O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) é um ministério do Poder Executivo do Brasil. Foi criado em 1ª de janeiro de 2023, no primeiro dia do terceiro governo Lula, em resposta às reivindicações históricas do movimento indígena, sendo o primeiro ministério na história brasileira dedicado especificamente às questões dos povos indígenas do Brasil. Como sua primeira titular, foi indicada a líder indígena Sônia Guajajara.
Suas atribuições são desenvolver e implementar a política indígena do governo, garantir e promover os direitos individuais e coletivos dos indígenas, incluindo o acesso à educação e saúde, a demarcação das suas terras tradicionais e combater a violência contra estes povos. Embora sua criação tenha sido saudada pelos povos indígenas e seus apoiadores como um marco importante na história das políticas indigenistas do país, seu orçamento é um dos menores entre os ministérios e sua estrutura ainda é precária, e desde o início vem sofrendo ataques e pressões do Congresso e de grupos políticos e econômicos contrários aos interesses indígenas.
Contexto histórico
Desde a chegada dos conquistadores portugueses ao Brasil em 1500, a história dos povos originários pode ser resumida a uma contínua perseguição, que em inúmeros momentos levou a tratamentos abusivos, violentos e letais, sendo sistematicamente expulsos de suas terras tradicionais e sendo-lhes negados direitos humanos básicos. Sua população declinou drasticamente ao longo dos séculos, muitos povos foram extintos. A criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em 1910, o primeiro órgão governamental brasileiro encarregado especificamente das questões indígenas, não resolveu seus problemas, pois eram considerados povos primitivos e juridicamente incapazes, sendo postos sob a tutela do Estado, que lhes impôs o progressivo abandono de suas culturas, modos de vida e tradições com o objetivo de assimilá-los à civilização dominante. Em poucas décadas o SPI degenerou para um órgão de perseguição ativa, sendo extinto em 1967 em meio a um escândalo nacional e internacional pela revelação pública de uma vasta quantidade de crimes e ilegalidades cometidas contra os povos nativos pelo SPI ou com sua conivência. Desde a década de 1970 um crescente movimento de resistência vem se organizando, reivindicando atenção governamental às suas demandas e reparação histórica pelos maus tratos e espoliações a que foram submetidos.Machado, Almires Martins. "Movimento indígena ou indígenas em movimento". In: MovimentAção — Revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal da Grande Dourados, 2017; 4 (6): 165-177Araújo, Ana Valéria et al. Povos Indígenas e a Lei dos “Brancos”: o direito à diferença. Edições MEC/Unesco, 2006, pp. 23-79Oliveira, Kelly Emanuelly de. Estratégias sociais no Movimento Indígena : representações e redes na experiência da APOINME. Doutorado. Universidade Federal de Pernambuco, 2010, pp. 57-81Cavalcante, Olendina de Carvalho. "Movimento indígena: notas para uma discussão". In: Textos & Debates, 1996 (2)
A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi criada em 1967 subordinada ao Ministério do Interior, com os objetivos de gerenciar a política indigenista do governo e evitar a repetição dos erros do SPI, mas ao longo de todo o período da ditadura ela acabou por reproduzí-los."Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)". Instituto Socioambiental, 9 de janeiro de 2024Gomes, Paulo Cesar & Trinidad, Carlos Benitez. "A questão indígena durante a ditadura militar brasileira e a opinião pública estrangeira em perspectiva transnacional". In: Tempo e Argumento, 2022; 14 (35) Com a redemocratização do país e a promulgação da Constituição de 1988, o parâmetro assimilacionista foi ultrapassado, instituindo que os povos originários têm direito à diferença e ao exclusivo usufruto das suas terras tradicionais, mas esses direitos continuam sendo contestados e desrespeitados. Ao mesmo tempo, a Funai começou a mudar sua orientação em direção ao fomento e proteção dos seus direitos, e viabilizou a demarcação de uma grande quantidade de terras indígenas e o acesso de uma grande população indígena a variados benefícios e serviços sociais, mas sua atuação tem sido desde então fortemente combatida pelos setores conservadores da sociedade, pelo grande empresariado e pelos ruralistas, tornando sua atuação cronicamente difícil e conflituosa, sendo submetida a um ciclo quase ininterrupto de sucateamento, com perdas sucessivas de orçamento, quadros funcionais e capacidade operacional."Operando com 10% do orçamento, Funai abandona postos e coordenações em áreas indígenas". In: Revista do Instituto Humanitas - Unisinos, 26 de março de 2019Figueiredo, João Victor Macena de. Administração pública e concretização de direitos fundamentais: análise do caso da FUNAI no Governo Bolsonaro. Fundação Getúlio Vargas, 2024, pp. 57-58"A Funai pede socorro". CartaCapital, 23 de junho de 2016 Sanson, Cesar. "A dança das cadeiras na Funai e a luta em torno da destinação das terras públicas no Brasil". In: Revista do Instituto Humanitas - Unisinos, 12 de junho de 2013Miotto, Tiago. "Servidores e servidoras denunciam loteamento de cargos na Funai e desmonte da política indigenista no governo Temer". Conselho Indigenista Missionário, 14 de junho de 2018Baniwa, Gersem Luciano. "Direitos indígenas e políticas indigenistas na era petista". In: Souza Lima, Antonio Carlos de et al. (orgs.). A Antropologia e a esfera pública no Brasil. ABA / LACED, 2018Reis, Max. "A Questão das Terras Indígenas e os Governos Brasileiros do Século XXI". In: Revista de Estudos Anarquistas e Decoloniais, 2021; 1 (1)
Criação do Ministério Durante sua campanha à presidência da República em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou estar sensibilizado com a problemática indígena, e nas reuniões da COP 27, realizadas em novembro de 2022 no Egito, encontrando-se com lideranças indígenas de todo o mundo, e estando então já eleito, anunciou sua decisão de criar o Ministério: "O que eu quero é que os indígenas brasileiros participem da governança do meu país. Por isso que estou criando o Ministério dos Povos Originários".Satie, Anna. "Temos obrigação de fazer a reparação aos povos indígenas, diz Lula". UOL, 17 de novembro de 2022 Foi motivado pelo reconhecimento da dívida histórica que o Brasil tem para com eles pelos maus tratos, barbáries, desqualificações e injustiças que lhes infligiu e ainda inflige, tratados como se estivessem "devendo um favor à supremacia branca por existirem, quando, na verdade, os brancos é que se intrometeram onde os indígenas já moravam. Então, temos a obrigação moral, ética e política pelo que [os brancos] causaram aos povos indígenas, sobretudo no meu país".Brotero, Mathias. "Lula fala em obrigação moral, ética e política de fazer reparação aos povos indígenas". CNN Brasil, 17 de novembro de 2022
As prioridades e estrutura do Ministério foram sendo elaborados pelo Grupo Temático dos Povos Indígenas, criado durante a transição governamental após a eleição presidencial de 2022, tendo entre seus objetivos a revogação das medidas estabelecidas no Governo Bolsonaro sobre questões como demarcação e uso dos territórios indígenas.Câmara, José. "Com ministério, indígenas entregam relatório com alertas e prioridades dos povos originários ao governo Lula". G1, 29 de dezembro de 2022 miniaturadaimagem|Posse de Sônia Guajajara no Ministério dos Povos Indígenas, acompanhada pelo presidente Lula e por Joênia Wapichana, indicada presidente da Funai
O Ministério foi criado formalmente por decreto de 1º de janeiro de 2023, no primeiro dia de Lula no governo, sendo o primeiro órgão de primeiro escalão da história do Brasil voltado especificamente para a questão indígena. A política e líder indígena Sônia Guajajara foi indicada sua primeira titular."Decreto de 1º de janeiro de 2023". Diário Oficial da União, 1 de janeiro de 2023Correia, Victor. "Ministério dos Povos Indígenas é inédito e histórico, diz Sonia Guajajara". Correio Braziliense, 29 de dezembro de 2022
Guajajara reuniu um grupo de lideranças indígenas para colaborar no trabalho, incluindo Joziléia Kaingang, doutoranda em Antropologia e ativista pelos direitos das mulheres indígenas, para a Chefia de Gabinete; Eloy Terena, antropólogo e professor universitário com doutorado em Direito e Antropologia, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, para a Secretaria-Executiva;Câmara, José. "Eloy Terena é anunciado secretário-executivo do ministério dos Povos Indígenas e diz que pauta territorial será prioridade". G1, 4 de janeiro de 2023 Kerexu Yxapyry, cacica, professora, gestora ambiental e ativista socioambiental, para a Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas;Navegantes, Vitórya. "UFSC ajudou a formar indígenas que vão atuar no Ministério dos Povos Indígenas". Secretaria de Comunicação/UFSC, 23 de janeiro de 2023 Ceiça Pitaguary, ativista dos direitos indígenas, para a Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena,"Ceiça Pitaguary é nomeada Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Governo Lula". Suprema, 13 de janeiro de 2023 e Juma Xipaia, cacica, ativista socioambiental e estudante de Medicina, para a Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas. Passos, Marcus. "Cacique do Pará que denunciou invasão de garimpeiros assume secretaria no Ministério dos Povos Indígenas". G1, 14 de janeiro de 2023 A Funai foi rebatizada como Fundação Nacional dos Povos Indígenas e transferida para o novo Ministério, tendo sido convidada para presidi-la Joênia Wapichana, advogada indígena e ex-deputada federal por Roraima.Martins, Rodrigo. "Joênia Wapichana vai presidir a FUNAI". Observatório da Presença Indígena no Estado do Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022
Repercussões A criação do Ministério foi um marco institucional e simbólico importante, comemorado pela ministra: "É uma conquista coletiva dos povos indígenas do Brasil, um marco na nossa história de luta e resistência. A criação do Ministério dos Povos Indígenas é a confirmação do compromisso que o presidente Lula assume conosco, garantindo a nós autonomia e espaço para tomar decisões sobre nossos territórios, nossos corpos e nossos modos de viver".Modelli, Laís. "Como funcionará o inédito Ministério dos Povos Indígenas". Deutsche Welle Brasil, 3 de janeiro de 2023 Eloy Terena também se expressou favoravelmente: "Pela primeira vez, os povos indígenas vão ter a atenção que merecem. Isso é uma cobrança que há muito tempo vem sendo feita por parte dos povos indígenas e também por pressões internacionais"."Ministério de povos originários é ‘avanço’, mas outras questões indígenas preocupam Eloy Terena". Valor Econômico, 27 de novembro de 2022
A criação e a nomeação de uma indígena para titular produziram grandes expectativas entre os povos indígenas, esperavam que a atenção às suas demandas e necessidades se tornasse uma prioridade do governo e houvesse uma maciça reversão das muitas medidas anti-indigenistas adotadas no governo Bolsonaro, mas nada ocorreu como o esperado. O Ministério imediatamente passou a sofrer pressões contrárias, surgiram conflitos com o Congresso e com diferentes setores do próprio governo, e em menos de um ano estava enfraquecido e jogado para a periferia das atenções do governo.Cima, Ivan César e Liebgott, Roberto. "Política indigenista do governo Lula em 2023: de onde vem e para onde vai". Conselho Indigenista Missionário, 19 de dezembro de 2023 Vilardi, Gabriel. "Governo se afasta do movimento indígena: tutela, falsa conciliação e PEC da morte". In: Revista do Instituto Humanitas - Unisinos, 16 de outubro de 2024 Martins, Rafael Moro. "Isolamento, preconceito e déficit de poder marcam primeiro ano do Ministério dos Povos Indígenas". Sumaúma Jornalismo, 3 de abril de 2024