.⁣ Além disso, várias pessoas e entidades publicaram uma nota pedindo o adiamento do empréstimo consignado aos beneficiários dos programas, como organizações jurídicas, professores, políticos, e influenciadores digitais também criticaram a medida. Após o Tribunal de Contas da União sugerir a suspensão desses empréstimos, a Caixa Econômica Federal congelou novos empréstimos por um dia. Clientes do empréstimo consignado relataram atrasos nos depósitos e encargos adicionais após fechar o negócio.

A concessão dos empréstimos foi suspensa pela Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro de 2023, após a posse do novo presidente da Caixa Econômica. O governo Lula decidiu por limitar o pagamento dos empréstimos ao valor de 5% do auxílio financeiro, e diminuindo os juros a 2,5% por mês.

Benefícios e valores A Caixa anunciou que o programa começaria a ser pago a partir do dia 17 de novembro de 2021, mesmo regulamento adotado pelo Bolsa Família, programa anterior. O valor inicial era de um tíquete que valia em média R$ 224,00 somado a uma medida temporária que dá o restante do valor para que se chegue a R$ 400,00. A oposição do governo Bolsonaro na Câmara de Deputados queria aumentar o valor para R$ 600,00. Na época, o governo federal foi contra a proposta, argumentando que caso o valor aumentasse, o programa se tornaria insustentável e evitar acusações de violação da lei eleitoral.

O valor mínimo para o auxílio financeiro foi elevado para R$ 600,00 após a promulgação da PEC 15/2022, sendo válida até o fim de 2022.

O Auxílio Brasil é composto por 9 benefícios financeiros, com diferentes exigências. Esses benefícios incluem:

Benefício Primeira Infância Benefício Composição Familiar Benefício de Superação da Extrema Pobreza Auxílio Esporte Escolar Bolsa de Iniciação Científica Junior Auxílio Inclusão Produtiva Rural Auxílio Inclusão Produtiva Urbana Benefício Compensatório de Transição

Ver também Caixa Tem Poupança social digital Desigualdade econômica

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