A eleição municipal de Mairiporã em 2024 aconteceu no dia 6 de outubro do mesmo ano para eleger o prefeito, o vice-prefeito e 13 vereadores, o que poderia chegar a 17 vereadores para a Câmara Legislativa conforme a Constituição Federal (art. 29, IV) do município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, no Brasil.
Segundo a Constituição Federal (art. 29, II), a eleição em segundo turno para o Poder Executivo só ocorre para os municípios com mais de 200 mil eleitores e só se nenhum dos candidatos conseguir, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos. Nessa circunstância, as duas chapas mais votadas no primeiro turno disputarão o segundo turno; no entanto, como segundo o censo de 2022 do IBGE o município possuia somente 93.853 ou 93.617 habitantes, nele não ocorreu o segundo turno.
Antecedentes
Eleição municipal de 2020
Na eleição de 2020, sete candidatos disputaram para o cargo de prefeito: José Hélio Teixeira Santos (SD), Major Paulo Sérgio da Silva (Patriota), Solange Maria Theodoro (PDT), Maria Francisca de Oliveira Borali (PT), Manoelino Cordeiro dos Santos (DC), Antônio Shigueyuki Aiacyda (PSD) e o Walid Ali Hamid (Aladim) (PSDB).
Aladim se elegeu com 21.315 votos (50,19%) contra 15.439 votos (36,36%) ao seu concorrente mais direto, Aiacyda.
Governo Aladim No período pré-eleitoral das eleições 2020, foram levantados que o município possuía inúmeros problemas, dentre os quais: Saúde ruim, mobilidade urbana caótica, saneamento básico ‘zero’, segurança precária e uma economia decadente. O saneamento básico em Mairiporã é uma vergonha. O distrito de Terra Preta, para um exemplo definitivo, tem 30 mil habitantes e nenhum centímetro de rede de esgoto. Dezenas de bairros ainda recebem água através de caminhão-pipa e esse quadro resulta, sempre, em aumento nos atendimentos através dos postos de saúde Alguns desses problemas foram resolvidos no governo Aladim ou ao menos reduzidos, pois em seu governo houve incentivos fiscais, foi construído um Reservatório Gibeon Terra PretaSabesp inaugura Reservatório Gibeon Terra Preta em Mairiporã Publicado em 07 de março de 2024. Acessado em 21 de julho de 2024. e uma Estação de Tratamento de Esgoto no distrito de Terra Preta.
Eleições gerais de 2022
No primeiro turno das eleições presidenciais, Jair Messias Bolsonaro (PL) recebeu 25.893 votos (53,23%) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 17.784 votos (36,56%) dos eleitores mairiporenses. 1.002 (2,06%) eleitores votaram branco e 1.736 (3,57%) nulo para presidente. Nas eleições para o governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) recebeu 13.153 votos (29,49%), enquanto Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu 19.780 votos (44,35%) dos eleitores mairiporenses. Apenas 2.551 (5,72%) eleitores votaram branco e 3.465 (7,77%) anularam seu voto para o governo do Estado.
Já no segundo turno, Jair Messias Bolsonaro (PL) recebeu 29.538 votos (60,65%) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 19.164 votos (39,35%) dos eleitores mairiporenses. Nas eleições para o governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) recebeu 17.697 votos (38,49%), enquanto Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu 28.276 votos (61,51%) dos eleitores mairiporenses. Os votos brancos e nulos para governador de SP somaram 11,27% do total no município.
Calendário eleitoral
Contexto político
Cadastramento biométrico A eleição de 2020 era para ter sido a primeira com a utilização de biometria para a identificação dos eleitores mas, apesar de a identificação biométrica ter sido lançada no município desde 4 de fevereiro de 2019 e ter sido estendida até 19 de dezembro de 2019, até 1 de agosto de 2020 foram cadastrados 52.482 (80,89%) dos 64.877 eleitores do município. Além disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso resolveu seguir a recomendação dada pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais e excluiu a necessidade da identificação biométrica para o ano. Para as eleições de 2024, dos 64.830 eleitores do município, 56.459 (87,09%) eleitores completaram o cadastramento biométrico, enquanto 8.371 (12,91%) ainda não têm biometria.
Voto facultativo Desses 64.830 eleitores, 4.258 (6,56%) são aqueles com 70 anos ou mais, 417 (0,64%) jovens com 16 e 17 anos e 1.195 (1,84%) são analfabetos - totalizando 5.870 (9,04% do total) eleitores que possuem o voto facultativo.
Cláusula de barreira
Assim como na eleição de 2020, está vigente a cláusula de barreira, na qual os partidos teriam de obter nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2022, pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação; ou a obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles. Os partidos que não atingiram estes números podem ficar sem receber o financiamento do fundo partidário, além de não terem direito ao tempo de TV. Atingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e PSOL/REDE, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.
Redução de candidaturas Uma novidade nesta eleição é que houve redução no número de candidaturas ao legislativo. Cada partido podia registrar no total 100% (cem por cento) do número de vagas mais 1 (um), diferente das edições anteriores onde os partidos lançavam 150% do número de vagas na Câmara Municipal, ou seja, em Mairiporã poderemos ter somente até 14 vereadores candidatos por partido, e desses 14 candidatos, 4 deverão ser mulheres.
Menos candidatos
Poder executivo Nesta eleição, não teremos a participação de Antônio Shigueyuki Aiacyda que faleceu por complicações da COVID-19 em 28 de dezembro de 2020, nem de Manoelino Cordeiro dos Santos (DC) que resolveu por não concorrer ao pleito este ano.
Em vídeo divulgado em sua rede social no YouTube, o servidor público Manoelino Cordeiro dos Santos explica as razões de não estar como proposto candidato a prefeito dentre a qual a de estar satisfeito com a gestão do então prefeito Aladim. Em seu vídeo, ele cita que buscava melhorias pela cidade e, ao falar das melhorias, Manoelino fala sobre o Hospital de Clínicas "Anjo Gabriel", que foi construído na gestão de Dr. Márcio Pampuri, melhorado na gestão do Aiacyda e concluído na administração do prefeito Aladim; fala também da manutenção das praças e do terminal rodoviário do município. Por fim, Manoelino conclui sobre gratidão e respeito com a administração e declarando-se comentarista eleitoral.
Poder legislativo Em 28 de abril de 2024, o vereador Gilberto Tadeu de Freitas (1970-2024), conhecido como Sensei Gilberto faleceu aos 53 anos de idade.
Nascido em 22 de dezembro de 1970, Sensei Gilberto Freitas tinha só o ensino fundamental completo, embora fosse professor federado da Confederação Brasileira de Judô e Federação Paulista de Judô, formado pela Federação Internacional de Judô (FIJ). Era proprietário da Academia Família Judô Pissarra, e foi colunista do Portal Olhar Dinâmico.
Em 1° de fevereiro de 2016, assumiu como Diretor de Gestão da Secretaria de Relações Institucionais, junto ao então secretário Cleriston Pereira do Valle. Foi candidato a vereador em 2020 para o pleito da 18ª Legislatura (2021-2024) pelo partido Democratas (DEM) quando ficou como suplente com 361 votos nominais (0,86 %). Assumiu a cadeira de vereador do município somente para a 18ª Legislatura pelo partido União Brasil (antigo DEM), após o vereador eleito Fernando Cesar Brilha Brandão, conhecido como Fernando Brandão do Turismo, assumir a função de Secretário do Turismo e Esporte, e seria candidato a reeleição, só que dessa vez pelo MDB, e para candidatar-se novamente a vereador, retomou a cadeira de vereador em 2 de julho de 2024.
Foi identificado também que Cicero Pereira dos Santos, conhecido como Pastor Cícero, retirou sua candidatura e foi substituído por Jessé Pereira da Silva. Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais: Jessé - Eleições 2024. Consultado em 4 de agosto de 2024
Contexto pré-eleitoral
Coligações / Federações e convenções partidárias As convenções eleitorais, segundo o calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, ocorreram de 20 de julho a 5 de agosto, onde definiu-se, entre outras coisas, os candidatos a prefeito e os candidatos a vereador e, como candidatos ao cargo de prefeito e, por consequência, ao cargo de vice-prefeito. As convenções do período foram agendadas para ocorrerem conforme o que segue no quadro seguinte: +Agenda das ConvençõesColigação / FederaçãoPartidoPresidenteSecretárioData da ConvençãoLocal da ConvençãoRef."Mairiporã não pode parar"MDBCleriston Pereira do ValleEd Carlos Rodrigues dos Santos20 de julho de 2024Clube de Campo de MairiporãRepublicanosLuciana Marchi HamidEliomar da Silva OliveiraPSDMarcio Alexandre Emídio de OliveiraCristiane Santana de OliveiraPSBGleidson Shiguemi AiacydaPriscila Muniz CâmaraPodemosCarlos Augusto FortiCarlos Antonio Milharesi"Federação Brasil da Esperança"PVMarcio Cavalcanti Pampuri -27 de julho de 2024Esporte Clube de MairiporãPTReginaldo Rogerio RaimundoPC do BAntonio Abel Gonçalves"PL" - "PRD"PRDJúlio RuizRenan Cesar Silva Goulart27 de julho de 2024Pensionato Japonês "Gakô"PLManoel Ricardo RuizRubens Alves"PSOL" - "REDE"PSOLCicero Almeida dos SantosFlavio Luis Soares de Barros31 de julho de 2024On-line / Plataforma TeamsAta de Convenção Municipal do Partido/Federação Consultado em 02 de agosto de 2024REDE
Janela partidária Na janela partidária (período em que os candidatos podem trocar de partido sem a perda do mandato, e que só vale para candidatos eleitos em eleições proporcionais, como é o caso de vereadores, cumprindo o último ano de mandato) que se abriu entre os dias 7 de março e 5 de abril, fizeram as seguintes mudanças:
Ricardo Messias Barbosa foi do PSDB para o Podemos; Juvenildo de Oliveira Dantas e José Correa da Silva Neto (Barzil) foram do PSDB para o PSD; Leila Aparecida Ravázio migrou do PSB para PSD; Nilber Rosemberg Ladeia de Souza deixou o PL rumo ao MDB; Renato Luís Fontes Cardoso (Professor) que estava no União Brasil (antigo DEM) foi para o MDB; Marco Antônio Ribeiro Santos eleito pelo PSD, agora está no PSB. Além desses vereadores, o prefeito Aladim também optou por trocar de partido, partindo do PSDB para o PSD, e este o faz a convite do então Secretário Estadual de Governo e Relações Institucionais de São Paulo e presidente do partido Gilberto Kassab.
Pré-candidaturas Após o término do prazo de filiação dos candidatos para a eleição municipal, quatro nomes surgiram como pré-candidatos para o cargo de chefe do Executivo:
Walid Ali Hamid (Aladim), administrador, comerciante, ex-vereador das gestões 2009-2012 e 2013-2016, prefeito da gestão 2021-2024, candidato a reeleição pelo PSD; Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, médico-pediatra, ex-prefeito da gestão 2013-2016, candidato a reeleição pela coligação PV / PT; Manoel Ricardo Ruiz (Chinão), comerciante, ex-vereador da gestão 2017-2020, candidato pelo PL; Doriedson Antonio da Silva Freitas, ex-vereador das gestões 2017-2020 e 2021-2024, candidato pelo Rede Sustentabilidade. Este último, no entanto, foi alterado para o então pré candidato citado abaixo:
Flavio Soares de Barros, sobrinho-neto de Antonieta de Barros, produtor executivo e diretor artístico em projetos culturais. candidato pelo partido Rede Sustentabilidade.
Logística
Convocações e voluntariado Nas eleições de 2024, foram chamadas para trabalhar, 938 pessoas para desempenhar as funções de mesários e auxiliares de apoio logístico.
Seções eleitorais O município possuia 207 seções eleitorais, que estavam abrigadas em 33 unidades escolares.
Justificativa