Abel Lima Baptista (nascido na Facha, Ponte de Lima, 13 de outubro de 1963) é um jurista e antigo político português. Militante do CDS – Partido Popular (CDS-PP) durante mais de duas décadas, foi deputado à Assembleia da República entre 2005 e 2016, eleito pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, e secretário da mesa da Assembleia da República nas quatro legislaturas em que exerceu o mandato. Chegou ainda a presidir à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Antes do parlamento, teve uma longa carreira autárquica no concelho de Ponte de Lima, que mais tarde retomaria como independente, depois de romper com o CDS-PP.
Percurso autárquico Licenciado em Direito, Baptista exerceu funções na administração local, tendo trabalhado nas Câmaras Municipais de Ponte de Lima, Nazaré e Lamego. Foi vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima entre 1994 e 2001, durante a presidência de Daniel Campelo, e presidiu à Assembleia Municipal de Ponte de Lima entre 2002 e 2013. Entre 2002 e 2005 dirigiu o Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo. Enquanto presidia à Assembleia Municipal de Ponte de Lima, foi eleito, na sequência das eleições autárquicas de 2005, membro da Assembleia da Valimar, órgão deliberativo da Comunidade Urbana Valimar. Constituída a 11 de março de 2004 e integrada pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, a comunidade dispunha de uma assembleia de 19 membros, escolhidos pelo método de Hondt e votados apenas pelos deputados municipais diretamente eleitos dos seis concelhos, com exclusão dos presidentes de junta de freguesia. Nessa segunda eleição, em que votaram 184 dos 213 eleitores inscritos, a lista do CDS-PP obteve 21 votos e elegeu dois mandatos, entre os quais o seu.
Membro de longa data do CDS-PP, integrou o Conselho Nacional do partido, para o qual foi eleito no X Congresso, realizado em Lisboa em março de 1992, e no XVII Congresso, realizado em Aveiro em março de 2000. Liderou a comissão política distrital do CDS-PP de Viana do Castelo durante cerca de doze anos, presidindo-a em 2001, e foi vereador da Câmara Municipal de Monção entre 2013 e 2016. Nas eleições europeias de 2004, foi candidato pela coligação Força Portugal (PPD/PSD.CDS-PP), em 23.º lugar da lista, não tendo sido eleito. Em 2006, foi um dos nove presidentes de comissões políticas distritais do CDS-PP visados pelo Ministério Público num processo no Tribunal Constitucional relativo às contas do partido de 2001, tendo o procedimento contra si sido arquivado.
Deputado à Assembleia da República Baptista foi deputado pelo círculo de Viana do Castelo nas X, XI, XII e XIII legislaturas, de 2005 a 2016, sendo o único deputado eleito pelo CDS-PP naquele círculo. No início da X Legislatura, pediu a substituição do mandato por um período não inferior a 50 dias, tendo sido substituído por Júlio Manuel da Silva Magalhães e Vasconcelos entre 10 de março e 18 de maio de 2005, só assumindo efetivamente o lugar a 19 de maio de 2005. Exerceu o cargo de secretário da mesa da Assembleia da República nas quatro legislaturas e presidiu à Comissão de Educação, Ciência e Cultura entre 2013 e 2015, bem como à Comissão Eventual para a Problemática dos Fogos Florestais. Ao longo dos mandatos integrou várias comissões parlamentares, designadamente as de Poder Local e Ambiente, Orçamento e Finanças, Agricultura e Mar e Defesa Nacional, e participou em grupos parlamentares de amizade com a Argentina, Cabo Verde e a Tunísia. Interveio igualmente em debates no plenário, designadamente no debate de uma moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP, em que interpelou o primeiro-ministro José Sócrates. Eleito por um círculo fronteiriço, participou também em iniciativas de cooperação transfronteiriça, tendo sido orador, em julho de 2011, no encontro dos Open Days da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal, no Porto, numa sessão dedicada ao Fundo Social Europeu.
Saída do CDS-PP e candidaturas independentes Em julho de 2016, Baptista anunciou que abandonaria os cargos que ocupava no CDS-PP e o mandato de deputado, ao qual renunciou com efeitos a 16 de setembro desse ano, pondo fim a mais de 23 anos de serviço público. A rutura ocorreu depois de a direção nacional do partido, liderada por Assunção Cristas, ter optado por apoiar a recandidatura de Vítor Mendes à Câmara de Ponte de Lima em detrimento da sua própria candidatura. A sua última intervenção no plenário foi assinalada com uma ovação dos deputados.
Nas eleições autárquicas de 2017, candidatou-se à presidência da Câmara Municipal de Ponte de Lima como independente, encabeçando o movimento de cidadãos "Ponte de Lima Minha Terra" (PLMT), com o apoio do Partido Socialista. O movimento obteve cerca de 23,66% dos votos e elegeu dois vereadores, ficando atrás do CDS-PP, que conquistou a maioria absoluta; Baptista passou a exercer funções como vereador independente, mandato que ainda exercia em 2020, surgindo como membro da Câmara Municipal de Ponte de Lima no caderno eleitoral para a eleição do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. No executivo camarário liderado por Vítor Mendes (CDS–PP), exerceu o cargo de vereador sem pelouros atribuídos. Em janeiro de 2018 foi expulso do CDS-PP, por ter integrado uma lista concorrente à do partido. Como vereador independente, participou, em fevereiro de 2019, num encontro na Maia que reuniu autarcas eleitos por movimentos de cidadãos e se associava a uma petição pela revisão da lei eleitoral.
Voltou a candidatar-se à Câmara de Ponte de Lima pelo PLMT nas autárquicas de 2021. O movimento foi a segunda força mais votada, com 28,02% dos votos e dois vereadores eleitos. Em entrevista durante a campanha de 2021, manifestou-se favorável à regionalização, mas crítico do processo de descentralização então em curso. Contudo, após a eleição de 26 de setembro, Baptista renunciou ao mandato de vereador, anunciando em outubro de 2021 que não tomaria posse e dando por terminados 28 anos de serviço público, afastando-se posteriormente do movimento. Profissionalmente, foi designado em fevereiro de 2018 chefe, em regime de substituição, da Divisão de Educação, Ação Social e Cultural da Câmara Municipal de Lamego, e exerceu funções na esfera do Município do Porto, onde foi secretário da mesa da assembleia geral da empresa municipal Águas e Energia do Porto e diretor do departamento jurídico e de contencioso da Câmara Municipal do Porto.
Resultados eleitorais
Eleições legislativas DataPartidoCírculo eleitoralPosiçãoVotos%+/-Deputados Eleitos+/-Participação+/-ResultadoFontes2005Centro Democrático Social (CDS-PP)Viana do Castelo1.º (em 6)3.º16 204Eleito](https://www.eleicoes.mai.gov.pt}})](https://www.eleicoes.mai.gov.pt}})200919 246 2,2 5,93](https://www.eleicoes.mai.gov.pt}})](https://www.eleicoes.mai.gov.pt}})201118 129 0,16 2,84](https://www.eleicoes.mai.gov.pt}})](https://www.eleicoes.mai.gov.pt}})2015Coligação PPD/PSD.CDS–PP (PPD/PSD.CDS-PP)4.º (em 6)1.º58 509 1,72](https://www.eleicoes.mai.gov.pt}})](https://www.eleicoes.mai.gov.pt}})
Eleições autárquicas
Câmara Municipal de Monção DataPartidoPosiçãoVotos%VereadoresParticipaçãoResultadoFontes2013CDS – Partido Popular (CDS-PP)1.º (em 7)3.º2 221Eleito (como Vereador)
Câmara Municipal de Ponte de Lima DataPartidoPosiçãoVotos%+/-Vereadores+/-Participação+/-ResultadoFontes1993Partido Popular (CDS-PP)4.º (em 7)1.º12 476Eleito (como Vereador)19972.º (em 7)1.º17 376 15,66 1 1,61Eleito (como Vice-presidente)2017Ponte de Lima, Minha Terra (Apoiado por PS)1.º (em 7)2.º6 631NovoNovoEleito (como Vereador)20217 689 4,36 0,87Eleito (como Vereador)
Assembleia Municipal de Ponte de Lima DataPartidoPosiçãoVotos%+/-Mandatos+/-Participação+/-ResultadoFontes2001CDS – Partido Popular (CDS-PP)1.º (em 52)1.º14 305Eleito (como Presidente)200515 095 2,37 1 0,67200917 521 10,28 4 5,58
Eleições europeias DataPartidoPosiçãoVotos%+/-Deputados Eleitos+/-Participação+/-ResultadoFontes2004Força Portugal (PPD/PSD.CDS-PP)23.º (em 24)2.º1 132 769Não eleito
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