Partido Comunista Português

O Partido Comunista Português (PCP) é um partido político marxista-leninista, organizado de acordo com os princípios do centralismo democrático. É um dos partidos comunistas mais fortes da Europa Ocidental e o mais antigo partido político português com existência ininterrupta. O espectro político do PCP é definido como sendo de esquerda a extrema-esquerda. Desde 1987, concorre a quaisquer eleições nacionais, autárquicas e europeias em coligação com o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), reunidos na Coligação Democrática Unitária (CDU).

O PCP tem deputados na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, onde integra o grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. Depois da morte do secretário-geral do PCP, Bento Gonçalves, no campo de concentração do Tarrafal, o Partido passou por um período, de 1942 até 1961, sem secretário-geral. Em 1961, é eleito o líder histórico Álvaro Cunhal. Em 1992, é sucedido por Carlos Carvalhas, e em 2004 é Jerónimo de Sousa o escolhido pelo Comité Central para Secretário-Geral do PCP, até 2022, quando é eleito Paulo Raimundo para o cargo.

O Partido foi fundado em 1921, e em 1922 estabeleceu contactos com a Internacional Comunista (Comintern), tornando-se em 1923 a secção Portuguesa do Comintern. Ilegalizado no fim dos anos 1920, o PCP teve um papel fundamental na oposição ao regime ditatorial conduzido por António de Oliveira Salazar e Marcello Caetano. Durante as cinco décadas de ditadura, o PCP participou ativamente na oposição ao regime e era o Partido mais organizado e mais forte da oposição. Foi suprimido constantemente pela polícia política, a PIDE, que obrigou os seus membros a viver clandestinamente, sob a ameaça de serem presos, torturados ou assassinados. A capacidade de adaptar a sua organização à conjuntura política interna e externa, e a capacidade de recuperação de uma organização política sujeita à frequente repressão e violência política, foram importantes fatores que garantiram a sua continuidade.Matos, 2015. Resumo Após a revolução dos cravos, em 1974, os seus 36 membros do Comité Central de então já tinham, em conjunto, cumprido 308 anos de prisão.

Após o fim da ditadura, o Partido tornou-se numa principal força política do novo regime democrático, mantendo o seu "papel de vanguarda ao serviço dos interesses de classe dos trabalhadores, do processo de transformação social, para a superação revolucionária do capitalismo" a assumir o Marxismo-Leninismo como a sua base teórica, a conceção materialista e dialética do mundo como "instrumento de análise e guia para a ação, imprescindível para a interpretação do mundo e para a sua transformação revolucionária", a rutura com a política de direita, a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda e a realização do seu programa de uma "Democracia Avançada com os valores [da revolução] de Abril no futuro de Portugal, o socialismo e o comunismo". O Partido foi popular em vastos sectores da sociedade Portuguesa, particularmente nas áreas rurais do Alentejo e Ribatejo e áreas industrializadas como Lisboa e Setúbal, onde, em tempos, liderou vários municípios.

O PCP publica o jornal semanário Avante!, fundado em 1931, e a revista bimensal O Militante. A sua ala jovem é a Juventude Comunista Portuguesa, membro da Federação Mundial da Juventude Democrática.

Origens e formação do Partido (1919–1926)

Federação Maximalista Portuguesa

Em setembro de 1919, é fundada, pelos sindicalistas revolucionários dos setores mais radicais do movimento operário, a Federação Maximalista Portuguesa. Dois anos antes, havia acontecido a revolução de outubro, que levou à criação da República Socialista Federativa Soviética da Rússia. O agravamento das condições de vida potenciou a ampliação e a radicalização do movimento social, e no mesmo ano, é constituída a Confederação Geral do Trabalho. Nesta Federação, inspirados pela revolução bolchevique, encontrava-se aqueles que não se conformavam com os impasses e as limitações da ação sindicalista tradicional. Procuravam seguir o exemplo da revolução bolchevique, proclamando a via insurrecional e trabalhando para que se ela repetisse. A designação "maximalista" foi escolhida porque: "Depois de um largo debate chegou-se à conclusão que bolchevismo queria dizer: revolução levada ao máximo".

A consistência ideológica dos seus dirigentes era pouca, herdando o que tinham das suas origens sindicalistas, ainda longe de a libertarem para poderem abraçar a doutrina e as conceções dominantes no Partido de Lenin. Apesar disto, abriu outro polo no movimento operário português, afirmando que a organização sindical, por si só, era insuficiente numa nova ordem social. No entanto, a organização não conseguiu sobreviver ao impacto da prisão do seu principal animador, Manuel Ribeiro, em finais do ano 1920. Os artigos que publicava no jornal maximalista "Bandeira Vermelha", sobre o comportamento governamental na greve dos ferroviários onde acabou detido, ou o "pavor frio que o governo sentia pela propaganda da revolução triunfante na Rússia", levaram à proibição da Federação Maximalista.

Partido Comunista Português

Fundação do Partido Comunista Português

No entanto, passados três meses viria a fundar-se o Partido Comunista Português, dando seguimento ao conjunto de pessoas que no processo de desarticulação da Federação Maximalista aviltravam a necessidade de um congresso comunista. A data de fundação do PCP, 6 de março de 1921, é data da última de várias reuniões. Pouco depois da fundação do Partido, criou-se também a Juventude Comunista (JC), que estabeleceu imediatamente contactos com a Internacional Comunista Juvenil.

A terceira das Bases orgânicas provisórias estabelecidas estabelece que:"O objetivo supremo que o Partido Comunista Português procurará realizar numa ação revolucionária, que as circunstâncias do meio europeu e nacional tornarem oportuna, é a socialização integral dos meios de produção, circulação e consumo, isto é, a transformação radical da sociedade capitalista em sociedade comunista".O historiador João Madeira considera que no documento permaneciam "um conjunto de referências confusas, pouco claras ou que colidiam com a doutrina em que se ancorava a experiência soviética, que vinham laborando desde a experiência maximalista". Ligação à Internacional Comunista e I Congresso No ano de 1922, a ligação do PCP à Internacional Comunista (Comintern) é estabelecida, sendo o Secretário da Junta Nacional do PCP, Henrique Caetano de Sousa, designado pelo partido como seu delegado ao IV Congresso da Internacional Comunista em Moscovo, onde este virá a ser o único dirigente da história do PCP a estar na presença de Vladimir Lenine. O militante José Pires Barreira é nomeado delegado do PCP ao III Congresso da Internacional dos Jovens Comunistas. No entanto, as divergências políticas e rivalidades pessoais no seio do Partido geram uma profunda crise, que levou à vinda de um delegado do Comintern, o suíço Jules Humbert Droz, em meados de agosto de 1923. Conhecia as condições da criação do PCP — fora de qualquer influência direta do Comintern, e que o modelo de Partido nada tinha a ver com o modelo Leninista do centralismo democrático.

Segundo a avaliação de Droz, "[o] Partido ainda não tinha realizado o seu congresso constitutivo e não possuía nem estatuto orgânico nem programa teórico e tático".

Para além disto, também preocupava ao "internacional" o estado de desagregação orgânica encontrada no Partido, polarizado entre dois grupos, o de Henrique Caetano de Sousa e José Pires Barreira e o de Carlos Rates, que se combatiam mutuamente, ao nível do insulto. O Congresso, entretanto adiado para novembro de 1923, tem a participação de Droz, munido de um mandato do Comintern que lhe confere plenos poderes.Madeira, 2011. p. 52 Constituiu assim a Secção Portuguesa da Internacional Comunista. O Congresso elegeu o novo Comité Central (CC), através de uma votação secreta e nominal. Das 71 listas entradas Carlos Rates sai, com 70 votos, como o dirigente mais votado de um CC de nove elementos, tornando-se assim no 1º Secretário Geral do PCP. Nestas circunstâncias, ficaria por estabelecer se era possível não só clarificar de facto alinha política do Partido como passar à intervenção social e política, unificando um Partido de origens débeis e de pensamento difuso, abrindo caminho à sua bolchevização, como a Internacional Comunista exigia. A Juventude Comunista fica, na prática, dissolvida.Madeira, 2011. p. 62

Logo após o Congresso, o PCP torna-se ativíssimo. No início do ano seguinte, Carlos Rates desloca-se a Moscovo para participar no V Congresso da Internacional Comunista (IC) no início de 1924. Por sua ausência, ou não, há uma tentativa de mudança de sentido na orientação partidária, passando a focar a propaganda no perigo de um golpe de direita e a defender uma frente das esquerdas que incluísse a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e o Partido Republicano da Esquerda Democrática (ED). miniaturadaimagem|270x270px|José Carlos Rates, 1º Secretário Geral do PCP

Manifestação de 1924 Este perigo da direita e a abrangência da frente das esquerdas fez com que numa grande manifestação, em fevereiro 1924, se gritasse "Abaixo a reação!" e "Fora o predomínio das forças vivas!". Os militantes comunistas, ao mesmo tempo que afirmaram na sua imprensa estar perante o início da revolução proletária, também declaram que foi por sua iniciativa e esforço que os manifestantes que queriam tomar de assalto o parlamento foram desviados para a sede do jornal "A Batalha". Ao mesmo tempo que o PCP mantinha a versão da revolução iminente, também passava por muitas fragilidades políticas, indefinições táticas, e profundas contradições, que acabavam por dividir o Partido internamente. Foi particularmente significativo a representação do PCP no V Congresso da IC ter sido assegurada por Jules Humbert Droz, e não o principal dirigente do Partido, Carlos Rates. O "internacional" não deixava de reconhecer que: "Não tinha ilusões sobre a maturidade comunista da direção do Partido". Eleições legislativas de 1925 Para as eleições legislativas de 1925, o PCP propõe formar uma aliança, mas é recusada pelo Partido Socialista Português, formando-se apenas o bloco ED/PCP, onde nenhum dos oito candidatos do PCP, que participaram nas respetivas listas, foram eleitos. No interior do Partido, fizeram-se soar vozes críticas. Em "O Trabalhador Rural", por exemplo, considera-se que o Partido foi escamoteado pelos seus aliados, e que a tática seguida acabou por se manifestar negativa. Tratava-se da falência da direção de Carlos Rates.

Relacionado ou não com este fracasso e as desilusões consequentes, Rates aceita uma proposta vantajosa da União dos Interesses Económicos, poderosa central patronal, para ser redator do seu jornal, "O Século". Aos olhos do Partido e do Comintern, isto tratou-se de uma atitude inaceitável com o cargo que ocupava, e a sua renúncia foi exigida. No entanto, recusou, sendo expulso do Partido no II Congresso, num quadro de desmoralização e debilitação.

Instauração da ditadura militar Este Congresso iniciou-se em Lisboa a 29 de maio de 1926, um dia após o golpe que, desencadeado a partir de Braga, instaurou a ditadura militar. Apesar disto, e ainda que condicionados por este acontecimento, os trabalhos do congresso prolongam-se até dia 30. Uma moção é aprovada, identificando-o como um movimento fascista, e mandatando de imediato os delegados presentes contactarem a CGT e a Esquerda Democrática, com o objetivo de propor a organização da resposta ao golpe. No entanto, as respostas são marcadas pela hesitação e indiferença, em especial da CGT, opondo-se a qualquer aliança com partidos políticos. A Esquerda Democrática optou por apoiar o golpe. O PCP, suficientemente fraco para elaborar qualquer reação autónoma, encerrou o congresso a 30 de maio.

Ilegalização do Partido e clandestinidade (1926–1974)

Repressão e resistência

Início da repressão