Lagoa do Peixe é uma comunidade remanescente de quilombo, população tradicional brasileira, localizada no município brasileiro de Bom Jesus da Lapa, na Bahia. A comunidade de Lagoa do Peixe é formada por uma população de 150 famílias, distribuídas em uma área de 6.695 hectares. O território foi certificado como remanescente de quilombo (reminiscências históricas de antigos quilombos), pela Fundação Cultural Palmares, Portaria n° 35/2004.
Esta comunidade teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2006 (etapa da regularização fundiária), mas ainda está com a situação fundiária em análise (não titulada) no INCRA.INCRA. Acompanhamento dos processos de regularização quilombola. 11.08.2023. Acesso em: 19/09/2023. O decreto de desapropriação das terras ocupadas pela comunidade foi publicado em 27/11/2009, de modo que, após indenização aos proprietários, sua posse pudesse ser passada para a associação da comunidade quilombola de Lagoa do Peixe.Presidência da República. DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Lagoa do Peixe”, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. publicado no DOU de 30.11.2009. A regularização fundiária já aconteceu.
Em 2015, a comunidade recebeu três kits de irrigação para melhoria de suas condições de trabalho, financiadas pela Codevasf.
Tombamento O tombamento de quilombos é previsto pela Constituição Brasileira de 1988, bastando a certificação pela Fundação Cultural Palmares:
Portanto, a comunidade quilombola de Lagoa do Peixe é um patrimônio cultural brasileiro, tendo em vista que recebeu a certificação de ser uma "reminiscência histórica de antigo quilombo" da Fundação Cultural Palmares no ano de 2004.
Situação territorial A falta do título da terra (regularização fundiária) cria para as comunidades quilombolas uma dificuldade de desenvolver a agricultura, além dos conflitos com os fazendeiros de suas regiões e a impossibilidade de solicitar políticas sociais e urbanas para melhorias de condições de vida, como infraestrutura urbana de redes de energia, água e esgoto.
Seus moradores e líderes vêm participando de diferentes eventos de formação em agricultura e liderança.SDR.BA. INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES SEMINÁRIO FORMAÇÃO RURAL.pdf 2020.
Povos Tradicionais ou Comunidades Tradicionais são grupos que possuem uma cultura diferenciada da cultura predominante local, que mantêm um modo de vida intimamente ligado ao meio ambiente natural em que vivem. Através de formas próprias: de organização social, do uso do território e dos recursos naturais (com relação de subsistência), sua reprodução sócio-cultural-religiosa utiliza conhecimentos transmitidos oralmente e na prática cotidiana.
Ver também Escravidão no Brasil Movimento negro no Brasil Quilombo Titulação de Comunidades Quilombolas no Brasil Lista de comunidades quilombolas
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