miniaturadaimagem|Mapa geográfico da margem equatorial brasileira A margem equatorial brasileira (MEB Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra - INEEP. Policy Brief N. 1 Por uma abordagem estratégica da Margem Equatorial Brasileira. Maio de 2025.II Anais do Simpósio Brasileiro de Geologia e Geofísica Marinha. Porto Alegre, 3 a 8 de novembro de 2019. Programa de Geologia e Geofísica Marinha. Rio de Janeiro : P2GM, 2O19.Costa, Alexsander A. C.. Caracterização morfológica do talude continental da sub-bacia Mundaú, Margem Equatorial Brasileira. Anais do Encontro Nacional do Programa de Formação de Recursos Humanos: PRH-ANP. Belo Horizonte, UFMG, 2024.) corresponde ao trecho brasileiro da margem equatorial sul-americana. Rio, Gisela Aquino Pires do. Margem Equatorial Brasileirsa: Desafios postos sobre a mesa. Revista Brasileira de Energia, v. 29 n. 1 (2023) , pp. 88-105 Cópia arquivada em 21 de novembro de 2024.Gandra, Alana. Estudos indicam potencial petrolífero das bacias da margem equatorial. Agência Brasil, 4 de agosto de 2021. Estende-se da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte e inclui as cinco bacias sedimentares que se formam nas margens continentais passivas, ao longo da costa norte-nordeste: Foz do Amazonas Pará-Maranhão Barreirinhas Ceará Potiguar
Apesar da relativa carência de conhecimento geológico, a MEB é considerada uma fronteira com reservas significativas de combustíveis fósseis, tornando-se foco de projetos da Petrobras para exploração em múltiplos pontos. Cópia arquivada em 7 de março de 2023.
Já a margem equatorial sul-americana corresponde à projeção marítima das fronteiras internacionais da Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa e Brasil, abrangendo as respectivas zonas econômicas exclusivas.
Ampliação da plataforma continental brasileira
Em maio de 2004, o Brasil pleiteou à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU) a expansão da sua plataforma continental para além das 200 milhas náuticas autorizadas pelas autoridades internacionais, totalizando um aumento de 2 094 656,59 km², que elevaria a área total para 5 669 852,41 km².Garcia, Gabriel. Margem Equatorial: Brasil está otimista com a expansão da plataforma continental. CNN, 29 de junho de 2024. Isso daria ao país o direito de explorar os recursos existentes no subsolo marinho, numa área significativamente maior. A CLPC é um organismo internacional, criado sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e ao qual cabe examinar e decidir sobre as reivindicações dos países costeiros quanto ao estabelecimento dos limites exteriores de suas plataformas continentais, inclusive expansão de suas áreas de soberania. Na proposta do Brasil, a margem continental brasileira foi dividida em três áreas: Região Sul Margem Equatorial Margem Oriental-Meridional Inicialmente, a CLPC aceitou apenas parte da proposta, de forma que os representantes brasileiros entregaram uma proposta revista, em 8 de setembro de 2017. O Brasil e o mar no século XXI. Cap. I Direito do Mar. Niterói: Cembra, 2013, p. 26-28. Em março de 2019, a CLPC aprovou a reivindicação brasileira para a Região Sul. Em 26 de março de 2025, foi aceita a reivindicação brasileira referente à região da Margem Equatorial, ficando assim reconhecidos os direitos do Brasil a uma área de 360 mil quilômetros quadrados. A proposta para a Margem Oriental-Meridional está em análise pela CLPC.Expansão da plataforma continental brasileira – Nota Conjunta MRE/Marinha do Brasil, gov.br, 3 de abril de 2025.
Setor norte O setor norte da margem continental brasileira (MCBN) é uma região da plataforma continental localizado no litoral norte do Brasil, entre o Cabo Orange, no Amapá, e o Cabo Calcanhar, no Rio Grande do Norte. Sua área é de aproximadamente 360 mil km².Abreu, José Gustavo Natorf. Sedimentologia, sismoestratigrafia e evolução da plataforma continental interna na área sob influência dos rios Itajaí-Açu e Camboriú, litoral Centro-Norte de Santa Catarina. Porto Alegre: UFRGS, 2010. Goes, E. R.; Ferreira Jr, A. V. (2017). Caracterização morfossedimentar da Plataforma Continental Brasileira. Revista Brasileira de Geografia Física 10(5):1595-1613 DOI:10.26848/rbgf.v.10.5.p1595-1613 As principais bacias correspondem aos rios Amazonas e Pará. Ao longo da MCBN encontram-se feições geomorfológicas constituídas como vales e bancos arenosos submarinos, cânions dos rios Amazonas e Pará, ao largo do Amapá e dos golfões Amazônico e Maranhense. Essas feições, principalmente cânions e bancos de areia, estão em locais com alta energia de maré, fazendo com que as feições costeiras avancem para a plataforma interna.Coutinho, P. N., (2005). Levantamento do estado da arte da pesquisa dos recursos vivos marinhos. Oceanografia Geológica. PROGRAMA REVIZEE. FEMAR/SECIRM, Brasília. A plataforma externa, próxima ao cânion do Amazonas é caracterizada por bancos arenosos com fundos carbonáticos e lamas continentais. A margem continental brasileira é do tipo passiva, compreendendo plataforma continental, talude continental e elevação continental antes da planície abissal.Coutinho, P. N., Morais, J. O., (1970). Distribucion de los sedimentos en la Plataforma Continental Norte y Nordeste del Brasil. Arquivos de Ciências do Mar 10, 79-90. O clima da MCBN é quente e úmido, o que favorece a grande descarga de sedimentos terrígenos pelos estuários e deltas da região, que por sua vez favorecem um alargamento da plataforma continental.Goes, E. R., & Junior, A. (2017). Caracterização morfossedimentar da plataforma continental Brasileira. Revista Brasileira de Geografia Física, 10(5), 1595-1613.
Concessão para pesquisa exploratória O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) concedeu licença para pesquisa exploratória da Margem Equatorial para a Petrobras em outubro de 2025. O licenciamento é referente a um poço localizado no Amapá, a 175 quilômetros da costa e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. Com essa permissão, a Petrobras conduz pesquisas para avaliar se há petróleo e gás na região em escala. Em nota, o IBAMA afirmou que a licença foi concedida após rigoroso licenciamento ambiental. Ocorreram, inclusive, exigências extras após o primeiro pedido da Petrobras para explorar a área. Segundo o órgão, o atendimento aos novos pré-requisitos foram fundamentais para a liberação.
Dessa forma, foram realizados diversos estudos de levantamento sobre a fauna e flora, além de traçados planos de ação e implementadas estruturas para minimização dos riscos.
Estimativa de reservas de petróleo A expectativa da Petrobras, citando dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é que haja 30 bilhões de barris de petróleo na Margem Equatorial. O Ministério de Minas e Energia espera que a área se torne um novo pré-sal.
Prevendo um aporte de US$ 2,5 bilhões na Margem Equatorial até 2030, conforme estipulado no Plano de Negócios 2026-2030, a Petrobras destaca a importância estratégica dessas reservas. Para a estatal, a exploração da área é vital para assegurar a autossuficiência do Brasil frente às importações e garantir a segurança energética nacional, evitando riscos de desabastecimento.
Ver também Amazônia Azul
Ligações externas Abdala, Vitor. Saiba como se formaram a Margem Equatorial e o petróleo da região. Agência Brasil, 24 de maio de 2025.
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