Tabagismo no Brasil vem caindo substancialmente desde os anos 1980. Segundo dados da Vigitel, 9,3% dos adultos brasileiros fumavam em 2023, contra 34,8% em 1989. Essa queda reflete décadas de campanhas de saúde e restrições legais.
O Brasil ratificou em 2005 a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), dando base internacional às suas políticas. Em 2024 observou-se leve alta para 11,6%, o que ressalta desafios como o uso de cigarros eletrônicos (proibidos desde 2009). O tabagismo causa enorme impacto em saúde, sendo que em 2020 foi responsável por 161.853 mortes (13% do total) e por custos econômicos superiores a 125 bilhões de reais.
O tabagismo é reconhecido como fator de risco para inúmeras doenças (cânceres, doenças cardiovasculares, doenças pulmonares crônicas, etc). Na década de 1970, movimentos médicos e de saúde pública passaram a alertar para esses riscos no Brasil.
Desde então, políticas públicas reduziram drasticamente o consumo. Pesquisas mostram que a prevalência de adultos fumantes caiu de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019 e 9,3% em 2023. Essa queda ocorreu em todos os subgrupos: em 2019, fumavam 15,9% dos homens e 9,6% das mulheres. O tabagismo entre jovens também é baixo. A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) de 2019 registrou 6,8% de fumantes entre estudantes de 13–17 anos de idade.
História thumb|upright|esquerda|Caipira picando fumo, Almeida Júnior (1893)
O uso do tabaco no território brasileiro remonta ao período pré-colonial, quando os povos indígenas já consumiam a planta em cachimbos e rapés. A partir do século XVI os portugueses documentaram esse uso indígena, mas o cultivo comercial só se organizou mais tarde. No século XIX, imigrantes europeus do Sul do Brasil iniciaram o cultivo de fumo em larga escala, quando foram introduzidas sementes pelo governo do Império do Brasil. Até então, o consumo era artesanal e limitado. Com a industrialização no século XX, o cigarro tornou-se o produto principal, beneficiado pela mecanização e massificação da propaganda.
Em Santa Cruz do Sul, o tabaco é plantado por imigrantes alemães desde o século XIX. Com a implantação da British American Tobacco (BAT) na região em 1918, a produção se expandiu e se profissionalizou. Nessa época, a BAT introduziu o fumo da classe Virgínia, que permitiu um aumento de produtividade. A região passou por um processo de internacionalização da indústria fumageira a partir de 1966, quando as empresas nacionais foram, gradualmente, sendo substituídas por empresas multinacionais. Os fatores que levaram a isso foram: o conflito na Rodésia, ex-colônia britânica, grande produtor de tabaco, governado por uma minoria branca e segregacionista. As sanções internacionais do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas levaram as empresas de tabaco a migrarem para a América do Sul; a nova política macroeconômica do governo federal, posta em prática depois do Golpe de 1964 e que se fundamentava em três pilares: grande empresa estatal, grande empresa nacional e capital estrangeiro. Sendo assim, o governo cortou boa parte dos créditos para as empresas de porte médio, como as que operavam com tabaco. O governo também favorecia o acesso a investimentos para a instalação dessas empresas no Brasil, sendo, inclusive, avalista delas em empréstimos internacionais; a inserção competitiva do fumo no mercado internacional. À medida que os custos de processamento do fumo aumentavam, levando as empresas nacionais à bancarrota, as empresas internacionais viam, nisso, uma chance de aumentarem sua participação por meio da compra de empresas nacionais.
Nesse contexto de unificação de empresas, as empresas "Helmuth Schütz & Cia.", "Theodoro F. Schilling & Cia" e "Adolfo Iserhard & Cia." se uniram para formar a "Cia. de Fumos", que, na década de 1940, viria a ser comprada pela "Tabacos Tatsch". As empresas locais foram compradas por multinacionais do setor, como a Universal Leaf Tobacco, que comprou diversas empresas na década de 1970.
Na segunda metade do século XX, o cigarro se consolidou como hábito cultural, sendo promovido em filmes e música. Nos anos 1970–1980, marcas brasileiras como a Souza Cruz patrocinavam eventos como o festival Hollywood Rock (desde 1975) e o Free Jazz Festival (1988–1996) para associar o fumo à juventude, esportes e cultura pop. Contudo, a partir de 1964 o tabagismo começou a ser oficialmente reconhecido como causador de câncer, estimulando medidas de saúde. Em 1985 o Ministério da Saúde instituiu grupo assessor e em 1986 criou-se o Programa Nacional de Controle do Tabagismo. O período recente é marcado por forte declínio do consumo. De 1989 a 2019 a taxa de fumantes adultos caiu de 34,8% para 12,6%.
Publicidade thumb|Propaganda dos cigarros de chocolate dos Chocolates Pan thumb|Uma tabacaria em Cabo Frio, Rio de Janeiro
A indústria do tabaco utilizou intensamente a propaganda até a década de 1990. Historicamente, campanhas difundiram o tabaco como símbolo de sofisticação, saúde e virilidade. Entre 1920 e 1960 não havia restrição legal, sendo que cartazes de marcas de cigarro exibiam médicos, celebridades e até bebês para associar fumantes a qualidades positivas. Com o tempo, o marketing passou a explorar meios de massa (rádio, revistas, televisão) e ações promocionais. Nos anos 1970–1980, empresas brasileiras do setor patrocinaram grandes eventos culturais e esportivos para reforçar a imagem do cigarro entre os jovens e adultos. Essas estratégias foram interrompidas gradualmente. Em 1996, a a Lei nº 9.294 proibiu propaganda em rádio e TV e restringiu horários e locais de anúncios.
Desde 2011, passou a ser proibido no Brasil qualquer forma de publicidade desses produtos, permitindo apenas sua exposição nos pontos de venda acompanhada de advertências sobre os malefícios do tabaco. Para atender à legislação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica desde 2001 regulamentos sobre essas advertências: antes de 2011, elas eram exibidas em pôsteres, painéis e cartazes nos locais de venda, e, após a proibição da propaganda, passaram a ser aplicadas em mostruários e expositores. Atualmente, a RDC nº 840, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2023, define os requisitos para a exposição à venda de produtos fumígenos derivados do tabaco no Brasil, detalhando a forma de apresentação dos produtos nos pontos de venda e estabelecendo, por meio de Instruções Normativas vinculadas, as advertências sanitárias e mensagens obrigatórias nesses expositores.
Legislação
O arcabouço legal sobre tabaco no Brasil é extenso e pioneiro. A tabela abaixo resume as principais normas federais: 1986 - Lei 7.488/86 – instituí Dia Nacional sem Fumo; 1996 - Lei 9.294/96 – proibiu fumo em coletivos fechados (art. 2º) e restringiu propaganda; 2005 - Ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde; 2009 - RDC Anvisa 46/2009 – proibiu todos os cigarros eletrônicos; 2011 - Lei 12.546/11 – estabeleceu advertências sanitárias em embalagens e proibiu aditivos saborizantes; 2012 - RDC Anvisa 14/2012 – fixou limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono no cigarro 2023 - Portaria GM/MS 502/2023 – instituiu o Programa Nacional de Controle do Tabagismo no SUS.
Estados
miniaturadaimagem|Logotipo oficial para divulgação de lei antifumo de São Paulo Além das normas federais, estados e municípios aprovaram leis locais. São Paulo foi pioneiro em 2009 (Lei 13.541/2009) ao proibir o fumo em recintos públicos fechados. Em seguida, Rio de Janeiro (Lei 5.517/2009) e Paraná adotaram regras similares. Outros entes (Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, etc.) também proibiram o tabagismo em ambientes coletivos, com diferentes graus de exceções e multas.
Produção Em 2020, o país era o terceiro maior produtor de tabaco do mundo (atrás de Índia e China). A cadeia produtiva é concentrada no Sul do Brasil, sendo que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul respondem por cerca de 96% da safra nacional. Na safra 2023/2024, foram colhidas aproximadamente 508 mil toneladas de fumo em cerca de 626 mil hectares. miniaturadaimagem|esquerda|Plantação de tabaco em Barão do Triunfo, Rio Grande do Sul
Os números da produção variam ao longo das últimas décadas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, entre 1990 e 2010, a produção de fumo cresceu 77% (com forte expansão nos anos 2000). De 2011 a 2024 a produção caiu cerca de 33%. Esse retraimento se deve ao avanço de culturas concorrentes, políticas ambientais e mecanização.
Em paralelo, a área plantada média (que subiu de 329 mil hectares na década de 1990 para cerca de 462 mil em 2004) estabilizou em torno de 451 mil ha, recuando 27% no período 2011–2024. Em termos de emprego e economia, a produção de tabaco movimenta milhares de pequenos agricultores no Sul. Segundo o Sinditabaco, são cerca de 133 mil produtores rurais e 40 mil empregos diretos na indústria.
Impactos na saúde
O tabagismo é responsável por elevado ônus em termos de morbidade, mortalidade e custos. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2020 foram atribuídas ao tabaco 161.853 mortes (aprox. 443 por dia) no Brasil, o que corresponde a 13% de toda a mortalidade nacional. Entre essas, destacam-se 25.683 óbitos por outros tipos de câncer e 24.443 por câncer de pulmão. Estima-se que 80% das mortes por câncer de pulmão no país sejam de fumantes. Além disso, em 2020 o tabagismo foi responsável por 444.953 novos casos de doenças cardíacas, 433.729 de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e 26.126 de câncer de pulmão.
O custo econômico é igualmente alto. O INCA calculou que as despesas médicas diretas do tabagismo atingiram 50,3 bilhões de reais em 2020 (7,8% dos gastos públicos em saúde), com 125,1 bilhões de reais em gastos totais quando incluem-se perdas de produtividade e cuidados informais. Um estudo de 2025 mostrou que o Brasil gasta 153 bilhões de reais anuais tratando doenças do tabaco, sendo 67,2 bilhões de reais em custos diretos e 86,3 bilhões de reais em indiretos (produtividade). Esses valores são muito superiores à arrecadação tributária gerada pelo setor (12,2 bilhões). Em termos de morbidade, o câncer de pulmão (segunda maior causa de morte entre homens e terceira entre mulheres nas regiões Sul e Sudeste) continua prevalente em antigos fumantes. A queda das taxas de tabagismo no Brasil já reflete-se em redução gradual dessas doenças, sendo que o INCA registra redução anual de 3,8% na mortalidade por câncer de pulmão em homens (2011–2015).
Políticas públicas e controle
O combate ao tabagismo no Brasil envolve múltiplas políticas, como fiscal, educativa, assistencial e regulatória. O país apresenta impostos elevados sobre cigarros (IPI, ICMS e CIDE), cobrindo em média cerca de 60–70% do preço ao consumidor. Pesquisas indicam que aumentar impostos ainda mais reduziria consumo e aumentaria arrecadação. Recentemente, debates na reforma tributária consideraram elevar tributos do tabaco. Mesmo assim, o comércio ilícito existe: em 2023 foram apreendidos 1,7 milhão de maços ilegais, equivalentes a 800 milhõesde reais.
Além das restrições de propaganda e de locais de fumo já mencionadas, existem normas para ambientes livres do tabaco. A Lei Federal 9.294/96 proibiu fumar em ambientes fechados coletivos, sendo reforçada por regulamentações que vedam totalmente fumódromos. O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) foi instituído em 2023 pelo Ministério da Saúde (Portaria MS nº 502/2023) para coordenar ações de prevenção e cessação no SUS.