A mercantilização do útero é o processo pelo qual os serviços realizados por este órgão feminino são oferecidos para venda e adquiridos no mercado. Basicamente, é a barriga de aluguel ou gestação por substituição feita de forma comercial. A transação de mercado reduz o útero a apenas um provedor de serviços. Em termos marxistas, o útero em seu estado mercantilizado tem valor de troca e valor de uso. As transações de mercado envolvendo os serviços de úteros de mulheres tornaram-se cada vez mais comuns no início do século XXI. Tais transações são geralmente solicitadas por pessoas incapazes de conceber e que estão dispostas a pagar a outra pessoa para engravidar e podem ser feitas com embrião da solicitante ou da substituta. A mercantilização do útero levanta várias questões éticas e legais, que se expandiram de questões sobre os direitos de barrigas de aluguel e pais biológicos, e a legitimidade de uma criança resultante da transação, para questões sobre barriga de aluguel transnacional dentro de um mercado global.
História Background Através da modernização da tecnologia reprodutiva, as opções para ter um filho se expandiram passando a incluir a inseminação artificial, a fertilização in vitro e a barriga de aluguel como possíveis soluções para a infertilidade. Uma mulher pode essencialmente oferecer o aluguel de seu ventre para a gestação de uma criança que será entregue a outra pessoa após o nascimento. A barriga de aluguel tem sido uma prática ao longo da história, mas se tornou mais popular nos dias modernos, inclusive com celebridades anunciando nascimento de ciranças "via mãe substituta". Uma das suas primeira citações ocorre na Bíblia, quando Raquel, que era infértil, dá sua serva Bila ao marido Jacó para gerar filhos. Os dois filhos, Dã e Naftali, a quem Bila deu à luz, receberam nomes de Raquel, que foi considerada sua mãe após o nascimento. Sua irmã Lea também ofereceu a criada dela Zilpa para seu marido, a qual deu à luz mais dois filhos: Gade e Aser.Twine, France Winddance. "Outsourcing the Womb: Race, Class and Gestational Surrogacy in a Global Market", Routledge, Taylor & Francis Group, 2016, pp. 6–15
Da Idade Média aos tempos modernos, outros serviços reprodutivos também foram fornecidos mediante pagamento ou por servidão. Por exemplo, na Idade Média, uma ama de leite alimentava e cuidava do filho de outra mulher, como parte de seus afazeres como serva. Esses serviços geralmente compartilham uma circunstância comum de uma mulher de menos recursos econômicos que fornece gestação ou cuidado do filho de outra mulher por uma taxa individual ou como parte de seu emprego ou função social.
Novas tecnologias reprodutivas No final do século XX e início do século XXI, a inseminação artificial tornou possível a fecundação sem relação sexual. Assim, nascia as possibilidades do mercado de mercantilização do útero. Através dos avanços da tecnologia moderna, os pais em potencial têm a capacidade de entrar em uma transação financeira com alguém que concorda em gestar uma criança, seja de seu próprio óvulo ou de um substituto, com a obrigação contratual de entregar essa criança após o nascimento. Ter um filho nascido de uma barriga de aluguel comercial pode ser considerado um bem de luxo. Os bens de luxo normalmente estão disponíveis apenas para aqueles com meios significativos, além dos necessários. Alguns casais optam por essa forma de ter filhos para não sofrer disrupturas na vida profissional ou social da mulher. Além disso, a casais LGBTQIA+ também recorrem a essa possibilidade para ter filhos. Pode-se considerar que, assim como nos casos bíblicos de servas solicitadas a conceber filhos, as pessoas do início do século XXI que ofereciam seus ventres ao mercado também teriam menos recursos econômicos.
Mercados iniciais Compreender o útero como um bem mercantilizado permite entender a oferta, demanda e as transações do mercado que ocorrem com uma parte do corpo humano. O mercado de barriga de aluguel comercial começou a tomar forma no final da década de 1970. Uma das suas figuras mais proeminentes foi o advogado Noel Keane (c. 1939 a 1997) de Michigan, Estados Unidos. Keane e outros empresários visualizaram as oportunidades do mercado para o útero e, portanto, sua mercantilização começou com o primeiro contrato sendo assinado em 1976.
Keane começou a intermediar acordos, por uma taxa, entre potenciais substitutas e casais. Seu modelo de negócios era usar o esperma dos homens dos casais interessados enquanto as mães substitutas forneciam óvulos. Como resultado, essas mulheres eram geneticamente relacionadas à criança, enquanto as mães não-biológicas não eram. Tais arranjos de barriga de aluguel eram ilegais em alguns estados, com base no fato de que os casais estavam pagando às mães biológicas por seus filhos. O estado de Michigan foi um dos estados que promulgou leis proibindo esses procedimentos de barriga de aluguel, tornando ilegal o modelo de negócios de Keane. Keane, Noel P. “Legal Problems of Surrogate Motherhood,” Southern Illinois University of Law Journal 5 (1980): 147-169. O principal objetivo da legislação criada era impedir a venda de crianças como se fossem propriedade. Alguns estados consideravam os contratos de aluguel como nulos, o pagamento por uma criança era ilegal. Em alguns deles, a inseminação artificial com esperma de homens casados chegava a ser considerada como adultério, se a mulher inseminada não fosse a esposa.
Para evitar os problemas legais, Keane tentou criar um programa em que as mulheres se voluntariariam, sem remuneração, para se tornarem substitutas. Ele acreditava que haveria uma motivação altruísta delas em ajudar outras mulheres a terem filhos. No entanto, sem a promessa de compensação financeira, houve um declínio acentuado no número de mulheres que se voluntariaram. Spar, Debora. “For love and money: the political economy of commercial surrogacy,” Review of International Political Economy 12 (2005): 287-309. Fator que corrobora a linha que diz que a vulnerabilidade financeira é o principal motivo que leva uma mulher a mercantilizar seu útero.
No início da década de 1980, Keane mudou seu negócio de barriga de aluguel comercial para o estado da Flórida, onde as leis eram mais brandas. A Flórida também não tinha leis sobre troca de dinheiro por bebês.Merino, Faith. “Adoption and Surrogate Pregnancy.” June 2010. New York, Facts on File: 36. Um corretor de barriga de aluguel comercial pode ser visto como um capitalista que organiza a produção e oferece um produto ao mercado. Isso levantou a questão de saber se mulheres e crianças estão sendo vistas não como seres humanos, mas como mercadorias do mercado, sendo compradas e vendidas pelos preços mais altos. Desde o início o debate foi centrado no corpo feminino, apesar da doação de esperma ser legalizada em vários estados norte-americanos. No início da barriga de aluguel comercial, as leis em vigor nos Estados Unidos não estavam equipadas para lidar com as questões legais e éticas resultantes que surgiriam. Tal como acontece com muitos mercados modernos, a mercantilização do útero passou dos mercados locais para a terceirização em países estrangeiros.
Conceituação A mercantilização refere-se ao processo pelo qual bens e serviços são transformados em mercadorias (processo relacionado à reificação) para serem compradas e vendidas no mercado. Em O Capital, a partir do Fetichismo da Mercadoria e seus Segredos, Karl Marx descreve a mercadoria como uma coisa. Marx chama as mercadorias de triviais, estranhas e de valores de uso para satisfazer as necessidades humanas.Karl Marx. “The Fetishism of the Commodity and its Secret,” Capital Volume I. (London: Penguin Books, 1990) 163. O autor conceitua a mercadoria como algo que o homem transforma de matéria-prima em bem final. Marx está descrevendo coisas que não são humanas e, portanto, a mercadoria do útero não pode ser independente da mulher. A matriz ganha valor no mercado pelo valor de troca e valor de uso. A participação geral das mulheres no mercado está crescendo tanto como consumidoras quanto como produtoras. O útero, produto de propriedade exclusiva de mulheres, sendo vendido para outras mulheres, cria um mercado onde as mulheres são predominantemente consumidoras e proprietárias exclusivas do produto. É difícil, senão impossível, separar o produto do útero do ser humano. Fora do ser humano, o útero tem pouco valor, mas uma vez que suas funções podem ser negociadas com lucro no mercado, é do interesse de todos. A mesma argumentação pode ser feita em relação ao esperma, que é vendido e estocado em clínicas de fertilidade. Algumas apresentam as possibilidades de escolha em "cardápios" com as características genéticas, físicas e sociais do doador.
Ética A mercantilização do útero levanta questões éticas sobre a exploração de mulheres pobres/de baixa renda, os direitos da criança e a função biológica natural do corpo humano.“Surrogacy.” The Center for Bioethics and Culture, www.cbc-network.org/issues/making-life/surrogacy/. Ao mesmo tempo, ela também tenta equilibrar-se com o direito da mulher de firmar um contrato e tomar decisões sobre seu próprio corpo. A mercantilização do útero pode ser vista como agentes econômicos engajados no comércio de livre mercado. O argumento da mercantilização questiona se as mulheres estão recebendo controle sobre seu corpo ou se estão sendo exploradas por suas partes individuais do corpo com incentivos monetários. A ausência de mulheres em condições financeiras estáveis que recorrem a esse procedimento é um forte fator de confirmação dessa tese.
Um argumento ético contra a mercantilização do útero é que ela permite que os ricos aproveitem a disposição das mulheres pobres de realizar qualquer trabalho, desde que possam ganhar um salário. Uma mulher pode optar por vender seus óvulos e alugar seu útero por dinheiro porque não se depara com outras opções lucrativas de emprego, no entanto, o acordo de pagamento e o valor monetário variam de caso para caso. As condições emocionais da mulher durante a gestação e após a entrega da criança não costumam ser endereçadas pelos agentes do negócio.
Uma vez que a barriga de aluguel funciona como portadora gestacional, transportando apenas a gravidez até o parto; a barriga de aluguel não tem nenhuma reivindicação legal ou responsabilidade para com a criança após a gravidez. Isso causa uma questão ética em relação aos direitos da criança e da mulher. Mesmo sendo a doadora genética do bebê, essas mulheres não têm qualquer poder legal sobre ele. Não há reivindicação da substituta após o nascimento, o que geralmente significa que a criança não pode obter nenhuma informação sobre o portador ou possíveis irmãos.“Surrogacy.” The Center for Bioethics and Culture, www.cbc-network.org/issues/making-life/surrogacy/
Questões legais A tecnologia reprodutiva é um fenômeno relativamente recente e todos os países ainda possuem pouca regulamentação sobre o tema. Patton, Brock A. "Buying a Newborn: Globalization and the Lack of Federal Regulation of Commercial Surrogacy Contracts." UKKC Law Review volume 79: (2010-2011) p 507-534. Substitutas, clínicas e casais comissionados geralmente escolhem o mercado que é mais favorável, benéfico ou lucrativo para eles. Muitos estados individuais nos Estados Unidos veem a mãe gestacional como a mãe legal, o que pode ser problemático ao determinar os direitos da substituta gestacional versus os direitos do casal comissionado. Ramskold, Louise Anna Helena, and Marcus Paul Posner. “Commercial surrogacy: how provisions of monetary remuneration and powers of international law can prevent exploitation of gestational surrogates.” Journal of Medical Ethics (2013): 397-402.