A Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis é uma unidade de ensino, pesquisa e extensão do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). É o mais antigo centro de ensino jurídico da cidade e um dos mais antigos do estado do Rio de Janeiro, além de ser uma das únicas faculdades de Direito da região a receber a recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alcança apenas cerca de 10% dos cursos de Direito no Brasil. Além do bacharelado em Direito, em dois turnos, a instituição oferta pós-graduação lato (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado). Está situada no centro histórico do município de Petrópolis, no campus Benjamin Constant (BC), sede da Universidade.
História Fundada em 1953, teve sua primeira turma de ingressantes em 1954, inicialmente com o nome de Faculdade Católica de Direito de Petrópolis. O curso de Direito foi o primeiro curso da universidade, integrando a sociedade civil denominada Faculdades Católicas Petropolitanas, que, posteriormente, no ano de 1961, vinha a se tornar a universidade católica. A Instituição é considerada uma das mais tradicionais faculdades de ensino jurídico do Brasil, atuando no desenvolvimento do ensino e pesquisa jurídica brasileira.
Ex-alunos notórios Carlos Velloso - jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Aloysio Corrêa da Veiga - presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Miguel Pachá - desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) José Luiz Clerot - ex-ministro civil do Superior Tribunal Militar (STM) Paulo de Freitas Barata - desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e primeiro diretor geral do Centro Cultural da Justiça Federal Antônio Izaías da Costa Abreu - escritor, jurista, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e historiador membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) Hercules Fajoses - ex-chefe da assessoria jurídica da Vice-Presidência da República e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) André Kozlowski - ex-diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) André Veras Guimarães - embaixador do Brasil no Irã e ex-direitor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores (MRE) Simone Cosac Naify - artista plástica, empresária e filantropa, ex-sócia da editora Cosac Naify e CEO da Simone Cosac Profumi. Marcelo Bretas - jurista e ex-juiz federal Bernardo Rossi - ex-secretário de habitação do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Petrópolis Cristiane Brasil - ex-deputada federal do Brasil
Projetos, serviços e divisões institucionais
Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da faculdade, anteriormente denominado Centro de Pesquisa Jurídica e Prática Forense (CPJPF), funciona desde o ano de 1969 e tem como intuito promover a assistência judicial gratuita à população de baixa renda e a formação prática dos estudantes, por meio da atuação em casos concretos. Dentre algumas iniciativas do departamento, está o acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para a assistência jurídica de pessoas hipossuficientes em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e a parceria com a Câmara municipal de Petrópolis para a realização de sessões itinerantes em comunidades do município.
Diretório Acadêmico Rui Barbosa (DARB) Atualmente, na Faculdade, funciona o Diretório Acadêmico Rui Barbosa (DARB), associação sem fins lucrativos que tem por finalidade a representação dos discentes do curso perante a Universidade e as organizações de representação estudantil. Ele funciona no campus BC, onde se localizam também a Atlética e o Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Atlética Imperial de Direito (AID) Na Faculdade, existe ainda uma associação atlética acadêmica multiesportiva, nomeada como Atlética Imperial de Direito (AID). Hoje, é a maior agremiação poliesportiva universitária de Direito da região. Participa de eventos universitários como os Jogos Jurídicos e a Supercopa, promovendo o esporte e a integração dos alunos do curso.
Ver também Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Ligações externas Página da Faculdade de Direito da UCP
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