A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é um órgão da República de Angola com caráter independente, que tem sob sua guarida a responsabilidade de organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais angolanos. Além disso compete ao órgão a organização de toda a logística eleitoral,Comissão Nacional Eleitoral. Home CNE. 29 de agosto de 2022. com o apoio do Ministério da Administração do Território.
O julgamento das matérias eleitorais fica a cargo do Tribunal Constitucional.
Composição da CNE É composta por dezessete membros, sendo: um magistrado judicial, que a preside, designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial; dezesseis cidadãos apontados pelos partidos e votados pela Assembleia Nacional, de acordo com a distribuição partidária da legislatura.
Aos membros são esperados critérios de "idoneidade cívica e moral, probidade, competência técnica, não podendo pertencer a órgão de direcção, a qualquer nível de qualquer partido político ou coligação de partidos políticos".
Mandato e posse Os membros da Comissão Nacional Eleitoral tomam posse perante a Assembleia Nacional para um mandato de cinco anos, renovável por igual período de tempo.
Existe a previsão de que se instalem Comissões Provinciais Eleitorais e Comissões Municipais Eleitorais.
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