As eleições legislativas regionais na Madeira em 2024, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 26 de maio, sendo antecipadas em mais de três anos face ao término normal da legislatura, que apenas deveria ocorrer entre setembro e outubro de 2027. A data foi definida pelo presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa a 27 de março de 2024, na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, que foi decretada por aquele depois da demissão do presidente do Governo Regional Miguel Albuquerque a 5 de fevereiro de 2024. Albuquerque havia sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, o que provocou a demissão do XIV Governo Regional. Uma vez que, à data da demissão do presidente do Governo Regional, não tinham ainda decorrido seis meses desde a realização das eleições regionais de 2023, não era constitucionalmente possível ao Presidente da República dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, pelo que apenas a 27 de março de 2024 procedeu à audição dos partidos políticos e do Conselho de Estado, nos termos constitucionais, e decretou a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, fixando a data das eleições regionais antecipadas para 26 de maio de 2024.
O presidente do Governo Regional Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PPD/PSD), concorreu e foi reeleito novamente para a presidência do PPD/PSD–Madeira, pelo que, apesar de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, encabeçou a lista do partido. Ao contrário do anterior ato eleitoral, a coligação Somos Madeira (PPD/PSD.CDS–PP) desfez-se, pelo que o PPD/PSD e o CDS – Partido Popular (CDS–PP) disputaram as eleições em listas separadas.
O período oficial de campanha foi fixado entre os dias 12 e 24 de maio de 2024.
Sistema eleitoral Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da região.http://www.cne.pt/content/eleicao-para-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-da-madeira-2007
Moção de censura Uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira liderado por Miguel Albuquerque levou à demissão do Governo Regional, nos termos do artigo 86.º da Constituição. Face a este acontecimento, que se deu a 17 de dezembro de 2024, Albuquerque afirmou manter intenção de se recandidatar que, embora prevista para 2028, terá de ser antecipada em razão da demissão do governo. A aprovação da moção de censura é histórica em natureza, sendo a primeira moção de censura alguma vez aprovada na Assembleia Regional da Madeira, e a iniciativa legislativa deveu-se ao partido Chega (CH).
Partidos
Composição anterior A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições: PartidosCabeça de listaIdeologiaEspectroPartido Social DemocrataPPD/PSDMiguel AlbuquerqueLiberalismo clássicoConservadorismo liberalSocial-democraciaCentro-direitaPartido SocialistaPSPaulo CafôfoSocial-democraciaProgressismoCentro-esquerdaJuntos pelo PovoJPPÉlvio SousaLiberalismo socialRegionalismoCentroChegaCHMiguel CastroDireita radicalPopulismo de direitaConservadorismo nacionalDireita/Extrema-direitaCDS – Partido PopularCDS–PPJosé Manuel RodriguesDemocracia cristãConservadorismoCentro-direita/DireitaCDU – Coligação Democrática Unitária Partido Comunista Português (PCP) Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)PCP–PEVEdgar SilvaComunismoEcossocialismoEsquerda/Extrema-esquerdaIniciativa LiberalILNuno MornaLiberalismo clássicoLiberalismo económicoLiberalismo socialCentro-direitaPessoas–Animais–NaturezaPANMónica FreitasDireitos dos animaisAmbientalismoCentro-esquerdaBloco de EsquerdaB.E.Roberto AlmadaSocialismoAnticapitalismoPopulismo de esquerdaEsquerda/Extrema-esquerda
Partidos que concorreram (por ordem alfabética) A tabela abaixo lista todos os partidos que concorreram à Assembleia Legislativa da Madeira em 2024:Boletim de voto - Eleições Regionais na Madeira 2024 PartidosCabeça de listaIdeologiaEspectroAlternativa Democrática NacionalADNMiguel PitaTradicionalismoNacionalismoDireita a Extrema-direitaBloco de EsquerdaB.E.Roberto AlmadaSocialismoPopulismo de esquerdaEsquerdaCDS – Partido PopularCDS–PPJosé Manuel RodriguesConservadorismoLiberalismo económicoDireitaCDU – Coligação Democrática Unitária Partido Comunista Português (PCP) Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)PCP–PEVEdgar SilvaComunismoEcossocialismoEsquerda a Extrema-esquerdaChegaCHMiguel CastroConservadorismo nacionalPopulismo de direitaExtrema-direitaIniciativa LiberalILNuno MornaLiberalismo económicoLiberalismo culturalCentro-direitaJuntos pelo PovoJPPÉlvio SousaRegionalismo Liberalismo socialCentro-esquerdaLivreLMarta SofiaAmbientalismoProgressismoEsquerdaPartido da TerraMPTValter RodriguesEcocapitalismoConservadorismoCentro a Centro-direitaPessoas–Animais–NaturezaPANMónica FreitasDireitos dos animaisAmbientalismoCentro-esquerdaPartido Trabalhista PortuguêsPTPRaquel CoelhoTrabalhismoSocial-democraciaEsquerda a Centro-esquerdaPartido SocialistaPSPaulo CafôfoSocial-democraciaProgressismoCentro-esquerdaPartido Social DemocrataPPD/PSDMiguel AlbuquerqueLiberalismo económicoConservadorismo liberalCentro-direita a DireitaReagir Incluir ReciclarR.I.R.Liana ReisUniversalismoAmbientalismoSincrético
Resultados oficiais Os resultados oficiais, conforme publicados no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, foram os seguintes:
PartidoVotos%+/-Deputados+/-Partido Social Democrata49 104 -1Partido Socialista28 9810,47Juntos pelo Povo22 9596,224Chega12 5620,56CDS – Partido Popular5 374 -1Iniciativa Liberal3 4810,02Pessoas–Animais–Natureza2 5310,35CDU – Coligação Democrática Unitária2 2171,051Bloco de Esquerda1 9120,801Partido Trabalhista Português1 2220,09Livre9050,05Alternativa Democrática Nacional7720,12Partido da Terra5770,08Reagir Incluir Reciclar5270,146120,172 1810,49Total135 917Eleitorado/Participação254 5220,06Fonte
Categoria:Eleições legislativas regionais na Madeira Categoria:Eleições em Portugal em 2024