O passaporte irlandês () é o passaporte emitido para cidadãos da Irlanda. O passaporte irlandês permite que o portador viaje internacionalmente e serve como prova da nacionalidade irlandesa e da cidadania da União Europeia. Ele também facilita o acesso à assistência consular das embaixadas irlandesas e de qualquer embaixada de outros Estados-membros da União Europeia no exterior.
Os passaportes irlandeses são emitidos pelo Passport Office, uma divisão do Departamento de Relações Exteriores. Todos os passaportes irlandeses são biométricos desde 2006. Em 2015, o governo irlandês lançou o Passport Card, (cartão de passaporte) que permite que os cidadãos irlandeses que já possuem um passaporte viajem pelo Espaço Econômico Europeu (EEE) e pela Suíça. O cartão de passaporte irlandês destina-se a fins de viagem e identificação e funciona de forma semelhante a uma carteira de identidade nacional do EEE.
Tanto o passaporte irlandês quanto o cartão de passaporte irlandês permitem que os cidadãos irlandeses viajem, morem e trabalhem sem restrições em qualquer país do EEE, da Suíça e da Zona Comum de Viagens. Os cidadãos irlandeses têm acesso sem visto ou com visto na chegada a 188 países e territórios. O acesso internacional disponível para os cidadãos irlandeses está em sexto lugar no mundo, de acordo com o Índice de Restrições de Visto de 2023.
Desde 2023 os cidadãos irlandeses são os únicos com o direito automático de viver e trabalhar tanto na União Europeia quanto no Reino Unido.
Histórico O Estado Livre Irlandês foi criado em 1922 como um domínio do Commonwealth modelado explicitamente no Domínio do Canadá. Na época, o status de Domínio era uma forma limitada de independência e, embora a Constituição do Estado Livre se referisse a "cidadãos do Estado Livre da Irlanda", os direitos e obrigações desses cidadãos eram expressos para serem aplicados somente "dentro dos limites da jurisdição do Estado Livre da Irlanda".
O Estado Livre da Irlanda notificou pela primeira vez o governo do Reino Unido sobre a proposta de emitir seus próprios passaportes em 1923. O governo irlandês propôs inicialmente que a descrição que daria aos cidadãos em seus passaportes seria "Cidadão do Estado Livre da Irlanda". De acordo com um relatório do The Irish Times, a primeira vez que os passaportes irlandeses foram usados foi pela delegação irlandesa na Liga das Nações em agosto de 1923. O governo britânico se opôs a isso. Ele insistiu que a descrição apropriada era "súdito britânico", uma vez que o Estado Livre Irlandês fazia parte do Commonwealth. O governo irlandês considerou o ponto de vista britânico. Posteriormente, o governador-geral informou ao governo britânico que a descrição que seria usada em geral (com algumas exceções) seria "Citizen of the Irish Free State and of the British Commonwealth of Nations" ("Cidadão do Estado Livre Irlandês e da Comunidade Britânica de Nações"). Sem chegar a um acordo com o Reino Unido, o governo irlandês emitiu seus primeiros passaportes para o público em geral em 3 de abril de 1924, usando essa descrição. esquerda|miniaturadaimagem|262x262px|Declaração sobre o passaporte do Estado Livre Irlandês, 1927: "Nós, Timothy Healy, Esquire, um dos Conselheiros de Sua Majestade, governador-geral do Estado Livre Irlandês, solicitamos e requeremos, em nome de Sua Majestade Britânica, que todos aqueles a quem possa interessar permitam que o portador passe livremente... etc." O governo britânico não ficou satisfeito com esse compromisso. Ele instruiu seus funcionários consulares e de passaportes que os passaportes do Estado Livre Irlandês não seriam reconhecidos se o portador não fosse descrito no passaporte como um "súdito britânico". Isso gerou uma dificuldade prática para os cidadãos do Estado Livre Irlandês no exterior, com muitos tendo que obter passaportes britânicos além de seus passaportes do Estado Livre Irlandês. Os funcionários consulares britânicos também confiscavam os passaportes do Estado Livre Irlandês, uma prática que as autoridades irlandesas consideravam "muito humilhante".
O impasse em relação aos passaportes irlandeses continuou até janeiro de 1930, quando as autoridades irlandesas aceitaram com relutância uma fórmula de compromisso originalmente sugerida pelo Ministro das Relações Exteriores da Irlanda, Desmond Fitzgerald, em 1926.'Irish Nationality and Citizenship since 1922(em inglês) por Mary E. Daly, em 'Irish Historical Studies' Vol. 32, N. 127, Maio de 2001 (p. 377-407) As autoridades irlandesas emitiram uma carta para as autoridades consulares e de passaportes britânicas concordando que os passaportes irlandeses seriam alterados para que fossem emitidos pelo Ministro das Relações Exteriores em nome do rei, usando o título completo do rei, descreveriam o portador como "um dos súditos de Sua Majestade do Estado Livre da Irlanda", e se os passaportes fossem emitidos para pessoas que não fossem súditos de Sua Majestade, esse fato seria declarado, resolvendo então o impasse.
Em 1939, dois anos após a adoção da constituição de 1937, que renomeou formalmente o estado como "Irlanda", o governo irlandês decidiu fazer mudanças significativas no formato dos passaportes irlandeses. Como cortesia, as autoridades irlandesas notificaram as autoridades britânicas. Em um memorando datado de 1º de março de 1939, intitulado "The Form of Eire Passports" ("O formato dos passaportes do Eire"), o Secretário de Estado Britânico para Assuntos Dominionais, Thomas W. H. Inskip, informou seu governo sobre os desenvolvimentos que haviam ocorrido recentemente "com relação ao formato dos passaportes emitidos pelo Governo do Eire".British Archives, Memorandum to Cabinet (em inglês), 1 de março de 1939 por Thomas WH Inskip
No memorando, o Secretário de Estado relatou que "até o momento [os passaportes] (que, pelo que sei, não foram alterados desde 1936) tinham duas indicações de relação com a Comunidade Britânica de Nações (Commonwealth)". Essas indicações, segundo o memorando, eram a referência ao rei, incluindo seu título completo na página de "solicitação" e uma página de rosto, onde, abaixo das palavras "Estado Livre Irlandês" (em irlandês, inglês e francês), aparecem as palavras "Comunidade Britânica de Nações". As propostas notificadas pelas autoridades irlandesas incluíam a substituição da referência a "Estado Livre da Irlanda" por "Irlanda", a alteração da página "solicitação" para eliminar a referência ao rei assim como a eliminação da referência ao "Commonwealth". O Secretário de Estado propôs que ele respondesse às autoridades irlandesas nos termos de que "o Governo de Sua Majestade no Reino Unido lamenta muito a proposta de eliminação do nome do rei dos passaportes do Eire, e que, na sua opinião, a omissão, quando vier a ser conhecida, certamente criará uma má impressão no Reino Unido e ampliará a separação que o Sr. de Valera deplora entre o Eire e a Irlanda do Norte".
O Secretário de Estado observou em seu memorando que "dizer mais do que isso poderia levantar questões [relacionadas a se a Irlanda ainda fazia parte da Comunidade das Nações], o que foi o objetivo da declaração de 30 de dezembro de 1937." Essa foi uma referência ao comunicado publicado pelo governo britânico sobre a adoção da Constituição irlandesa, declarando que, em sua opinião, a Irlanda continuava a fazer parte do Commonwealth e afirmando a posição da Irlanda do Norte como parte do Reino Unido.
Por fim, os irlandeses prosseguiram com seus planos, incluindo a substituição do termo "Citizen of the Irish Free State and of the British Commonwealth of Nations" ("Cidadão do Estado Livre da Irlanda e da Comunidade Britânica de Nações") por "Citizen of Ireland" ("Cidadão da Irlanda"). Essa descrição permanece até hoje, com os passaportes irlandeses atuais descrevendo o portador como "Citizen of Ireland" na página de solicitação e informando a nacionalidade do portador como "Éireannach/Irish" ("irlandês") na página de informações.
A evolução da descrição física do passaporte utilizado pelos cidadãos irlandeses de 3 de abril de 1924 a 1º de janeiro de 1985 (quando os novos passaportes europeus foram introduzidos) foi marcada por mudanças. Antes do primeiro uso de um passaporte irlandês em 1924, os cidadãos irlandeses recebiam um passaporte britânico de 32 páginas, com capa dura azul-marinho e um brasão britânico em relevo. Acima do brasão, estava impresso o identificador "British Passport" ("Passaporte britânico"), enquanto abaixo do brasão estava impressa a inscrição "The United Kingdom of Great Britain and Ireland" ("O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda"). Ele também continha dois recortes na capa, que permitiam a exibição do nome do portador e do número do passaporte. O primeiro passaporte irlandês, emitido para o público em geral a partir de 3 de abril de 1924, continha uma capa dura verde com o brasão de armas irlandês, a harpa, gravado em relevo no centro. O passaporte era bilíngue, em irlandês e inglês, e ao redor da harpa havia a inscrição nacional "Saorstát Éireann" e "Irish Free State", enquanto acima do brasão estava impresso o identificador "Pas" e "Passport" ("Passaporte"). Ele também continha um recorte para o nome do portador.
Após a promulgação da constituição irlandesa, a aparência física do passaporte mudou novamente. Embora tenha mantido a cor verde e a harpa em relevo no centro, o número de idiomas na capa mudou para três, com o francês se juntando ao irlandês e ao inglês. À esquerda da harpa, a inscrição nacional "Éire", "Ireland" e "Irlande" foi impressa em uma fileira, enquanto à direita da harpa, o identificador "Pas", "Passport" e "Passeport" foi impresso. Na década de 1970, houve uma pequena alteração no documento: enquanto a inscrição nacional foi ampliada nos três idiomas e movida para o canto superior direito, o identificador "passport" também foi ampliado e movido para o canto inferior esquerdo da capa. Em 23 de junho de 1981, durante a reunião do conselho dos Estados-membros das Comunidades Europeias (atual União Europeia), foi acordada uma resolução para tornar os passaportes de todos os Estados-membros mais uniformes.Resolution of the Representatives of the Governments of the Member States of the European Communities, Meeting Within the Council of 23 June 1981 (em inglês) . Official Journal of the European Communities. C 241. also EUR-Lex - 41981X0919 - EN Essa mudança, que incluía a alteração da cor dos passaportes de todos os Estados-membros para bordô, deveria ser vista nos primeiros passaportes europeus a partir de 1º de janeiro de 1985. No entanto, apenas três Estado-membros (Dinamarca, Irlanda e Itália) implementaram essa mudança na data especificada, e todos os outros Estados-membros a cumpriram mais tarde. Os cidadãos irlandeses que possuíam os antigos passaportes verdes irlandeses ainda podiam usar seus passaportes até o vencimento.
"Venda" de passaportes em 1988-1998 Um esquema de 1988 foi criado para atrair investimentos estrangeiros para a Irlanda, descrito em um debate no Seanad em 1998 como o "Passports for investment scheme" (Esquema de passaportes para investimentos). Cada um tinha que investir US$ 1.000.000 e morar na Irlanda por períodos variados. O esquema foi descartado em 1998. Em pouco tempo, ele estava sendo descrito como a "venda" de passaportes na mídia, mas apenas 143 passaportes foram emitidos com o esquema. Entre os requerentes notáveis estavam alguns membros da família Getty, o xeque Khalid bin Mahfouz e Khalid Sabih Masri. Masri havia emprestado IR£1.100.000 para a empresa de alimentos para animais de estimação do Taoiseach Albert Reynolds.