miniaturadaimagem|290x290px|Litografia de 1856 da condenação de Charles Sumner Assault é o ato ilegal em causar danos físicos ou o contato físico indesejado a outra pessoa ou, em algumas definições legais,é a ameaça ou tentativa de agressão. É tanto um crime, quanto um ato ilícito e, portanto, pode resultar em um processo criminal, em responsabilidade civil ou ambos. Além disso, a assault é compreendida como um ato criminoso, o qual uma pessoa causa intencionalmente medo de dano físico ou contato ofensivo a outra pessoa. A agressão pode ser cometida com ou sem arma e pode variar desde violência física até ameaças de violência. Assault é frequentemente referida como uma tentativa de agressão, entendido como o uso deliberado de força física contra outra pessoa. Infligir de forma deliberada de medo, apreensão ou terror é outra definição de agressão que pode ser encontrada em vários sistemas jurídicos. Dependendo da gravidade da infração, assault pode resultar em multa, prisão ou até pena de morte.
No Brasil, Assault e Battery são referidos ao que se conhece como formas de lesão corporal, e dependendo da gravidade da violência, as vias de fato. O artigo 129 do código penal compreende-se lesão corporal como ofensa a saúde e/ou integridade física de outra pessoa,tendo quatro tipos de classificações: lesão leve, lesão grave, lesão gravíssima e lesão corporal seguida de morte. Geralmente, a definição do direito consuetudinário é a mesma no direito penal e de responsabilidade civil nos Estados Unidos.
Tradicionalmente, os sistemas jurídicos de direito consuetudinário americano têm definições separadas para assault e battery. Quando essa distinção é observada, battery se refere ao contato físico real, enquanto assault se refere a uma ameaça ou tentativa crível de causar lesão corporal. Algumas jurisdições combinaram os dois crimes em um único crime denominado "assault e battery", que então se tornou amplamente conhecido como "assault" (ou agressão). O resultado é que em muitas dessas jurisdições, assault assumiu uma definição que está mais alinhada com a definição tradicional de battery. Os sistemas jurídicos do direito civil e da lei escocesa nunca distinguiram assault de battery.
Os sistemas jurídicos geralmente reconhecem que as agressões podem variar muito em termos de gravidade. Nos Estados Unidos, uma agressão pode ser acusada de contravenção ou crime. Na Inglaterra, no País de Gales e na Austrália, pode ser acusado de agressão comum, agressão que causa lesão corporal real (ABH em inglês) ou lesão corporal grave (GBH em inglês). O Canadá também possui um sistema de três níveis: agressão, agressão que causa danos corporais e agressão agravada. Normalmente existem acusações separadas para agressões sexuais, brigas e agressões a um agente da polícia. A agressão pode coincidir com uma tentativa de crime; por exemplo, uma agressão pode ser acusada de tentativa de homicídio se tiver sido cometida com intenção de matar.
O sistema jurídico brasileiro reconhece diversos tipos de agressão, sendo elas:
relacionado ao comportamento agressivo: direta, indireta, impulsiva ou reativa, instrumental ou proativa, combatividade, deslocada, autoagressão, agresão aberta, agressão dissimulada, agressão inibida.
relacionado ao tipo de agressão que chamamos de violência: violência física, violência psicológica, violência sexual, violencia patrimonial, violencia moral, violência online ou ciberagressão.
Definições relacionadas
Battery Battery é um crime que envolve o uso de força física contra outra pessoa sem o seu consentimento. É um tipo de agressão e é considerado crime grave. Essa agressão pode incluir uma ampla gama de ações, desde dar um tapa em alguém até causar danos graves ou até a morte. Dependendo da gravidade do delito, ele pode acarretar uma ampla gama de punições, incluindo pena de prisão, multas e liberdade condicional.
Em jurisdições que fazem uma distinção entre os dois, assault geralmente acompanha battery se o agressor ameaçar fazer contato indesejado e depois cumprir essa ameaça. Os elementos da agressão são que é um ato volitivo,Um ato é volitivo se for intencional e deliberado, em oposição a reflexivo ou involuntário (Dennis J. Baker, Glanville Williams, Textbook of Criminal Law (Londres, Sweet & Maxwell 2012) na p. 901). Por exemplo, uma pessoa que tem síndrome das pernas inquietas chuta sua esposa enquanto dorme. O contato, embora prejudicial, não constituiria agressão porque o ato não foi intencional. realizado com o propósito de causar um contato prejudicial ou ofensivo com outra pessoa ou sob circunstâncias que tornam tal contato substancialmente certo de ocorrer, e que causa tal contato.Uma agressão criminal também pode ser cometida se o contato prejudicial ou ofensivo for devido à negligência criminal do réu.
Assault com Agravante Assault com agravante é um crime violento que envolve violência ou ameaça de violência. Geralmente é descrito como um ato intencional que faz com que outra pessoa tenha danos físicos ou ferimentos iminentes. Isto pode incluir o uso de arma ou a ameaça de uso de arma. Geralmente é considerado crime e pode acarretar penalidades severas. A agressão agravada é frequentemente considerada um crime muito grave e pode levar a penas de prisão de longa duração.
Assault com agravante é, em algumas jurisdições, uma forma mais forte de agressão, geralmente com recurso a uma arma mortal. Uma pessoa cometeu uma agressão agravada quando tenta:
causar lesões corporais graves a outra pessoa com uma arma mortal
ter relações sexuais com uma pessoa menor de idade
causar danos corporais ao dirigir de forma imprudente um veículo motorizado durante a violência no trânsito; muitas vezes referida como agressão veicular ou agressão agravada com veículo motorizado .
A agressão agravada também pode ser cobrada em casos de tentativa de lesão contra policiais ou outros servidores públicos.
Defesas Embora o compreensão e a aplicação precisa das defesas variem entre jurisdições, a seguir representa uma lista das defesas que podem ser aplicadas a todos os níveis de agressão:
Consentimento Existem exceções para cobrir contato físico não solicitado que equivale a um comportamento social normal conhecido como dano de minimis. A agressão também pode ser considerada em casos que envolvam cuspir ou exposição indesejada de fluidos corporais a outras pessoas.
O consentimento pode ser em defesa total ou parcial à agressão. Em algumas jurisdições, principalmente na Inglaterra, não há defesa onde o grau de lesão é grave, desde que não haja uma boa razão legalmente reconhecida para a agressão. Isto pode ter consequências importantes quando se trata de questões como a atividade sexual sadomasoquista consensual, sendo o caso mais notável, o caso da Operação Spanner. Boas razões legalmente reconhecidas para consentimento incluem cirurgia, atividades dentro das regras de um jogo ( artes marciais mistas, luta livre, boxe ou esportes de contato), adornos corporais ( R v Wilson Crim LR 573) ou brincadeiras de cavalo ( R v Jones Crime LR 123). Contudo, qualquer atividade fora das regras do jogo não é legalmente reconhecida como uma defesa de consentimento. Na lei escocesa, o consentimento não é uma defesa para agressão.
Prisão e outros atos oficiais Os agentes da polícia e os funcionários judiciais têm o poder geral de usar a força para efeitos de detenção ou de execução geral das suas funções oficiais. Assim, um oficial de justiça que tome posse de bens munido de uma ordem judicial pode recorrer à força se for razoavelmente necessário.
No Brasil, o uso de força por agentes de segurança pública, também se enquadrar como legítima defesa, estando presente, inclusive, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, porém, se existe o abuso de força de forma desnecessária, se torna um problema, o qual o Brasil vem enfrentando a longa data.
Punição Em algumas jurisdições, como Singapura, o castigo corporal judicial faz parte do sistema jurídico. Os policiais que administram a punição têm imunidade de processo por agressão.
Nos Estados Unidos, Inglaterra, Irlanda do Norte, Austrália e Canadá, o castigo corporal administrado a crianças pelos pais ou tutor legal não é legalmente considerado agressão, ao menos que seja considerado excessivo ou irracional. O que constitui "razoável" varia tanto na legislação estatutária quanto na jurisprudência. O castigo físico injustificado pode ser acusado de agressão ou de acordo com uma lei separada para abuso infantil.
Na lei inglesa, s. 58 da Lei da Criança de 2004 limita a disponibilidade da defesa de correcção legal à agressão comum. Esta defesa foi abolida no País de Gales em 2022.
Muitos países, incluindo alguns estados dos EUA, também permitem o uso de castigos corporais controversos para crianças na escola ou em casa.
No Brasil, quanto o uso de agressão como forma de punição é sinônimo de crime na jurisprudência brasileira. A compreensão de punição no Brasil, vêm do conceito behavorista de punição, como um estimulo aversivo ou retirada de um estímulo positivo após um comportamento indesejável, sendo as punições por crimes, podem ser cumpridas em regime fechad, regime semi-aberto ou regime aberto. Quanto o uso de força e violência como punição para com criança e/ou adolescente, é crime de acordo com a lei de número 13.010 de junho de 2014, também conhecida como a Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada.
Prevenção do crime Isso pode ou não envolver legítima defesa, na medida em que, ao usar um grau razoável de força para evitar que outra pessoa cometa um crime, pode-se estar prevenindo uma agressão, mas também pode estar prevenindo um crime que não envolve o uso de violência pessoal.
Defesa da propriedade Algumas jurisdições permitem o uso da força na defesa da propriedade, para evitar danos por direito próprio ou sob uma ou ambas as classes de defesa anteriores, em que uma ameaça ou tentativa de danificar a propriedade pode ser considerada um crime (na lei inglesa, sob a Lei de Danos Criminais s5 de 1971, pode-se argumentar que o réu tem uma "desculpa legal" para danificar a propriedade durante a defesa e uma defesa sob a Lei de Direito Penal s3 de 1967) sujeita à necessidade de dissuadir vigilantes e autoajuda excessiva. Além disso, algumas jurisdições, como Ohio, permitem que os residentes nas suas casas usem a força ao expulsar um intruso. O residente só precisa afirmar ao tribunal que se sentiu ameaçado pela presença do intruso.
Detalhes regionais A seguir estão os países com mais casos de agressão de acordo com as Nações Unidas em 2018. PaísQuantidadeTaxa807.400246,84574.614274,32547.060925,40171.881346.11136.727164,48
Austrália O termo assault, quando usado na legislação, comumente se refere tanto à agressão simples quanto à lesão corporal, embora as duas infrações permaneçam distintas. A agressão simples envolve causar intencionalmente ou por imprudência que uma pessoa tema a iminente aplicação de força ilegal, enquanto a lesão corporal se refere à aplicação real da força.
Cada estado tem legislação relativa ao ato de agressão, e as infrações contra essa legislação que constituem agressão são julgadas no tribunal de magistrados daquele estado, ou infrações passíveis de acusação são julgadas em um tribunal distrital ou supremo daquele estado. A legislação que define a agressão em cada estado delineia quais são os elementos que compõem a agressão, onde a agressão é descrita na legislação ou nos códigos penais, e as penas aplicáveis para o crime de agressão.
Em Nova Gales do Sul, a Lei de Crimes de 1900 define uma série de crimes de agressão considerados mais graves do que a agressão comum e que acarretam penas mais pesadas. Esses incluem:
Ataque com intenção específica adicional
Atos cometidos contra a pessoa com intenção de assassinar Ferimentos ou lesões corporais graves Uso ou posse de arma para resistir à prisão
Agressão causando certos ferimentos.