Síndico é um termo derivado do grego syndikos, que tem várias acepções históricas e contemporâneas. Ao longo do tempo e conforme o local, suas atribuições variaram amplamente, mas geralmente designava uma função privada ou uma magistratura pública de caráter administrativo ou representativo. No Brasil, designa o gestor de um condomínio residencial ou de uma massa falida.
Origens e consolidação legal
A palavra deriva do termo grego σύνδικος (syndikos), formado pela união de σύν (sin, "com, junto") e δίκη (dike, "justiça")."Syndic". In: Encyclopædia Britannica. University of Cambridge, 11ª ed., 1911, online Na Grécia Antiga designava o primeiro orador num debate, que apresentava os seus termos, mas também era usada para o representante ou advogado de uma instituição, comunidade, cidade ou nação, encarregado de defender suas leis e estatutos ou de pleitear uma causa específica.Negris, Alexander. The orations of Aeschines and Demosthenes on the Crown. Hilliard, Gray & Co., 1838, pp. 285-286 Como exemplo, Ésquines foi nomeado síndico pelos atenienses para representar seus interesses numa disputa com os délios a respeito da custódia do templo de Delos.Keightley, Thomas. The History of Greece. Turner and Hayden, 1844, p. 400
O termo foi traduzido pelos romanos como syndicus, mantendo em linhas gerais a mesma acepção de representante legal, patrono ou defensor de uma cidade ou província diante do Estado. Contudo, as fontes antigas usam o termo em diferentes contextos e as suas funções exatas, tanto na Grécia como na Roma imperial, são objeto de debate entre os pesquisadores contemporâneos.Karambelas, Dimitris. "Synegoroi as 'Healers' in the Social Imaginaion of the Empire". In: Kremmydas, Christos; Powell, Jonathan; Rubinstein, Lene (eds.). Profession and Performance: Aspects of oratory in the Greco-Roman world. University of London, 2013-2017, p. 78
Na Idade Média o termo foi preservado em vários países. Sua definição legal tornou-se objeto de intenso interesse para os juristas medievais, e a partir do tratado Breviarium extravagantium de Bernardo Balbi (c. 1190) o estudo das suas funções entrou para o cânone jurídico. Por outro lado, a multiplicação de interpretações diferentes deu origem a muita controvérsia, complicando a separação clara das funções de cargos que muitas vezes eram entendidos como equivalentes e outras vezes como distintos, como núncio, procurador, agente, ecônomo, orador, comissário, negociador ou embaixador, a ponto de Henrique de Segúsio declarar, em passagem que se tornou célebre, que "não damos grande ênfase a nomes, pois se um enviado é chamado de procurador, ou síndico, ou ecônomo, ou o rabo, ou mesmo se o nome não é expresso, não interessa, desde que a mente da pessoa que o constituiu saiba o que quis". Fedele, Dante. "Between private and public law : The contribution of late medieval ius commune to the conceptualisation of diplomatic representation". In: Histoire du droit international, 2020 (18) — Dossier : Histoire du droit international
O Liber Constitutionum promulgado em 1231 pelo imperador Frederico II legislou sobre a matéria, prevendo que as cidades envolvidas em disputas legais contra indivíduos privados ou pessoas jurídicas deveriam ser representadas por síndicos, expressamente designados para lidar apenas com a causa em disputa. Segundo Beatrice Pasciuta, com esta disposição "Frederico entrou como protagonista no debate doutrinal sobre as características das entidades particulares e das entidades coletivas".
Muitas guildas, corporações e universidades instituíram como seus representantes um grupo de síndicos, cujo colégio era denominado sindicato. Também chamados procuradores, promotores ou núncios, nas universidades faziam parte do corpo governante, envolvidos principalmente com a representação legal e a escrituração de documentos. Conforme o local, também podiam dar assessoria jurídica para o reitor, realizar auditorias ao fim do mandato dos outros oficiais e impor multas por infrações dos Estatutos ou outros delitos.Rashdall, Hastings. The Universities of Europe in the Middle Ages, Volume 1. Clarendon Press, 1895, pp. 180-182; 1932; 414 Na Universidade de Bolonha havia três categorias de síndicos: os jurídicos e os administrativos, que integravam o corpo governante, e os regentes de disciplinas, escolhidos entre os estudantes.Daltri, Andrea. "La decorazione parietale dell'Archiginnasio: una forma di autorappresentazione studentesca". In: Annali di storia delle università italiane, 2003 (7): 287-306 Os síndicos das guildas, também chamados decanos ou regentes, eram eleitos entre os mestres do ofício e suas funções principais eram supervisionar a administração e auditar os atos dos outros oficiais eleitos ao fim de seus mandatos, mas se envolviam indiretamente em todos os aspectos da sua atividade, defendiam os interesses e privilégios da classe e protegiam os membros da corporação.Burton, E., & Marique, P. "Guilds". In: The Catholic Encyclopedia. Appleton, 1910, online
Na França, a partir do fim do século XIII tornou-se comum que os municípios instalassem síndicos, eleitos pelos Conselhos Legislativos.Colomer, Josep. "City-republic". In: The Encyclopedia of Political Science. CQ Press, 2010 Originalmente sua indicação objetivava resolver uma questão específica, que podia ser administrativa, legal, financeira ou representativa, mas a partir do século XIV em muitas cidades se tornou uma magistratura permanente, sendo eleitos para o mandato de um ano e servindo de colaboradores do governo em uma ampla gama de atribuições: obtendo da nobreza feudal direitos para os cidadãos, forçando nobres residentes nas cidades a pagarem impostos, estabelecendo as taxas para os cidadãos, defendendo causas em juízo, fazendo petições, colaborando no planejamento e administração da construção de edifícios, igrejas e fortificações, e outras, embora de modo geral seus atributos se concentrassem nas esferas administrativa e advocatícia. Contudo, seu importante papel no fortalecimento da autonomia das cidades francesas começou a ser erodido a partir do fim do século XIV, quando o processo de concentração do poder nas mãos do rei e seus delegados diretos ganhava impulso.Noel, Robin. Town defence in the French Midi during the Hundred Years War, c.1337-c.1453. University of Edinbourgh, 1977, pp. 45-47; 141; 249-250; 310-317; 378
Na Itália medieval, enquanto continuava a ser aplicado a representantes legais de igrejas, colégios e outras instituições, o título também foi usado para nomear a principal magistratura eletiva do poder Executivo das comunas e cidades, que podia ser uma magistratura colegiada, com mais de um titular.Pasciuta, Beatrice. "Syndicus". In: Enciclopedia Federiciana. Istituto della Enciclopedia Italiana, 2005, online Em Turim, por exemplo, a função de síndico foi criada em 1433. Inicialmente não havia um número fixo de oficiais, que eram encarregados principalmente de assuntos legais e colaboração na administração cívica, mas no final do século seu número foi fixado em dois e suas atribuições foram ampliadas para se tornarem os chefes do Executivo, tendo também o poder de convocar e presidir o Conselho e representar a cidade nas cerimônias oficiais e nas relações exteriores.Cardoza, Anthony L. & Symcox, Geoffrey W. A History of Turin. Accademia delle Scienze di Torino, 2006, pp; 95; 128 Em outras cidades italianas, inspirados nos princípios das visitações eclesiásticas, os síndicos eram principalmente encarregados de uma função inquisitorial, analisando e se necessário corrigindo os atos dos oficiais do Executivo, após a conclusão de seus mandatos e prestação de contas, ou do Judiciário, após as sentenças, garantindo a correta e justa a aplicação das leis, bem como investigando denúncias de corrupção e levando à justiça os infratores.Ferrante, Riccardo. "Modelli di controllo in età medievale. Note su visita e sindacato tra disciplina canonistica e dottrina giuridica". Maffei, Paola & Varanini, Gian Maria. Honos alit artes. Studi per il settantesimo compleanno di Mario Ascheri. Firenze University Press, 2014, pp. 335-345 Kirshner, Julius. "Consilia as Authority in Late Medieval Italy: The Case of Florence" In: Ascheri, Mario; Baumgartner, Ingrid; Kirshner, Julius (eds.). Legal Consulting in the Civil Law Traditiom. Berkeley University Press, 1999, pp. 54-55
Em vários municípios da Suíça os síndicos medievais tinham a função de supervisionar a gestão das comunidades e atuar como seus representantes legais.Löber, Ruth Mariotte. Ville et seigneurie: Les chartes de franchises des comtes de Savoie, fin XIIe siècle-1343. Académie florimontane, 1973, p. 92 Em Genebra a magistratura foi criada logo após os cidadãos obterem do seu senhor feudal, o príncipe-bispo, o direito de se reunirem em uma assembleia deliberativa, em 1309, que seria a base da formação do Conselho Geral, que elegia quatro síndicos, formando o Pequeno Conselho, que veio a assumir as funções de governo do cantão.Geneva’s political institutions. LEP Éditions Loisirs et Pédagogie SAp, 2020, p. 13 Com o progressivo empoderamento dos cidadãos, em 1387 o príncipe-bispo se tornou obrigado a jurar diante do primeiro síndico que manteria as liberdades e franquias da cidade, e em contrapartida, em nome dos cidadãos, o primeiro síndico se comprometia a assisti-lo em tudo que fosse necessário para o bom governo. Essas obrigações mútuas foram formalizadas em uma carta de 1420. Em 1541 um dos síndicos passou a se nomeado para integrar o Consistório, que regulava os assuntos religiosos e a moralidade pública.Vieusseux, A. The History of Switzerlamd. Bohn, 1846, pp. 146-147 No antigo Ducado de Saboia a administração civil das vilas e burgos, bem como a administração secular das paróquias, estava nas mãos de um síndico.Prieur, Jean & Fusier, Christiane. Bonvillard: Pays de la combe de Savoie. La Fontaine de Siloé, 2004, pp. 165-167
Modernidade
Ao longo da Idade Moderna a variedade de conceituação continuou, e a crescente complexidade de assuntos que os síndicos eram chamados a abordar, e o caráter muitas vezes permanente ou de longo prazo de seus mandatos, tornou indispensável que síndicos que representavam ou participavam da administração de grandes cidades ou mesmo nações tivessem uma sólida formação jurídica. Em 1556, seguindo o exemplo da cidade de Lübeck, a Liga Hanseática instituiu a magistratura do síndico para lidar com as tensões diplomáticas com os países vizinhos, fortalecer a união entre seus membros e proteger os interesses internacionais da classe mercantil, estando entre suas obrigações preparar um inventário de todos os tratados, privilégios e negociações em vigor, "de modo que uma informação impecável esteja disponível para assistir nas deliberações gerais da Liga. [...] Fará também, recebendo a ajuda necessária das honradas cidades, e até onde estiver dentro de seus poderes, a compilação de uma história ou crônica de como esta associação veio a se formar, como ela cresceu e o que lhe sucedeu em tempo de guerra e de paz". Era ainda obrigado a redigir uma versão clara, coerente e definitiva da lei do mar, para que as cidades tivessem uma orientação unificada em todos os assuntos ligados à navegação. Embora o primeiro síndico não tenha sido capaz de realizar nenhuma dessas tarefas integralmente, e a atuação dos seus sucessores tenha sido prejudicada por vários fatores, segundo Philippe Dollinger a continuidade da magistratura com poucas interrupções até a dissolução da Liga mostra que não foi uma inovação desprovida de vantagens.Dollinger, Philippe. The German Hansa. Psychology Press, 1999, pp. 334-335; 415-416 Na República de Veneza foi instituída a magistratura em 1576, passando a controlar os poderes de governo do doge e da Signoria dentro da capital, assim como os tribunais do cível e do crime, e era deliberadamente entregue a juristas estrangeiros. Padoa-Schioppa, Antonio. A History of Law in Europe. Cambridge University Press, 2017, pp. 322; 379