A CPI das ONGs foi uma comissão parlamentar de inquérito instaurada no Senado Federal em 2023 para investigar a atuação de organizações não governamentais na região da Amazônia. A CPI realizou, ao todo, 30 reuniões e ouviu o depoimento de 38 pessoas, dentre elas, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina SIlva e o presidente do IBAMA Rodrigo Agostinho.
A investigação foi precedida por duas outras CPIs das ONGs no Senado Federal, nos anos 2001-2002 e 2007-2010.
Instauração O requerimento para a abertura da CPI foi protocolado pelo senador Plínio Valério em outubro de 2019. Segundo o senador, que já havia tentado estabelecer a Comissão em outras duas ocasiões, o intuito era "separar as organizações que atuam de forma correta daquelas que cometem fraudes e irregularidades". Valério citou como exemplo a ONG Opção Verde que, segundo ele, usou o pretexto de preservar a floresta para adiquirir grandes áreas de terra ricas em recursos naturais, como petróleo e gás natural, no município de Coari, a fim de impedir a exploração desses recursos.
A comissão foi legalmente criada em abril de 2023, após a leitura do requerimento, que contou com a assinatura de 37 senadores, por parte do presidente do Senado Rodrigo Pacheco. A CPI foi instalada em 14 de junho de 2023, com prazo inicial de 130 dias de funcionamento. Plínio Valério foi eleito presidente da comissão e Márcio Bittar foi escolhido como relator. O senador Jaime Bagatolli foi o vice-presidente.
Objetivos O propósito da CPI foi investigar a atuação de ONGs ambientalistas na região da Amazônia, focando no repasse de verba pública para as ONGs pelo governo federal e na forma como as ONGs utilizaram esses recursos, bem como outros recebidos do exterior, entre os anos de 2002 e 2023. A investigação visou apurar se as ONGs operaram contra os interesses nacionais e desvirturam de seus objetivos ao não utilizarem esses recursos para as funções que foram destinados originalmente.
Composição Os integrantes da CPI das ONGs foram:
Presidente Plínio Valério (PSDB/AM)
Vice-presidente Jaime Bagattoli (PL/RO)
Relator Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Titulares Confúcio Moura (MDB/RO) Marcio Bittar (UNIÃO/AC) Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) Plínio Valério (PSDB/AM) Nelsinho Trad (PSD/MS) Lucas Barreto (PSD/AP) Beto Faro (PT/PA) Chico Rodrigues (PSB/RR) Jaime Bagattoli (PL/RO) Eduardo Gomes (PL/TO) Dr. Hiran (PP/RR)
Suplentes Dorinha Rezende (UNIÃO/TO) Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) Mara Gabrilli (PSD/SP) Teresa Leitão (PT/PE) Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Depoimentos miniaturadaimagem|269x269px|Depoimento do jornalista Lorenzo Carrasco, autor do livro Máfia Verde:Ambientalismo a Serviço do Governo Mundial. miniaturadaimagem|278x278px|Senador Marcio Bittar, relator da CPI das ONGs, em pronunciamento. Durante o desdobramento da CPI, foram convidados ou convocados: +NomeDataRequerimentoAldo Rebelo11/07/2023ConviteSílvia Waiapi01/08/2023ConviteLorenzo Carrasco08/08/2023ConviteRicardo Salles 15/08/2023ConviteHelderli Fideliz 22/08/2023 ConviteEdward Luz29/08/2023ConviteRepresentantes indígenas31/08/2023ConviteLuiz Carlos Molion05/09/2023ConviteVírgílio Maurício Víana12/09/2023ConviteRitaumaria Pereira/Suzana Machado Pádua19/09/2023ConviteBruce Albert/Ana Toni26/09/2023Convocação/ConviteEduardo Dite03/10/2023Convite Flavia Vinhaes Santos/Marta de Oliveira Antunes10/10/2023ConviteAndré Guimarães17/10/2023 ConviteGraciano Aedzane Pronhopa/Arnaldo Tsererowe24/10/2023ConviteMauro Oliveira Pires31/10/2023 ConviteRodrigo Agostinho07/11/2023 ConviteMarina Silva21/11/2023ConviteMárcio Santilli22/11/2023ConviteMarina Silva27/11/2023 Convocação
Desfecho O relator Marcio Bittar apresentou o relatório final em 5 de dezembro de 2023. Segundo o ele, seis ONGs investigadas receberam mais de 3 bilhões de reais e prejudicaram o desenvolvimento da amazônia. O relatório foi aprovado no dia 12 de dezembro, por 5 votos a 3. O documento apresentou seis projetos legislativos e propôs o indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa. Dentre os projetos de lei apresentados, estão a proposição de uma quarentena de dois anos para que os servidores não possam trocar imediatamente o funcionalismo público pela atuação na sociedade civil; prazo de um ano que o Ministério Público finalize investigações em obras de infraestrutura; vedação de cargos na administração pública para membros de ONGs que recebem recursos do Fundo Amazônia; flexibilização de processos de licenciamento ambiental e permissão para exploração de recursos naturais de terras indígenas por não indígenas.
Ver também CPI das ONGs (2007-2010)
Categoria:Comissões parlamentares de inquérito do Brasil