miniatura|O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, junto aos outros então investigados pela tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023, durante o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal a respeito do caso, em março de 2025. No referido julgamento, Bolsonaro e os outros réus foram declarados culpados pela tentativa de golpe.
A prisão de Jair Bolsonaro refere-se à prisão, sob processo cautelar, do ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro, no contexto das investigações que apuraram uma tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e diversos ex-integrantes de seu governo. A medida começou a ser cumprida como prisão domiciliar em agosto de 2025 e foi posteriormente convertida em prisão preventiva em novembro do mesmo ano. Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conversão ocorreu após o entendimento de que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas em julho de 2025, como a proibição de uso de redes sociais e o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o que indicaria risco de obstrução da Justiça e de fuga.
Em 4 de agosto de 2025, Moraes decretou a prisão domiciliar após concluir que Bolsonaro violou a restrição de uso de redes sociais por meio de terceiros. Em 22 de novembro de 2025, a prisão domiciliar foi convertida em prisão preventiva diante de um risco concreto de fuga. Nesse dia, o ex-presidente havia convocado uma "vigília" de seus seguidores nas proximidades de sua residência no condomínio Solar de Brasília (onde cumpria a prisão domiciliar), durante a qual ele tentou violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Vizinhos do ex-político comemoraram a sua saída do condomínio, soltando fogos de artifício e organizando churrascos e outras comemorações.
Bolsonaro já havia sido preso em 1986, quando estava no exército, após escrever um artigo criticando os baixos salários dos militares.
Contexto e Tentativa de Golpe de Estado
Bolsonaro virou réu na Ação Penal (AP) que apura a tentativa de golpe de Estado, incluindo o planejamento do assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Complô com Donald Trump
No início de 2025, segundo levantamento da Polícia Federal (PF), o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, visitaram autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de obter a imposição de avaliações contra agentes públicos do Brasil, em razão de suposta fiscalização no âmbito da AP . Segundo a PF, ambos atuaram "dolosa e a deliberação de forma ilícita" e "com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal [STF] ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis de negociações espúrias e criminosas com patente de interferência à Justiça e clara especificamente de coagir essa Corte".
Em 2 de abril, os Estados Unidos anunciaram tarifas de 10% sobre importações brasileiras, com vigência a partir de 5 de abril, sob a justificativa de proteger a indústria doméstica. Em 9 de julho de 2025, o presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, efetivas a partir de 1.º de agosto, citando o tratamento do Brasil a Bolsonaro como uma "caça às bruxas" e alegando déficits comerciais, embora os EUA tenham registrado um superávit comercial de 7,4 bilhões de dólares com o Brasil em 2024.
Medidas cautelares e penas miniatura|O ex-presidente Jair Bolsonaro chorando durante sessão no Plenário do Senado Federal, em julho de 2025. De acordo com o próprio, uma das razões seria a perseguição que ele e sua família estariam sofrendo. Pouco mais de um mês depois, ele seria preso.
Tornozeleira eletrônica Em 18 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs a Bolsonaro medidas cautelares de uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana; autoridade de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; e autorização de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros, em decisão referendada pela Primeira Turma do STF, após solicitação da Polícia Federal (PF) e com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa recorreu, mas Moraes manteve as medidas em 24 de julho porque o ex-presidente fez um discurso transmitido em plataformas digitais e postado em diversos perfis.
Moraes esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos ou privados, mas que não deve fazer a "instrumentalização dessas entrevistas ou discursos para posterior divulgação nas redes sociais, especialmente por meio da atuação de 'milícias digitais' e apoiadores políticos previamente coordenados para esse fim".
Prisão domiciliar Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em 04 de agosto de 2025 porque o ex-presidente continuou a usar as redes sociais para fazer postagens, não suas, mas de aliados, inclusive de seus três filhos. "O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", explicou Moraes na decisão.
Além de proibir Bolsonaro de sair de casa, Moraes proibiu visitas e mandou apreender celulares pertencentes a Bolsonaro.
A prisão domiciliar segue processo cautelar, devido ao inquérito referente aos tarifaços, envolvendo Eduardo Bolsonaro. Com a sentença prisional geolocal, bolsonaristas e compadres aliados se mobilizam contra a prisão em Complexo Penitenciário da Papuda.
Em 28 de março de 2026, Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporariamente.
Condenação Com o resultado determinado pelo colegiado da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, mais 376 mil reais de multa. A prisão em regime fechado não deve começar imediatamente, posto que ainda cabe recurso por parte de sua defesa.
Como consequência da condenação, Bolsonaro fica proibido de tomar posse em qualquer cargo público por 8 anos após o término das sentanças, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Por fim, o Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar a perda de patente de capitão da reserva, pois de acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Se julgada procedente, Bolsonaro perderá o direito à prisão em unidade militar e poderá ser preso em presídio comum; posto que é um ex-presidente, poderá ser detido na unidade da Polícia Federal, como aconteceu com Lula, Temer e Collor. Por outro lado, a lei que tipifica as organizações criminosas prevê que condenados por este crime cumpram pena em presídios de segurança máxima.
Prisão preventiva Em 22 de novembro, Bolsonaro foi preso preventivamente, sem prazo determinado. A prisão foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília pois o réu tentou romper a tornozeleira eletrônica que lhe houvera sido colocada como medida cautelar (ato confessado pelo mesmo). Aliados do ex-presidente, incluindo seu filho e os deputados federais Nikolas Ferreira e Bia Kicis divulgaram diferentes "explicações" para a violação do equipamento, dentre elas se incluí um ato de "desespero" durante um "surto" e a suspeita de que haveria uma "escuta" dentro do mesmo.
Trânsito em julgado e Julgamento Final Três dias depois, em 25 de novembro, o STF declarou trânsito em julgado (conclusão do processo), o que abre caminho para a execução da pena de Bolsonaro e mais dois condenados: Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Pouco tempo depois, no mesmo dia, os dois ex-ministros do Exército de Bolsonaro e generais, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante e seu ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos, também foram presos em Brasília pela Polícia Federal.
Dois dias depois, em 27 de novembro, o Partido Liberal anunciou a suspensão das funções partidárias de Bolsonaro em cumprimento à Lei /1995, com isso Bolsonaro deixa de ser Presidente de Honra do partido, deixando de receber um salário de cerca de R$ 46 mil reais mensais para tal. Sua aposentadoria parlamentar enquanto ex-deputado federal não é afetada pela medida.
Em 03 de janeiro de 2026, o Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) que declare a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso o STM acolha a representação, deixará de ser capitão reformado do Exército. O processo leva em média seis meses para ser julgado. O caso de Bolsonaro terá como redator o ministro brigadeiro-do-ar Carlos Vuyk de Aquino, militar da Aeronáutica indicado para o tribunal pelo ex-presidente Michel Temer.
Em 8 de maio de 2026, o presidente do Senado Davi Alcolumbre sancionou a Lei da Dosimetria, que permite a redução da pena de Jair Bolsonaro e demais condenados. A redução não é automática, e deverá ser solicitada pela sua defesa, pelo Ministério Público ou por um ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Ver também Tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023 Ataques de 8 de janeiro em Brasília Crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos em 2025 "O salário está baixo" Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva Prisão de Michel Temer Prisão de Fernando Collor de Mello
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