O atual brasão de armas da República da Áustria é utilizado, em suas primeiras formas, desde 1919 pela República da Áustria Alemã. Entre 1934 e o Anschluss de 1938, o Estado Federal da Áustria utilizou um brasão diferente, constituído por uma águia bicéfala. O Estado Federal era um regime de partido único e de caráter corporativista, liderado pela Frente Patriótica, sendo frequentemente classificado como austrofascista.
Com o estabelecimento da Segunda República em 1945, durante a ocupação aliada da Áustria, o brasão original foi restaurado, com a adição de correntes rompidas para simbolizar a libertação do país. Em 1981, o Wappen der Republik Österreich (Bundeswappen, "brasão federal") teve seu brasonamento descrito na Lei Constitucional Federal (Bundes-Verfassungsgesetz, B-VG). Com essa alteração legal, ficou determinado que o desenho específico seria codificado em lei própria e que as demais versões do brasão de armas da Áustria deixariam de ter validade legal. Em conformidade com isso, a Wappengesetz de 1984 e o desenho atual do Wappen der Republik Österreich passaram a integrar a legislação austríaca. O termo frequentemente utilizado Bundesadler ("águia federal") é apenas uma denominação sinônima de uso coloquial.
Descrição
Aparência No art. 8a, § 2.º, da B-VG, o brasonamento das armas federais da República da Áustria é descrito da seguinte forma:
Das Wappen der Republik Österreich (Bundeswappen) besteht aus einem freischwebenden, einköpfigen, schwarzen, golden gewaffneten und rot bezungten Adler, dessen Brust mit einem roten, von einem silbernen Querbalken durchzogenen Schild belegt ist. Der Adler trägt auf seinem Haupt eine goldene Mauerkrone mit drei sichtbaren Zinnen. Die beiden Fänge umschließt eine gesprengte Eisenkette. Er trägt im rechten Fang eine goldene Sichel mit einwärts gekehrter Schneide, im linken Fang einen goldenen Hammer.
Em tradução:
O brasão de armas da República da Áustria (brasão federal) é constituído por uma águia negra, de uma só cabeça e livremente suspensa, armada de ouro e linguada de vermelho, cujo peito é carregado por um escudo vermelho atravessado por uma faixa de prata. A águia traz sobre a cabeça uma coroa mural de ouro com três ameias visíveis. Uma corrente de ferro rompida envolve as duas garras. Na garra direita, segura uma foice de ouro com a lâmina voltada para dentro; na garra esquerda, um martelo de ouro.
De acordo com o art. 8a, § 3.º, o desenho efetivo do Wappen der Republik Österreich é definido pelo § 1.º da Wappengesetz de 1984:
Das Wappen der Republik Österreich (Bundeswappen) ist im Art. 8a Abs. 2 B-VG bestimmt und entspricht der Zeichnung des Bundeswappens in der einen Bestandteil dieses Gesetzes bildenden Anlage 1.
A versão artística descrita acima e representada no anexo 1 da Wappengesetz de 1984 — na qual as penas da águia são cinzas e detalhadas, a corrente é azul-acinzentada e os demais elementos são de ouro escuro — é o atual brasão oficial da República da Áustria. Existem outras versões em uso, mais próximas do brasonamento do art. 8a, § 2.º, da B-VG, nas quais a águia aparece em preto uniforme, a cor da corrente não é especificada e o amarelo representa o ouro heráldico. Todas essas versões são utilizadas em paralelo.
Simbolismo Os símbolos empregados no brasão austríaco são os seguintes:
A águia: a soberania da Áustria (introduzida em 1919); O escudo: o emblema vermelho-branco-vermelho da Áustria (fim da Idade Média; reintroduzido em 1915; ver também: Bandeira da Áustria); A coroa mural: a burguesia (introduzida em 1919); A foice: o campesinato (introduzida em 1919); O martelo: a classe trabalhadora (introduzido em 1919); As correntes rompidas: a libertação da ocupação alemã após o Anschluss (adicionadas em 1945).
Discussões sobre o brasão foram provocadas no passado por diferentes interpretações políticas, sobretudo pelo emprego do martelo, da foice e das correntes rompidas, uma vez que a foice e o martelo cruzados são um símbolo amplamente difundido do comunismo, assim como o rompimento de correntes. Pesquisas, porém, confirmaram que a compreensão do verdadeiro simbolismo do brasão é amplamente difundida.Lit.: Diem: Die Symbole Österreichs.
Por um lado, o brasão funciona como um novo símbolo republicano; por outro, como uma versão modificada das armas históricas dos Habsburgos. A versão atual é frequentemente considerada uma reminiscência da águia bicéfala da Monarquia dos Habsburgos. Segundo essa interpretação, a águia de uma só cabeça aludiria, no sentido da remoção da cabeça "húngara" à sinistra, à perda da parte oriental do Império dos Habsburgos. Contudo, o adendo 202 à Lei sobre as Armas do Estado e o Selo do Estado da República da Áustria Alemã de 1919 () afirma expressamente que a "nova" águia austríaca de uma só cabeça não se baseia na águia bicéfala — símbolo dos Habsburgos desde 1804 e, anteriormente, do Sacro Império Romano-Germânico —, mas no "símbolo das legiões da República Romana", a águia romana.Lit.: Diem: Die Entwicklung des österreichischen Bundeswappens, seção Das Staatswappen der Republik (Deutsch)österreich. Os estados federados austríacos, porém, conservaram tradições heráldicas anteriores à república, principalmente imagens heráldicas da Idade Média, mas também diversos ornamentos, como chapéus arquiducais e ducais e elmos de cavaleiros, entre outros.
O emblema da torre como primeira proposta em 1918 thumb|left|Reconstrução do emblema da torre
Em 31 de outubro de 1918, o Conselho de Estado aprovou as cores da república — vermelho, branco e vermelho —, bem como o novo emblema, elaborado pessoalmente pelo chanceler Karl Renner. O brasão foi criado rapidamente devido à necessidade de dispor de um selo para as negociações de paz após a Primeira Guerra Mundial. O emblema consistia em uma torre negra representando a burguesia, dois martelos vermelhos cruzados representando os trabalhadores e uma coroa dourada de trigo representando os agricultores. As cores preta, vermelha e dourada foram escolhidas deliberadamente por serem as cores nacionais da Alemanha, as três cores associadas à Alemanha republicana, em oposição ao vermelho, branco e preto.
O novo emblema, contudo, foi retirado depois de receber fortes críticas, entre outros, de Adolf Loos e de heraldistas; a proposta foi considerada demasiadamente semelhante a uma peça de publicidade comercial. Uma decisão do Conselho de Ministros de 8 de maio de 1919 substituiu o emblema da torre pela águia.
Ver também Bandeira da Áustria Brasão de Armas da Áustria-Hungria
Bibliografia
Ligações externas Peter Diem: Die Entwicklung des österreichischen Bundeswappens (em alemão) Wappengesetz (lei do brasão de armas) (em alemão)
Categoria:Brasões nacionais Brasao