O Kosovo administrado pelas Nações Unidas refere-se ao período entre 1999 e 2008, quando a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo foi directamente responsável pela governação do Kosovo. Este período começou em 10 de junho de 1999 com a aprovação da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e efetivamente terminou em 17 de fevereiro de 2008 com a declaração unilateral de independência do Kosovo.
História
Em 1945, no final da Segunda Guerra Mundial, Kosovo foi organizado dentro da República Socialista Federal da Iugoslávia (SFRY) como a Região Autônoma de Cossovo e Metóquia. Em 1963, a região foi reorganizada como Província Autônoma de Cossovo e Metóquia com maior autonomia e renomeada como Província Autônoma Socialista de Kosovo em 1968. Em 1975, o Kosovo obteve níveis significativamente maiores de autonomia. Em 1990, sob o regime de Slobodan Milošević, o nível de autonomia foi reduzido e o nome oficial revertido para Província Autônoma de Cossovo e Metóquia.
Em 1991, durante a dissolução da Iugoslávia, representantes étnicos albaneses da Assembleia Provincial declararam unilateralmente a República de Kosova e estabeleceram instruções paralelas para educação, assistência médica e tributação. Sérvia e Montenegro formaram a República Federal da Iugoslávia (RFJ) em abril de 1992. As tensões étnicas aumentaram entre as autoridades iugoslavas e o movimento guerrilheiro étnico albanês, o Exército de Libertação do Kosovo, resultando no início da Guerra do Kosovo em fevereiro de 1998. Em março de 1999, a OTAN propôs o Acordo de Rambouillet, que daria ao Kosovo autonomia substancial dentro da República Federal da Iugoslávia. O acordo foi aceito pelo lado étnico albanês, mas rejeitado pelo lado iugoslavo, provocando o bombardeio da OTAN na Iugoslávia em 24 de março de 1999. Em 9 de junho de 1999, a OTAN e a República Federal da Iugoslávia chegaram ao Acordo de Kumanovo, segundo o qual Kosovo seria colocado sob a administração das Nações Unidas. Este arranjo foi formalizado pela aprovação da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de junho de 1999, que estabeleceu a Missão de Administração Interina das Nações Unidas em Kosovo.
Kosovo declarou unilateralmente a independência em 17 de fevereiro de 2008 como a República do Kosovo. A Sérvia continua a reivindicar Kosovo como a Província Autônoma de Cossovo e Metóquia.
História administrativa A Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas permitiu a "[implantação] em Kosovo, sob os auspícios das Nações Unidas, [uma] civil e de segurança internacional [presença]". O primeiro regulamento aprovado pelo Representante Especial do Secretário-Geral, em 25 de julho de 1999, estabelecia que a UNMIK era responsável por toda autoridade legislativa e executiva em Kosovo. Esse regulamento também declarava que todas as leis aplicáveis no Kosovo antes de 24 de março de 1999 continuariam a ser aplicadas no Kosovo na medida em que não entrassem em conflito com "padrões de direitos humanos internacionalmente reconhecidos e não discriminassem qualquer pessoa por qualquer motivo, como sexo, raça, cor, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional, étnica ou social, associação com uma comunidade nacional, propriedade, nascimento ou outra condição”. Isso foi posteriormente alterado para afirmar que a lei aplicável seria a vigente em 22 de março de 1989.
Início Um Conselho de Transição de Kosovo de doze membros foi formado em 16 de julho de 1999. Presidido pelo SRSG, o KTC foi descrito como sendo o mais alto órgão consultivo político dentro da administração das Nações Unidas. O seu propósito era oferecer aos principais partidos políticos e comunidades étnicas no Kosovo uma oportunidade de contribuir directamente para o processo de tomada de decisões da UNMIK.
Estrutura Administrativa Interina Conjunta Um sistema de administração mais formal foi implantado em 30 de janeiro de 2000, quando uma Estrutura Administrativa Interina Conjunta foi estabelecida. A composição do Conselho de Transição do Kosovo foi ampliada e assumiu o papel de uma assembléia deliberativa. Um gabinete de transição, conhecido como Conselho Administrativo Interino, foi estabelecido com oito membros, quatro dos quais foram nomeados pela UNMIK e quatro por partidos políticos em Kosovo.
Instituições Provisórias de Autogoverno A Resolução 1244 permitiu que as Nações Unidas estabelecessem e supervisionassem o desenvolvimento de "instituições autônomas democráticas provisórias" em Kosovo. Para alcançar este objetivo, foi promulgado em maio um Quadro Constitucional para o Governo Autônomo no Kosovo, que estabeleceria Instituições Provisórias de Governo Autônomo.https://unmik.unmissions.org/sites/default/files/regulations/02english/E2001regs/RE2001_09.pdf As instituições incluíam o estabelecimento de uma Assembleia do Kosovo eleita directamente que nomearia um Presidente e um Governo liderado por um Primeiro-Ministro.https://www.esiweb.org/pdf/bridges/kosovo/12/1.pdf As eleições para a nova assembléia foram realizadas em 17 de novembro de 2001 e em 4 de março de 2002, Ibrahim Rugova foi nomeado presidente e um gabinete foi formado liderado por Bajram Rexhepi como primeiro-ministro.
Titulares de cargo
Representante Especial do Secretário-Geral N°NomeNascimento / MorteMandatoPaís—Sérgio Vieira de Mello1948–200313 de junho de 199915 de julho de 19991Bernard Kouchner1939–15 de julho de 199912 de janeiro de 20012Hans Hækkerup1945–201313 de janeiro de 200131 de dezembro de 2001—Charles H. Brayshaw1942–1 de janeiro de 200214 de fevereiro de 20023Michael Steiner1949–14 de fevereiro de 20028 de julho de 2003—Charles H. Brayshaw1942–8 de julho de 200325 de agosto de 20034Harri Holkeri1937–201125 de agosto de 200311 de junho de 2004—Charles H. Brayshaw1942–11 de junho de 200416 de agosto de 20045Soren Jessen-Petersen1945–16 de agosto de 200430 de junho de 2006—Steven P. Schook1953–30 de junho de 200631 de agosto de 20066Joachim Rücker1951–1 de setembro de 200617 de fevereiro de 2008
Presidente do Kosovo N°NomeRetratoAssinaturaEleitoMandatoPartido1Ibrahim Rugova semmoldura|153x153px100x100px20024 de março de 200221 de janeiro de 2006(Morreu no cargo)Liga Democrática do Kosovo—Nexhat Daci semmoldura|141x141px100x100px—21 de janeiro de 200610 de fevereiro de 2006Liga Democrática do Kosovo2Fatmir Sejdiu semmoldura|135x135px100x100px2006200810 de fevereiro de 200617 de fevereiro de 2008Liga Democrática do Kosovo
Primeiro-ministro do Kosovo N°NomeRetratoAssinaturaEleitoMandatoPartido1Bajram Rexhepi semmoldura|148x148px100x100px20014 de março de 20023 de dezembro de 2004Liga Democrática do Kosovo2Ramush Haradinaj semmoldura|127x127px100x100px20043 de dezembro de 20048 de março de 2005Aliança pelo Futuro do Kosovo—Adem Salihaj (1950–) Primeiro-ministro interinosemmoldura|125x125px—8 de março de 200525 de março de 2005Liga Democrática do Kosovo3Bajram Kosumi semmoldura|125x125px100x100px—25 de março de 200510 de março de 2006Partido Parlamentar4Agim Çeku semmoldura|129x129px100x100px—10 de março de 20069 de janeiro de 2008Político sem partido (apoiado por: Aliança pelo Futuro do Kosovo)5Hashim Thaçi semmoldura|138x138px100x100px20079 de janeiro de 200817 de fevereiro de 2008Partido Democrático do Kosovo
Eleições
Central Antes da declaração de independência do Kosovo em fevereiro de 2008, três eleições foram realizadas para as Instituições Provisórias de Autogoverno:
Eleição parlamentar do Kosovo de 2001 Eleição parlamentar do Kosovo de 2004 Eleição parlamentar do Kosovo de 2007
Local Três eleições locais foram realizadas em Kosovo durante o período de administração direta da ONU:
Eleições locais do Kosovo em 2000 Eleições locais do Kosovo em 2002 Eleições locais do Kosovo em 2007
Governo local
direita|miniaturadaimagem|Distritos do Kosovo em 2008 No início do período de administração das Nações Unidas, o Kosovo estava dividido em cinco distritos. As reformas iniciadas pela UNMIK em 2000 aumentaram o número de distritos para sete, que eram; Distrito de Mitrovica, Distrito de Peć, Distrito de Đakovica, Distrito de Pristina, Distrito de Uroševac, Distrito de Prizren e Distrito de Gnjilane.
Os distritos do Kosovo estão divididos em municípios. Em 2000, a UNMIK fundiu os municípios de Gora e Opolje para formar o novo município de Dragaš e criou um novo município, Malisheva no distrito de Prizren. Novos municípios de maioria sérvia foram posteriormente criados junto com o município de Mamusha, de maioria turca. Em 2008, o número de municípios era de 38, dos quais 27 tinham maioria étnica albanesa, 10 sérvios e 1 turco.
Inicialmente, os municípios eram administrados por Conselhos Administrativos Municipais chefiados por Administradores Municipais nomeados pela UNMIK. As eleições locais foram realizadas pela primeira vez em 28 de outubro de 2000 para eleger as Assembleias Municipais de cada município. Cada Assembleia Municipal era presidida por um Presidente da Assembleia eleito pelos membros da sua Assembleia Municipal de entre os seus membros. Outras eleições locais foram realizadas em 26 de outubro de 2002 sob o mesmo modelo. Report on the municipal elections in Kosovo 26 October 2002, Observation of the Congress of Local and Regional Authorities of Europe (CLRAE), Council of Europe, 8 January 2003, accessed 2 February 2022. No último conjunto de eleições locais realizadas sob a administração das Nações Unidas em 17 de novembro de 2007, cada município elegeu diretamente um prefeito, além de sua Assembleia Municipal.
Segurança e aplicação da lei O Acordo de Kumanovo, que pôs fim à Guerra do Kosovo, e a Resolução 1244 exigiam que a República Federal da Iugoslávia retirasse suas forças militares, paramilitares e policiais de Kosovo. A resolução também exigia que o Exército de Libertação do Kosovo e outros grupos armados albaneses do Kosovo fossem dissolvidos. A segurança no Kosovo seria fornecida por uma força internacional de manutenção da paz liderada pela OTAN, conhecida como Força do Kosovo (KFOR).
Em 21 de setembro de 1999, a UNMIK estabeleceu um serviço de defesa civil conhecido como Kosovo Protection Corps para auxiliar em situações de emergência, como grandes incêndios, acidentes industriais, operações de busca e salvamento, assistência humanitária e desminagem. O KPC pode ter até 3.000 oficiais em tempo integral e 2.000 reservistas, dos quais 10% devem ser de grupos étnicos minoritários. O KPC não teria nenhum papel na aplicação da lei.
Inicialmente, a lei e a ordem no Kosovo eram mantidas por uma Força Policial Internacional das Nações Unidas. Em 6 de setembro de 1999, a UNMIK estabeleceu uma escola de polícia em Vučitrn para treinar oficiais para o novo Serviço de Polícia de Kosovo, que assumiria gradualmente as funções de policiamento à medida que aumentava de tamanho e desenvolvia outras capacidades.https://www.osce.org/files/f/documents/8/d/37595.pdf https://successfulsocieties.princeton.edu/sites/successfulsocieties/files/Policy_Note_ID121.pdf
Relações Internacionais
Filiação a organizações internacionais Durante o período de administração direta da UNMIK, Kosovo tornou-se membro das seguintes organizações internacionais: Organização internacionalEntidade Política RepresentadaInscriçãoAdmissãoStatusSoutheast European Cooperative Initiative (SECI)UNMIKObservador SECI observers South East Europe Transport Observatory (SEETO)Kosovo* e UNMIK 11 de junho de 2004MembroEnergy CommunityKosovo*1 de julho de 2006MembroEuropean Common Aviation Area (ECAA)UNMIK30 de novembro de 2006MembroCentral European Free Trade Agreement (CEFTA)UNMIK6 de abril de 200626 de julho de 2007Membro
Acordos de livre comércio A UNMIK assinou acordos de livre comércio em nome do Kosovo com a Albânia em julho de 2003 e com a Macedônia do Norte em 2005.https://unmik.unmissions.org/sites/default/files/regulations/02english/IAE/IAE2005_01.pdf
Documentos de viagem