As notícias falsas (ou fake news) são um elemento com especial proeminência nas eleições no Brasil em 2022. Embora notícias falsas não sejam fenômeno novo, o acesso generalizado a ferramentas digitais de comunicação e a facilidade de disparos em massa conferem às notícias falsas, em 2022, protagonismo nos debates eleitorais, sendo foco de ações de contenção por parte de tribunais, legisladores e empresas de comunicação.
Antecedentes As eleições gerais no Brasil em 2018 foram profundamente marcadas pela propagação em massa de fake news. O uso de aplicativos de mensagens instantâneas como o WhatsApp e a abrangência de redes sociais como Facebook e Twitter permitiu, mais do que em outros anos, o espalhamento rápido e abrangente de todo tipo de conteúdo, incluindo notícias falsas criadas para parecerem verdadeiras e direcionadas a manipular a opinião pública quanto a partidos e candidatos. Notícias falsas como a do alegado kit gay e da suposta distribuição de mamadeira de piroca se notabilizaram e acabaram sendo usados por candidatos em campanha mesmo após oficialmente desmentidos.
As redes sociais, além do meio para divulgação, contribuíram para o impulsionamento de notícias falsas com o uso de robôs para elevação da visibilidade das postagens, além da possibilidade de pagamento pelo impulsionamento patrocinado do conteúdo. As redes sociais também forneceram a geradores de informação falsa dados de comportamento e preferências de usuários que permitiram criar conteúdo direcionado a extratos da população particularmente suscetíveis a serem influenciados por determinados tipos de conteúdo, com atuação semelhante à da Cambridge Analytica, que, embora não tenha efetivado participação nas eleições de 2018, teve o caso de seu uso de dados do Facebook para manipular eleições nos EUA como inspiração para estratégias de desinformação adotadas no Brasil.
Mudanças sucessivas nos algoritmos para privilegiar conteúdos também levaram à potencialização da disseminação de notícias falsas: o Facebook, por exemplo, implementou em 2018 algoritmos que reduzem a visibilidade das postagens de veículos de imprensa, ainda que o usuário siga estes. Isso significa que a postagem elaborada por um indivíduo, independente do conteúdo, tem mais alcance do que notícias reais.
Muitos dos processos de manipulação de votos via fake news veio à tona durante a CPMI das Fake News, realizada pelo Congresso Nacional do Brasil nos anos seguintes após ser instaurada em 2019.
Elementos motivadores As notícias falsas ganham papel de destaque no contexto das eleições de 2022 porque, por um conjunto de características socioculturais e de características das plataformas digitais de divulgação de informação, elas têm grande potencial de influência na forma de votar. Dentre os fatores que impulsionam as fake news, destacam-se:
Notícias falsas são elaboradas especificamente para motivar respostas emocionais dos leitores, sendo, por isso, 70% mais compartilhadas do que notícias verdadeiras; Ainda que sejam publicados desmentidos de uma notícia falsa, estes têm alcance muito menor do que as postagens originais. As publicações em redes sociais como Twitter e Facebook não são mostradas ao usuário em ordem cronológica de postagem, mas conforme critérios definidos por algoritmos de rankeamento de conteúdo. Parte das variáveis usadas por esses algoritmos é o número de engajamentos (curtidas, compartilhamentos e comentários), sem que haja distinção do tipo de engajamento; assim, comentar ou compartilhar conteúdo, mesmo que para "denunciá-lo" como falso, potencializa os números de engajamento destas postagens e aumenta a probabilidade de elas serem mostradas para outros usuários nas redes, aumentando seu alcance.
Medidas de contenção Embora notícias falsas com objetivo de manipular decisões políticas sejam relatadas há séculos, as ferramentas digitais às quais grandes partes da população votante tem acesso potencializaram o uso de fake news no contexto de eleições nos últimos anos. Durante as eleições de 2018, as redes sociais, incluindo aplicativos de mensagens, passaram a aparecer como a principal fonte de informação sobre eleições, à frente do horário eleitoral gratuito na TV.
Como resultado da crescente influência das notícias falsas em eleições, instituições públicas como o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Congresso Nacional, além de empresas responsáveis pelas principais redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, passaram a enveredar esforços no sentido de tentar controlar a propagação de notícias falsas no contexto de eleições.
O congresso aprovou texto alterando a Lei de Segurança Nacional, incluindo criminalização da disseminação de notícias falsas; a criminalização foi vetada pelo presidente Bolsonaro.
Punições Em 2021, o TSE cassou, pela primeira vez na história do país, o mandato de um deputado por ter ele propagado fake news na ocasião da eleição. O tribunal entendeu que o delegado Fernando Francischini, eleito pelo Paraná, deliberadamente espalhou notícia falsa ao denunciar, em transmissão ao vivo no dia da eleição, suposta manipulação nas urnas, compartilhando um vídeo em que alguém tenta votar 17, o número do então candidato Jair Bolsonaro, e não aparece nada. Na realidade, o suposto erro acontecia ao se digitar 17 no voto para governador, em um estado em que este partido não havia apresentado candidato. Apesar do erro evidente, a mensagem foi propagada com o objetivo de alegar manipulação contra o candidato em questão. O deputado teve seu mandato cassado em outubro de 2021, com confirmação da cassação pelo STF em junho de 2022, após suspensão provisória da cassação que foi expedida pelo ministro Kássio Nunes Marques dias antes.
Portais de checagem de fatos O Conselho Nacional de Justiça criou, em 2019, um painel contendo diversas plataformas, independentes ou integrantes de veículos de comunicação.
Ações específicas por plataforma WhatsApp De propriedade do Facebook, o aplicativo é comumente citado como o mais usado para disseminação de notícias falsas. A repassagem de mensagens para grandes quantidades de destinatários sem a identificação do autor original, a impossibilidade de rastreamento das origens e a boa-fé nos remetentes conhecidos estão entre os principais elementos do uso desta ferramenta. O problema é potencializado pelo fato de que, no Brasil, grande quantidade de planos para celulares incluem franquia ilimitada para alguns aplicativos, principalmente Facebook e WhatsApp; assim, o compartilhamento de links ou imagens que apontem para notícias falsas é feito de forma ilimitada, mas a pesquisa relacionada a estes links ou reportagens fica limitada à disponibilidade de franquia de dados.
Ainda ao longo do ano de 2018 e visando a limitação de disseminação de notícias falsas, o WhatsApp implementou a limitação ao encaminhamento de mensagens para, no máximo, 20 destinatários (grupos ou indivíduos), removendo o botão de acesso direto a encaminhamento e marcando mensagens encaminhadas com um aviso. A limitação do número de destinatários de redirecionamento incomodou o então candidato Jair Bolsonaro, que anunciou que lutaria para retirar a limitação. Meses depois, em janeiro de 2019, a plataforma reduziu o limite para 5. No contexto da pandemia de COVID-19, a plataforma firmou aliança com a Aliança Internacional de Checagem de Fatos (IFCN), permitindo a verificação de notícias de dentro do aplicativo, e o acordo permanece para as eleições de 2022.
Em fevereiro de 2022, a plataforma celebrou acordo com o TSE para combater notícias falsas no âmbito das eleições de 2022. O acordo inclui a criação de um chatbot do TSE na plataforma, o compromisso com agilidade para encaminhamento de denúncia de notícias falsas circulando na plataforma, A partir de abril, citando esforço de redução do espalhamento de fake news, o limite de reencaminhamento para grupos foi reduzido para 1, sendo mantida a possibilidade de reencaminhar para até 5 indivíduos.
Em abril de 2022, a ferramenta anunciou a criação de um recurso chamado "Comunidades", que permite a criação de grupos de disparo de mensagens com milhares de membros; a empresa anunciou que o recurso, no Brasil, estaria disponível apenas após as eleições. O presidente Bolsonaro atribuiu, equivocadamente, o adiamento da funcionalidade no Brasil ao acordo entre TSE e WhatsApp para limitação de distribuição de notícias falsas e classificou-o como "inaceitável, inadmissível e inconcebível".
Telegram
Após a implementação de limitações ao repasse de mensagens implementada pelo WhatsApp, o aplicativo Telegram, semelhante mas que oferece grupos com quantidades quase ilimitadas de participantes, além de canais de distribuição em massa, passou a ser utilizado como alternativa para distribuição de fake news. A inexistência de representação no Brasil e a falta de resposta a comunicações emitidas pelo TSE levou o STF a ordenar o bloqueio do aplicativo em todo o território nacional.
Após as ameaças de fechamento, o Telegram estabeleceu contato com o TSE e firmou, em maio de 2022, parceria para combate às fake news. O acordo prevê a criação de um canal de comunicação com o TSE na plataforma, a criação de um robô para esclarecimento de dúvidas dos eleitores e uma ferramenta para marcar determinados conteúdos como "desinformativos".
Facebook e Instagram O Facebook relatou, em julho de 2018, ter 127 milhões de usuários brasileiros ativos em sua plataforma. A rede também pode ser acessada sem desconto na franquia de internet em muitos planos de celulares no país, dando ao conteúdo nela hospedado maior facilidade de penetração, principalmente entre usuários de menor poder aquisitivo e, portanto, com planos de dados limitados. Apesar de implementar controles sobre postagens com cunho eleitoral e do impulsionamento de conteúdo ter que ser declarado na prestação de contas de campanha, brechas ainda existentes na plataforma permitem o impulsionamento de conteúdo que não incorpore propaganda explícita, como notícias falsas relacionadas à confiabilidade de urnas eletrônicas e a supostas fraudes em eleições passadas.
A rede esteve diretamente envolvida no escândalo de manipulação de eleições promovido pela Cambridge Analytica, fornecendo, direta ou indiretamente, dados de usuários que puderam ser filtrados para permitir a geração de conteúdo enviesado e sob medida para manipular grupos específicos de eleitores.
Para as eleições de 2022, a Meta Platforms, proprietária das duas plataformas, firmou parceria com o TSE para a identificação de postagens relacionadas às eleições, com inserção de um aviso com link para o portal da Justiça Eleitoral. Além desta medida, a empresa pretende criar um centro de checagem de fatos e apuração de denúncias de postagens com informações falsas, sem alterações frente ao criado em 2018 e sem maiores detalhes quanto a período ou capacidade de trabalho.
Twitter O Twitter é instrumento intensamente utilizado na propagação de notícias falsas com o uso de impulsionamento pago e, principalmente, aumento de visibilidade pela ação de bots (ou robôs). A plataforma não apenas permite, mas fornece instruções de como construir um robô na rede através de um tutorial online. A criação de bots infla os números de usuários da rede, podendo ser usada para dar a impressão de que candidatos e comentaristas políticos sejam mais influentes do que de fato são. Em conjunto com o impulsionamento de conteúdo, o uso de bots para gerar engajamento (via retweets, comentários e curtidas) permite dar maior visibilidade a postagens sem que haja qualquer tipo de verificação quanto à real influência que a postagem tenha perante os usuários da plataforma - ou quanto à veracidade do conteúdo até o início de 2022, quando a rede criou a opção de reportar fake news.