miniaturadaimagem|Estande do Exército Brasileiro expondo programas estratégicos na Latin America Aero & Defense (LAAD) 2023 Os Programas Estratégicos do Exército Brasileiro são o fio condutor do "Processo de Transformação do Exército", conjunto de mudanças na doutrina, organização, adestramento, material, emprego, pessoal e instrução iniciadas a partir de 2010. Os programas são agrupados no Portfólio Estratégico do Exército e o Processo de Transformação é planejado de forma institucional, sem um líder definido. A maioria de seus programas começaram em 2012, com horizonte temporal até 2022–2023, mas o orçamento restrito dilatou o cronograma, e algumas das metas chegam até 2040. O objetivo seria construir o “exército do futuro”, capaz de projetar o poder do Brasil como futura potência global, conforme as demandas do Ministério da Defesa e paralelamente aos programas de investimento da Força Aérea e Marinha.
Outros esforços de modernização antecederam o iniciado em 2010, como o Força Terrestre 90. O Processo de Transformação surgiu sob demandas externas e não tradicionais, como o crescente envolvimento na segurança pública e missões de paz, mas a mudança foi planejada e conduzida de forma endógena. O diagnóstico interno era que o Exército estava sucateado e tinha dificuldade de fornecer tropas a missões no exterior. O catalisador dos documentos que balizam o Processo de Transformação foi a Estratégia Nacional de Defesa de 2008.
Além de corrigir a defasagem em relação aos outros exércitos, as medidas deveriam estimular a Base Industrial de Defesa e melhorar a imagem do Exército na sociedade. Os investimentos eram orçados em R$ 60 bilhões em 2012. As condições financeiras começaram favoráveis, mas a crise econômica iniciada em meados da década cortou os gastos militares, e as perdas recaíram sobre os investimentos, pois a maior parte do orçamento do Exército era ocupada com o pessoal. A produção nacional dos blindados VBTP-MR Guarani, por exemplo, seguiu adiante, mas a meta foi adiada e o pedido foi reduzido. As 2 044 unidades originais, a ser entregues até 2030, tornaram-se 1 580 até o prazo de 2035. O Congresso e a sociedade civil pouco acompanharam os investimentos.
A modernização pretendida é principalmente a renovação de capacidades já previstas, mas inclui a capacidade nova da guerra cibernética. Os novos equipamentos e sistemas incluem o desenvolvimento de um míssil de cruzeiro, o AV-TM 300, a expansão da artilharia de mísseis e foguetes (Astros II) e a aquisição de novos blindados, como o Centauro II e Iveco LMV, e equipamentos individuais e coletivos (Sistema Combatente Brasileiro). O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) ambiciona cobrir toda a fronteira terrestre do país. A ordem de batalha só teve alterações modestas. Algumas brigadas foram selecionadas para fornecer as Forças de Prontidão (FORPRON), a partir das quais o Exército poderá selecionar uma força expedicionária a enviar ao exterior.
Demandas de transformação O Processo de Transformação do Exército Brasileiro iniciou-se formalmente na reunião do Alto Comando do Exército em 20–21 de maio de 2010.BRASIL. Portaria n°75 - EME, de 10 de junho de 2010. Aprova a Diretriz para Implantação do Processo de Transformação do Exército Brasileiro. Neste ano já deveria existir o “exército do futuro”, conforme os planejadores militares nos anos 1980, mas a meta foi postergada à medida que os esforços de modernização militar, como o Força Terrestre 90 e Força Terrestre 2000, não atingiram plenamente suas metas. A busca pela operacionalidade plena e os diagnósticos de unidades mal equipadas e macrocefalia dos órgãos de direção em detrimento dos corpos de tropa são recorrentes desde o Plano Diretor de 1970. Em comum com os esforços anteriores, o Processo de Transformação introduziu metas ambiciosas e promessas de um rompimento com o passado e salto qualitativo.
Os documentos-base do Processo são a Estratégia Braço Forte (EBF), de 2009, Processo de Transformação do Exército (PTEx) e Projeto de Força (PROFORÇA), de 2010, Bases para a Transformação da Doutrina Militar Terrestre e Concepção de Transformação do Exército, de 2013.
Condições externas miniaturadaimagem|GLO: Ocupação do Complexo do Alemão em 2010|esquerda A Estratégia Nacional de Defesa (END), de 2008, foi o ponto de partida para os documentos-base, e dessa forma eles estiveram sob os marcos legais do Estado brasileiro e do Ministério da Defesa (MD), que também incluem a Doutrina Militar de Defesa, Política Nacional de Defesa e Livro Branco da Defesa Nacional, aplicados a todas as três Forças Armadas.
As demandas do MD incluíam as capacidades de monitoramento/controle, mobilidade e presença, a operação conjunta das Forças Armadas, o fortalecimento da indústria de defesa, a busca de independência tecnológica, a participação em operações de paz, a ampliação do conceito de segurança, a e o preparo com base nas capacidades requeridas, ambicionando uma projeção de poder condizente com a de uma potência global. A END foi uma geradora de demandas nas Forças Armadas, ajudando a tirar o Exército da letargia.
Demandava-se do Exército, além da capacidade de lutar uma guerra interestatal, o envolvimento com novas ameaças e temas como os direitos humanos, meio ambiente, tráfico de drogas e armas, terrorismo, migrações e crime organizado. Planejadores militares estudaram as seguintes tendências ou possibilidades para o futuro: o aumento do poder de atores não governamentais, a ocorrência de atentados terroristas e agravamento da crise na segurança pública, da questão ambiental, das tensões sociais e da “crise de valores na sociedade nacional”. Entretanto, oficiais preocupavam-se que a instituição estava focada nas atividades policiais, como a garantia da lei e da ordem (GLO), no apoio em desastres naturais e na construção de pontes e estradas em detrimento da capacidade de dissuadir ou vencer um conflito armado. De 2010 a 2018 as Forças Armadas participaram de mais de 40 operações de GLO.
A ascensão econômica e diplomática do Brasil eram premissas dos planejadores militares. Consta no PROFORÇA que o “o Brasil avança a passos seguros para tornar-se uma das cinco maiores economias do mundo na próxima década. Há sólidos fundamentos que distinguem nosso país como importante ator global nessa nova ordem internacional multipolar. Por conseguinte, o Brasil será desafiado, em sua capacidade, por uma ampla gama de compromissos em sincronia com novas e complexas ameaças”. Conforme o PTEx, “a própria condição de Exército de um país que ascende ao patamar de ator global, e que consolida sua liderança na América do Sul, impõe a adoção de sistemas de armas com elevado valor tecnológico”.
Diagnóstico interno miniaturadaimagem|Embarque de soldados brasileiros para o Haiti A necessidade de reformas profundas na estrutura militar era consenso dentro do Exército na década de 2000. O diagnóstico da instituição a respeito de suas próprias capacidades foi explicitado nos documentos do Processo de Transformação, numa entrevista do general Eduardo Villas Bôas, entrevistas de outros 21 militares envolvidos no processo e declarações de militares à imprensa em 2012, quando a situação era pouco diferente de 2008. O discurso oficial quebrou o silêncio sobre as lacunas de capacidade bélica, embora nem todos os documentos tenham sido explícitos.
A “gota d'água” para o processo, que já era debatido nos anos anteriores, foi o terremoto no Haiti em 2010 e o subsequente pedido de mais um batalhão brasileiro para integrar a Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (MINUSTAH). 147 unidades do Exército Brasileiro tiveram que ceder efetivos para formar o batalhão, que levou três semanas para atender o pedido. A demora seria ainda maior se já não houvesse experiência com as missões no exterior. Conforme o PTEx, “se for necessária a projeção de poder de combate de caráter convencional nossas deficiências mostrar-se-iam ainda mais sérias no que se refere à capacitação do pessoal, à desatualização doutrinária, à ineficiência dos sistemas operacionais e à situação de obsolescência, sucateamento e insuficiência de equipamentos e suprimento”. Referências a um Exército anacrônico e tecnologicamente defasado, que ainda tinha uma mentalidade de Segunda Guerra Mundial, são recorrentes em depoimentos. Um oficial declarou que até o governo federal reconhecia o estado de sucateamento da força. Nos Estados Unidos, uma publicação do Institute for National Strategic Studies chamou o Exército Brasileiro de “museu militar vivo”, que operava veículos da Guerra da Coreia e equipamentos descartados pelos americanos após a Guerra do Vietnã.
Desde 2004, somente 9 a 10% do orçamento era disponível para custeio e investimentos, com o restante ocupado no pessoal. Os sistemas de guerra eletrônica, artilharia e blindados eram de gerações passadas. Os estoques de munição, especialmente para pistolas e fuzis, eram os mínimos necessários para a instrução, e em 2012 mais de 120 mil fuzis FN FAL tinham mais de 30 anos de uso. Faltavam meios de transporte nas bases, e mais de 87% dos equipamentos de comunicação não podiam ser usados. Um relatório do Ministério da Defesa em 2011 apontou que metade dos helicópteros e 40% dos blindados estavam indisponíveis. Generais que serviam no Estado-Maior do Exército (EME) e Órgãos de Direção Setorial (ODS) consideram que a estrutura de comando facilita a tomada de decisão, mas entre oficiais em níveis inferiores, não havia consenso.
Segundo o PTEx, o Exército havia deixado de ser referência no planejamento estratégico, gestão, ciência e tecnologia, telecomunicações, engenharia, treinamento físico, música e outras áreas. A constante estiagem orçamentária arriscava deixar o Exército num processo de entropia, no qual os poucos recursos seriam gastos na sobrevivência da instituição, sem produzir os resultados para os quais é destinado.
Formulação miniaturadaimagem|QG do Exército em Brasília|esquerda A primeira edição da END determinou que as três Forças Armadas submeteriam Planos de Equipamento e Articulação ao Ministério da Defesa até 30 de junho de 2009. O Plano de Articulação e Equipamento do Exército (PAEB) foi apresentado num documento denominado “Estratégia Braço Forte” (EBF). Designando os recursos e priorização ao longo do tempo, a EBF era estruturada em dois planos, quatro programas, 129 ações estratégicas e 824 projetos. 2030 seria o marco temporal para o atendimento às demandas da END. Estudos adicionais concluíram que as modernizações da EBF não levavam em conta as restrições orçamentárias e nem seriam suficientes para a transformação institucional desejada. Para o Estado-Maior do Exército, “mesmo com todo o aporte de recursos solicitado, ainda teríamos um exército com doutrina, material e equipamentos da 2ª Guerra Mundial”.
Os estudos do EME produziram o documento do Processo de Transformação do Exército (PTEx), que designou sete “Vetores de Transformação” (Doutrina, Logística, Preparo & Emprego, Educação & Cultura, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Corrente & Estratégica e de Ciência & Tecnologia). Conforme esse planejamento, o Processo é contínuo e orientado por um Projeto de Força (PROFORÇA). Elaborado com base na Estratégia Braço Forte, o PROFORÇA é a base final do Processo de Transformação e determina as ações estratégicas a ser tomadas. Ele estabelece diretrizes para os VTs, integrando-se à metodologia do Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEx). Em 2013 foi publicada a Concepção de Transformação, que “traduz” os marcos legais para a linguagem do Exército e é mais um documento do “que fazer” do que “como fazer”.