thumb|Escola Estadual Alberto Giovannini, instituição pública de ensino médio em Coronel Fabriciano, em Minas Gerais|260x260px
O ensino médio no Brasil (antigamente chamado de ensino de segundo grau) corresponde desde 1996 à última fase da educação básica, cuja finalidade é o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, bem como a formação do cidadão para etapas posteriores da vida.Como lidar com a etapa final da formação: http://educarparacrescer.abril.com.br/listas/ensino-medio-691727.shtml A Lei nº 9394, de 31 de dezembro de 1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece sua regulamentação específica e a composição curricular mínima obrigatória. As Diretrizes Curriculares Nacionais DCNEM - Resolução CNE/CEB 2/2024, regulamentam esta oferta, com diretrizes operacionais.
Os estudantes devem ter concluído o ensino fundamental antes de serem autorizados a inscrever-se no ensino médio que dura, no mínimo, 3.000 horas de aula ao longo de três anos.
Política nacional de ensino médio A Política Nacional de Ensino Médio foi instituída em 31 de julho de 2024 com a sanção do Presidente Lula da lei 14.945/2024 e com a posterior regulamentação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM - Resolução CNE/CEB 2/2024) pelo Conselho Nacional de Educação em novembro de 2024.
A lei alterou elementos da reforma educacional de 2017, e buscou tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar. A reestruturação resultou de uma ampla consulta realizada em 2023 e propões a retomada dos componentes curriculares obrigatórias, valorizando os conhecimentos das diferentes áreas e fortalecendo as aprendizagens, de modo a fomentar uma formação integral sólida para todos os estudantes.
Estrutura curricular O ensino médio regular no Brasil é dividido em 3 séries anuais e tem carga horária mínima de 3.000 horas, divididas em duas partes:
1) Formação Geral Básica (FGB): Base comum obrigatória para todos os estudantes, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organizada por quatro áreas do conhecimento e componentes curriculares: Linguagens: Língua Portuguesa, Inglês, Artes e Educação Física. Matemática. Ciências da Natureza: Biologia, Física e Química. Ciências Humanas: Filosofia, Geografia, História e Sociologia. Escolas podem incluir componentes adicionais, como Espanhol, projetos ou trabalharem a área do conhecimento como um componente interdisciplinar. Os 12 componentes curriculares, porém, são obrigatórios e devem estar presentes pelo menos em 1 uma das séries do ensino médio.
2) Itinerários Formativos (IF): Oferecem trajetórias flexíveis de escolha do estudante, com dois tipos de itinerários: Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFA): Cursos no mínimo de 600 horas, focados em uma ou mais áreas do conhecimento, incluindo projetos interdisciplinares, alinhados aos Parâmetros Nacionais de Oferta dos Itinerários Formativos (PNIFA). Itinerários de Formação Técnica e Profissional (IFTP): Cursos técnicos no mínimo de 800 a 1.200 horas ou cursos de qualificação profissional técnica no mínimo de 600 horas, com certificação reconhecida pelo Catálogo Nacional de Cursos. +Tabela Resumo - Itinerários Formativos e Cargas HoráriasTipo de itinerário formativo (IF)Carga horária da FGBCarga horária do IFDocumentos norteadores Itinerário Formativo de Aprofundamento (IFA)Mínimo de 2.400 horasMínimo de 600 horasParâmetros Nacionais para Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (PN-IFA)Itinerários de Formação Técnica e Profissional (IFTP)Mínimo de: 2.100 horas para cursos técnicos de 1.000 ou 1.200 horas 2.200 horas para cursos técnicos de 800 horas 2.400 horas para cursos de qualificação profissional técnica.Mínimo de 600 a 1.200 horas, dependendo do curso ofertado.Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT)
Itinerários formativos de aprofundamento (IFA) Os Itinerários Formativos de Aprofundamento são percursos educacionais, no mínimo de 600 horas, que oportunizem aos estudantes aprofundamento e ampliação de suas aprendizagens em uma ou em mais das quatro áreas do conhecimento (Matemática e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Linguagens e suas tecnologias), alinhados aos seus interesses e aos projetos de vida, garantindo uma formação integral e integrada, conforme indicado no item XVIII do art. 5º da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2024.
XVIII - Itinerários Formativos de Aprofundamento:
a) percursos educacionais estruturados, de livre escolha dos estudantes, que permitem aos educandos o aprofundamento de suas aprendizagens e de seu desenvolvimento em uma ou em mais áreas do conhecimento; e
b) realiza-se por meio da oferta de projetos interdisciplinares e integradores, organizados com ênfase nos componentes curriculares que compõem a(s) área(s) de conhecimento eleitas, de modo a ampliar o diálogo entre as dimensões teóricas e práticas dos conteúdos, a consideração e valorização da diversidade territorial e cultural do Brasil e as escolhas estabelecidas na proposta pedagógica de cada unidade escolar.
§ 1º Os projetos integradores desenvolvidos nos Itinerários Formativos de Aprofundamento devem promover o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e competências previstos nos parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos e proporcionar aos estudantes a oportunidade de consolidar e aprofundar seus conhecimentos, habilidades e práticas de forma integrada e contextualizada e, da mesma forma, integrar todas as dimensões da vida no processo formativo, mediante a oportunidade trabalho com temas transversais. A organização dos Itinerários Formativos de Aprofundamento deve possibilitar a integração interdisciplinar e interáreas, fomentada pela utilização de estratégias pedagógicas diversificadas respeitando as diversas formas de aprender, a equidade nos direitos de aprendizagem, garantindo que todos aprendam e tenham oportunidades iguais em seu processo de escolha em relação à vida acadêmica e ao ingresso no mundo do trabalho.
Por isso, a diretriz dos itinerários visa assegurar uma trajetória formativa coerente e progressiva, com início, meio e fim bem definidos, um perfil de egresso claro e uma intencionalidade pedagógica direcionada. Além disso, garante o tempo pedagógico necessário, no mínimo de 600 horas, para que os estudantes desenvolvam essas competências mais complexas de forma aprofundada, integrada e alinhada aos desafios contemporâneos.
As redes de ensino têm autonomia para elaborar a estrutura curricular de seus itinerários, os temas a serem abordados e sua organização em componentes, devendo garantir as premissas dos PN-IFA e os seguintes elementos centrais:
Permitem o aprofundamento dos estudos nas áreas do conhecimento, ampliando e robustecendo o acesso ao conhecimento dos diferentes componentes curriculares.
Atingem os objetivos de aprendizagem descritos na forma de competências e das habilidades do PN-IFA das áreas selecionadas.
Engajam os estudantes, promovendo escolhas e projeção de interesses em ofertas curriculares nas áreas do conhecimento, mobilizando autoconhecimento, pertencimento e diálogos com seus projetos de vida.
Ampliam as situações de aprendizagem e projetos vivenciados ativamente pelos estudantes e, com isso, concorrendo para o desenvolvimento das 10 competências gerais previstas na BNCC, nos contextos das áreas e de suas articulações.
Convidam os estudantes a conectar experiências concretas e ativas de aprendizagem a seus projetos de vida e de transformação de seu entorno social.
Eixos estruturantes dos itinerários formativos de aprofundamento Os IFAs devem sempre considerar o trabalho com todos os quatro eixos estruturantes de forma a garantir o desenvolvimento integral das competências e habilidades das áreas de conhecimento escolhidas para o aprofundamento, são eles:
I - Método, Conhecimento e Ciência: tem por objetivo promover a investigação científica e a compreensão dos processos, práticas e métodos próprios das diferentes ciências para a identificação, compreensão e análise de fenômenos naturais, sociais, culturais, históricos e linguísticos. Organiza-se para assegurar, nos diferentes itinerários, o desenvolvimento de habilidades como a formulação e verificação de hipóteses, a análise de dados, a comunicação ética de resultados e fatos relacionados as ciências e a reflexão a respeito de como os processos próprios da ciência e da tecnologia se relacionam com as diferentes dimensões da vida social, no presente e no passado. Pressupõe a valorização e mobilização dos diferentes saberes e conhecimentos, das diferentes linguagens e dos recursos tecnológicos disponíveis.
II - Mediação e Intervenção Sociocultural: tem como objetivo promover a mediação como ferramenta eficaz na resolução de conflitos, além de fomentar a construção, tanto individual quanto coletiva, de iniciativas de intervenção social que contribuam para a transformação das realidades local, regional, nacional e global. Para isso, propõe a análise da produção cultural, das dinâmicas dos movimentos sociais e das desigualdades históricas e estruturais que impactam diferentes grupos. Organiza-se para assegurar, nos diferentes itinerários, o desenvolvimento de habilidades como a compreensão das relações entre as diferentes dimensões da vida social, os processos de mudança e permanência de estruturas econômicas, instituições políticas, valores e práticas culturais que se manifestam nas sociedades, a presença e a participação dos diferentes grupos sociais na produção e transformação da vida comum, com a utilização de diferentes linguagens e estratégias de comunicação, mobilização social e participação cidadã. Pressupõe a valorização e mobilização dos diferentes saberes e conhecimentos, das diferentes linguagens e dos recursos tecnológicos disponíveis.
III -Inovação e Intervenção Tecnológica: tem por objetivo promover processos de criação individual e coletiva de inovações para a resolução de desafios presentes nos diversos contextos da vida social em escala local, regional, nacional e global. Organiza-se para assegurar, nos diferentes itinerários, o desenvolvimento de habilidades relacionadas a busca, estruturação, relacionamento e interpretação de informações e dados de diferentes naturezas com o objetivo de compreender e analisar problemas complexos do cotidiano, construindo e avaliando diferentes tecnologias para a mitigação ou superação desses problemas considerando critérios éticos, legais, políticos, econômicos, socioculturais e ambientais. Pressupõe a valorização e mobilização dos diferentes saberes e conhecimentos, das diferentes linguagens e dos recursos tecnológicos disponíveis.
IV - Mundo do Trabalho e Transformação Social:: tem por objetivo promover ações que auxiliem no desenvolvimento dos jovens enquanto agentes sociais, políticos, profissionais e culturais promovendo seu protagonismo e contribuindo para o planejamento de projetos de vida éticos e conscientes, alinhados as aspirações pessoais, ao bem-estar coletivo, à transformação social e o mundo do trabalho. Organiza-se para assegurar, nos diferentes itinerários, o desenvolvimento de habilidades como a elaboração de objetivos e metas pessoais, acadêmicas e profissionais, analises críticas das dinâmicas do trabalho e da economia, participação ativa na construção de práticas, produtos e serviços, que contribuam para a transformação social, buscando sempre a promoção da acessibilidade, do respeito a diversidade e as relações inclusivas no mundo do trabalho. Pressupõe a mobilização e valorização dos diferentes saberes e conhecimentos, das diferentes linguagens e a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis.
Componentes curriculares eletivos (CCE)