As eleições legislativas portuguesas de 2024, também designadas por eleições para a Assembleia da República, tiveram lugar no dia 10 de março de 2024, para eleger os membros do parlamento para a XVI Legislatura. Estas eleições deram também origem ao XXIV Governo Constitucional.
Estas foram as primeiras eleições legislativas desde 2005 em que os líderes dos dois principais partidos — Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PPD/PSD) — lideravam os seus partidos pela primeira vez, com cinco dos oito partidos com assento parlamentar a concorrerem com novas lideranças: os dois principais partidos mais a Iniciativa Liberal (IL), o Bloco de Esquerda (B.E.) e o Partido Comunista Português (PCP), coligado com o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), que havia perdido a representação parlamentar em 2022.
Contexto O terceiro governo de António Costa tomou posse a 30 de março de 2022. O governo sofreu de muita instabilidade com vários escândalos e/ou polémicas que o afetaram até meados de 2023, altura em que o governo já tinha sofrido treze demissões: onze secretários de Estado e dois ministros. A principal polémica que envolveu o governo foi um caso relativo à TAP Air Portugal e um pagamento de uma indemnização a um membro do Conselho de Administração, Alexandra Reis. Este caso foi seguido por um incidente, no final de abril de 2023, no edifício do Ministério das Infraestruturas entre funcionários do governo e um assessor do ministro João Galamba relativamente a um alegado computador portátil roubado. A utilização dos serviços secretos portugueses neste caso gerou um conflito entre o presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro António Costa relativamente à continuidade do ministro João Galamba e do próprio governo. No dia 7 de novembro de 2023, foi noticiado que a PSP e o Ministério Público haviam realizado buscas à residência oficial do primeiro-ministro, entre outros ministérios, e que o chefe de gabinete do primeiro-ministro tinha sido detido. Costa foi indiciado como suspeito num caso de corrupção envolvendo os negócios de lítio e hidrogénio. Após reunião com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém, Costa anunciou a sua demissão e que não seria candidato à reeleição.
O presidente ouviu todos os partidos após a demissão de António Costa. O Partido Socialista propôs um novo governo liderado por Augusto Santos Silva ou Mário Centeno que poderia durar até ao final do mandato em 2026, enquanto todos os partidos da oposição apelaram a eleições antecipadas. A 9 de Novembro de 2023, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024.
Sistema eleitoral A Assembleia da República tem 230 deputados eleitos para mandatos de quatro anos. Os governos não exigem o apoio da maioria absoluta da Assembleia para ocupar o cargo, pois mesmo que o número de opositores ao governo seja maior que o dos apoiantes, o número de opositores ainda precisa ser igual ou superior a 116 (maioria absoluta) para que o Programa do Governo seja rejeitado ou seja aprovada uma moção de censura.
O número de assentos atribuídos a cada círculo eleitoral depende da magnitude do distrito. A utilização do método d'Hondt permite um limiar efetivo mais elevado do que alguns outros métodos de atribuição, como a quota Hare ou o método Sainte-Laguë, que são mais generosos para os pequenos partidos.Gallaher, Michael (1992). "Comparing Proportional Representation Electoral Systems: Quotas, Thresholds, Paradoxes and Majorities"
Na sequência dos Censos de 2021, nas eleições de 2024 o círculo eleitoral de Setúbal passou a eleger dezanove deputados (mais um) e o de Viana do Castelo cinco (menos um).
A distribuição dos deputados por círculo eleitoral nas eleições legislativas de 2024 foi a seguinte: Distrito Número de deputados Mapa Lisboa 48353x353px Porto 40 Braga e Setúbal 19 Aveiro 16 Leiria 10 Coimbra, Faro e Santarém 9 Viseu 8 Madeira 6 Açores, Viana do Castelo e Vila Real 5 Castelo Branco 4 Beja, Bragança, Évora e Guarda 3 Portalegre, Europa e Fora da Europa 2
Partidos Com representação parlamentar A tabela abaixo lista os partidos que estavam representados na Assembleia da República e que se apresentaram a eleições. Nome Ideologia Espectro político LíderCírculos eleitoraisSlogans Resultado de 2022 Votos (%) Assentos PS Partido Socialista Social-democracia Progressismo Centro-esquerda Pedro Nuno SantosTodos« Mais ação » « Portugal inteiro » 41,4% PPD/PSD.CDS–PP.PPM Aliança Democrática Partido Social Democrata CDS – Partido Popular Partido Popular Monárquico ConservadorismoDemocracia cristãLiberalismo Reformismo Direita Luís MontenegroNuno MeloGonçalo da Câmara PereiraTodos« Acreditar na mudança »« A mudança está nas tuas mãos » 29,1%1,6%0,0% CH Chega Nacionalismo conservadorPopulismo de direita Extrema-direita André VenturaTodos« Limpar Portugal » 7,2% IL Iniciativa Liberal LiberalismoLibertarianismo Centro-direita a Direita Rui RochaTodos« Portugal com futuro » 4,9% B.E. Bloco de Esquerda Socialismo democrático Populismo de esquerdaEsquerda a extrema-esquerda Mariana MortáguaTodos« Não lhes dês descanso » 4,4% PCP–PEV CDU – Coligação Democrática Unitária Partido Comunista Português Partido Ecologista "Os Verdes" ComunismoMarxismo-leninismo Ecossocialismo Esquerda aExtrema-esquerda Paulo RaimundoTodos« Mais CDU, vida melhor » 4,3% PAN Pessoas–Animais–Natureza Direitos dos animaisAmbientalismo Centro aCentro-esquerda Inês Sousa RealTodos« Avançamos pelas causas » 1,6% L Livre EcossocialismoPró-europeísmo Esquerda a Centro-esquerda Rui TavaresTeresa MotaTodos« Contrato com o futuro » 1,3%
Sem representação parlamentar Os partidos ou coligações que não obtiveram deputados na Assembleia da República nas eleições legislativas de 2022 e que se apresentaram nesta eleição foram os seguintes: NomeIdeologiaEspectro políticoLíderCírculos eleitoraisResultado de 2022Votos (%)R.I.R.Reagir Incluir ReciclarHumanismoPacifismoAmbientalismoSincréticoMárcia HenriquesTodos0,4%PCTP/MRPPPartido Comunista dos Trabalhadores PortuguesesMarxismo-leninismo-maoísmoComunismoExtrema-esquerdaCidália GuerreiroAveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Lisboa, Portalegre, Porto, Setúbal e Europa0,2%ADNAlternativa Democrática NacionalConservadorismo nacionalConservadorismo socialExtrema-direitaBruno FialhoTodos0,2%JPPJuntos pelo PovoCatch-all partyRegionalismoCentro-esquerdaÉlvio SousaBraga, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Setúbal, Açores, Madeira, Europa e Fora da Europa0,2%MPT.AAlternativa 21 Partido da Terra AliançaConservadorismo verdeLiberalismo económicoCentro-direitaPedro PimentaJorge Nuno de SáTodos exceto Castelo Branco, Porto, Vila Real e Açores0,1%0,0%VPVolt PortugalLiberalismo socialEurofederalismoCentroAna CarvalhoDuarte CostaTodos exceto Bragança0,1%EErgue-teNacionalismo portuguêsAnti-imigraçãoExtrema-direitaJosé Pinto CoelhoTodos0,1%NCNós, Cidadãos!LiberalismoCentro-direita a DireitaJoaquim Rocha AfonsoBraga, Porto, Madeira, Europa e Fora da Europa0,0%PTPPartido Trabalhista PortuguêsSocialismo democráticoSocial-democraciaTrabalhismoPró-europeísmoCentro-esquerdaAmândio MadalenoLisboa, Setúbal e Madeira0,0%NDNova DireitaConservadorismoLiberalismo económicoDireitaOssanda LíberTodos, exceto Açores e Madeira
Dos partidos registados no Tribunal Constitucional, apenas não apresentaram candidatura a estas eleições o Movimento Alternativa Socialista (MAS) e o Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP).
Círculos eleitorais Partidos com representação parlamentar Círculo eleitoralPSPPD/PSD.CDS–PP.PPMCHILPCP–PEVB.E.PANLAveiroPedro Nuno SantosEmídio SousaJorge GalveiasMário Amorim LopesJoana DiasMoisés FerreiraAna GonçalvesJoana FilipeBejaNélson BritoGonçalo ValenteDiva RibeiroAna Paula PereiraJoão DiasJosé EstevesLuís CoentroFausto Camacho FialhoBragaJosé Luís CarneiroHugo SoaresFilipe MeloRui RochaSandra CardosoBruno MaiaRafael PintoTeresa MotaBragançaIsabel FerreiraHernâni DiasJosé PiresTeresa AguiarFátima BentoVítor PimentaOctávio PiresAnabela Luciano CorreiaCastelo BrancoNuno FazendaLiliana ReisJoão RibeiroManuel LemosJorge FaelInês AntunesRicardo Mota NunesJoão Barata RodriguesCoimbraAna Abrunhosa Rita JúdiceAntónio Pinto PereiraPedro BrincaFernando TeixeiraMiguel CardinaJoão CostaClara Cruz SantosÉvoraLuís DiasSónia RamosRui CristinaViviana MoitaAlma RiveraManuel CanudoSérgio NevesGlória FrancoFaroJamila MadeiraMiguel Pinto LuzPedro PintoPedro BettencourtCatarina MarquesJosé GusmãoSaúl RosaRodrigo TeixeiraGuardaAna Mendes GodinhoDulcineia MouraNuno Simões de MeloCarlos BernardoJosé Pedro BranquinhoBeatriz RealinhoJoão AlmeidaMargarida BordaloLeiriaEurico Brilhante DiasTelmo FariaGabriel Mithá RibeiroMiguel SilvestreJoão Paulo DelgadoRafael HenriquesRodrigo AndradeInês PiresLisboaMariana Vieira da SilvaLuís MontenegroAndré VenturaBernardo BlancoPaulo RaimundoMariana MortáguaInês Sousa RealRui TavaresPortalegreRicardo PinheiroRogério SilvaHenrique de FreitasJoão Leal da CostaFátima DiasRui de SousaTelma Espírito SantoJoão RamosPortoFrancisco AssisMiguel GuimarãesRui AfonsoCarlos Guimarães PintoAlfredo MaiaMarisa MatiasAnabela CastroJorge PintoSantarémAlexandra LeitãoEduardo Oliveira e SousaPedro FrazãoJoão SeiláBernardino SoaresBruno GóisVera MatosPedro MendonçaSetúbalAna Catarina MendesTeresa MoraisRita MatiasJoana CordeiroPaula SantosJoana MortáguaAlexandra MoreiraPaulo MuachoViana do CasteloMarina GonçalvesJosé Aguiar-BrancoEduardo TeixeiraMarta Von FriddenJoaquim Celestino RibeiroAdriana TemporãoIsabel RhodesGonçalo Caseiro PereiraVila RealFátima PintoAmilcar AlmeidaManuela TenderJosé VenturaJosé Luís FerreiraVasco Valente LopesRui OliveiraMila Simões de AbreuViseuElza PaisAntónio Leitão AmaroJoão TillyFilipe JesusAlexandre Hoffman CastelaJosé Miguel LopesCarolina PiaLuís MarquesAçoresFrancisco CésarPaulo MonizMiguel ArrudaJosé Luís ParreiraJudite Barros da CostaJoana BettencourtDinarte PimentelJosé Manuel AzevedoMadeiraPaulo Cafôfo Pedro CoelhoPaulo BritoFrancisco GomesGonçalo Maia CameloSílvia VasconcelosDina LetraMarco GonçalvesCarlos AndradeEuropaPaulo PiscoCarlos GonçalvesJosé Dias FernandesJoão Cotrim de FigueiredoJoana CarvalhoRita NóbregaPaulo Vieira de CastroTiago CorreiaFora da EuropaAugusto Santos SilvaJosé CesárioManuel Magno AlvesTeresa Vaz AntunesAna OliveiraMiguel HelenoNelson AbreuNurin Mirzan
Partidos sem representação parlamentar