O Colégio dos Comissários-Gerais () foi um órgão político que atuou como o terceiro governo do Congo-Léopoldville (atual República Democrática do Congo) sob a liderança de Albert Ndele de 20 de setembro de 1960 a 3 de outubro de 1960 e Justin Marie Bomboko de 3 de outubro de 1960 a 9 de fevereiro de 1961.

Antecedentes Em 24 de junho de 1960, o governo Lumumba foi instalado como o primeiro governo nativo da nova República do Congo. A independência se seguiu em 30 de junho de 1960, mas o governo tornou-se caótico em meio a um motim do exército, desordem e intervenção belga.

Ao longo de agosto de 1960, o presidente pró-ocidental Joseph Kasa-Vubu ficou cada vez mais incomodado com as políticas nacionalistas do primeiro-ministro Patrice Lumumba. Kasa-Vubu e seus aliados ocidentais passaram a atuar para a desestabilização do governo Lumumba, levando ao colapso na administração e as perspectivas crescentes de guerra civil. Em 5 de setembro, Kasa-Vubu anunciou a revogação do mandato ministerial de Lumumba, juntamente com a demissão do vice-primeiro-ministro Antoine Gizenga, três outros ministros e dois secretários de Estado pela rádio. Ele afirmou que o presidente do Senado, Joseph Iléo, formaria um novo governo. Depois que Lumumba soube da demissão, juntamente com seus ministros fez três transmissões radiofônicas defendendo seu governo e declarando que Kasa-Vubu fora deposto.

Dois dias depois, a Câmara dos Deputados reuniu-se para discutir a ordem de demissão de Kasa-Vubu. A Câmara votou para anular as declarações de demissão de Kasa-Vubu e Lumumba, por 60 a 19. No dia seguinte, o Senado deu ao governo Lumumba um voto de confiança, por 49 a zero e sete abstenções. De acordo com o Artigo 51, o Parlamento recebeu o "privilégio exclusivo" de interpretar a constituição. Em casos de dúvida e controvérsia, os congoleses deveriam originalmente apelar questões constitucionais ao Conseil d'État belga. Com a ruptura das relações em julho, isso não foi mais possível, portanto, nenhuma interpretação ou mediação autorizada estava disponível para trazer uma solução legal para a disputa.

Golpe de Mobutu Em 14 de setembro, o Coronel Joseph-Desiré Mobutu anunciou pelo rádio que estava atuando para romper o impasse político e, portanto, neutralizar o presidente, os respectivos governos de Lumumba e Iléo e o Parlamento até 31 de dezembro. Ele afirmou que nomes escolhidos executariam a administração enquanto os políticos resolviam suas divergências. Em uma coletiva de imprensa subsequente, esclareceu que os nomes escolhidos seriam convidados a formar um governo e declarou ainda que todos os países do Bloco Oriental deveriam fechar suas embaixadas. Lumumba e Kasa-Vubu foram surpreendidos pelo golpe.

Organização e estabelecimento Em 20 de setembro, Mobutu anunciou a formação do Colégio dos Comissários-Gerais sob a presidência de Justin Marie Bomboko. Os soldados expulsaram os políticos remanescentes de seus escritórios. Dos comissários-gerais, Albert Ndele, Joseph Mbeka e Martin Ngwete foram todos chefes de gabinete de um ministro do Governo Lumumba. Damien Kandolo, chefe de gabinete de Lumumba, também foi nomeado comissário. Tanto Thomas Kanza quanto Andrè Mandi, membros do governo de Lumumba, foram convidados a ingressar no Colégio. Embora este último tenha participado das primeiras sessões do Colégio, ambos ficariam perturbados com a inclinação do órgão para com Kasa-Vubu e se recusaram sumariamente a participar da administração. Sua abstenção permitiu que a inclinação anti-Lumumba do governo se agravasse sem restrições. Enquanto isso, o Ministro da Juventude e Esportes de Lumumba, Maurice Mpolo, tentou descredibilizar a nomeação do Colégio, um organismo sem amparo no voto popular, e rivalizou com Mobutu pelo controle do exército.

Posse Em 11 de outubro, Kasa-Vubu emitiu um "decreto-lei constitucional" oficializando o estabelecimento do Colégio dos Comissários-Gerais, asseverando seu direito como Chefe de Estado (cabe destacar, não eleito pelo voto popular, ao contrário de Lumumba) de nomear e demitir seus membros, suspendendo o Parlamento indefinidamente e conferindo ao Colégio toda a autoridade legislativa prescrita ao Parlamento pela Loi Fondementale. Com forte apoio e financiamento ocidental, o Colégio sufocou grande parte das rebeliões que anteriormente haviam sido incentivadas pelas frações burguesas pró-ocidente. Lumumba, por sua vez, ressaltava a falta de credibilidade do órgão. À medida que o final do ano se aproximava, Mobutu desistiu de sua promessa de restaurar os processos democráticos após dezembro e postergou o retorno à governança normal indefinidamente.

Em uma tentativa de indicar uma reorientação para a legalidade, o Colégio dos Comissários foi dissolvido por Kasa-Vubu em 9 de fevereiro de 1961 e substituído por um novo gabinete sob Iléo.

Resultado Bomboko retornaria ao seu cargo de Ministro das Relações Exteriores.

Notas

Citações

Referências

Categoria:Crise do Congo Categoria:Governo da República Democrática do Congo