Introdução miniaturadaimagem

A Colômbia é um território com cerca de 52 milhões de habitantes no país, onde cerca de 850 mil pessoas falam as línguas nativas, segundo o Ministério da Educação, e a língua oficial é o espanhol (castelhano). Trata-se de um número expressivamente baixo, uma vez que há em torno de 68 línguas indígenas no território, 2 são crioulas (crioulo e palenquero), e 1 é o romaní. O Espanhol é majoritariamente falado nos centros urbanos devido ao comércio e onde se instalou a grande parte da população colombiana. Não é falado a respeito da língua de sinais na constituição colombiana.

Oficialização

Ao que concerne às línguas dentro da constituição do país, a Constituição de 1991 que ainda está em vigência, temos dois artigos principais: o 10º trata de que o Espanhol é a língua oficial da Colômbia, e todas as outras línguas e dialetos de etnias são oficiais também, mas apenas em seus territórios,Portal da Academia Colombiana de La Lengua. Disponível em: https://www.academiacolombianadelalengua.co/. Acesso em: 26 abr. 2024. sendo a educação, nesse sentido, bilíngue em comunidades com tradições linguísticas que são próprias; e o 13º trata de que todas as pessoas são livres e iguais perante a lei, tendo os mesmos direitos – o que deveria incluir os direitos linguísticos, portanto. A co-oficialidade Constitución Política de Colombia en lenguas indígenas podrá consultarse en el portal SUIN-Juriscol. Disponível em: https://www.minjusticia.gov.co/Sala-de-prensa/Paginas/Constituci%C3%B3n-lenguas-ind%C3%ADgenas-SUIN-Juriscol.aspx. Acesso em 24 abr. 2024. das línguas que não são o espanhol pode ser vista por algumas perspectivas. Uma delas é que é um meio de manter viva a cultura das etnias em seus próprios territórios, entretanto, a população falante dessas línguas já são idosas. Outra perspectiva é de que o apagamento das línguas indígenas é, sim, uma política linguística e consequência do processo de invasão e colonização que ocorreu no país. Nesse sentido, faz-se indispensável a instrumentalização e responsabilização do Estado para fortalecer (seja economicamente, seja penalmente) políticas de preservação e revitalização das línguas dos povos nativos, considerando que as ações no caminho da visibilidade e cuidado para com a cultura linguística dos povos originários são muito recentes e muitas foram e são feitas por organizações próprias dessas etnias.

Ainda sobre a Constituição colombiana, existem duas leis que regem especificamente sobre as línguas do país. A primeira, a lei nº 14/1979, tem como foco a promoção da Língua Espanhola. Para isso, rege questões relativas ao uso da língua, como a obrigatoriedade de serviços gerais, na esfera pública e privada, serem em espanhol, assim como rótulos de produtos, ações publicitárias, placas, etc.

Além disso, essa lei também garante algumas ações de prestígio na língua espanhola, como o incentivo financeiro governamental para premiações literárias para literatura produzida em espanhol e aquisição de livros prioritariamente em espanhol para diferentes bibliotecas públicas. A segunda lei, nº 1381/2010, diz respeito às línguas indígenas do país. Para isso, é importante apresentar primeiro um panorama dessa situação linguística na Colômbia, conforme explicitado a seguir. Colômbia: Portal Contemporâneo, 2017. Disponível em: https://sites.usp.br/portalatinoamericano/espanol-colombia COLOMBIA. Acto legislativo n. 3. Reformatorio de la constitución nacional. Asamblea Nacional de Colombia, 31 de octubre de 1910

Línguas Indígenas

A maioria das línguas indígenas possuem raízes nas famílias Arawak, Chibcha, Quechua e Tupi-Guarani. A questão é que, apesar de serem a maioria no território colombiano, está ocorrendo um grave processo de apagamento e extinção dessas famílias linguísticas, pois entre todas as línguas ameríndias que há na Colômbia, apenas três delas possuem mais de 50 mil falantes (em um território com milhões de falantes). Lenguas Nativas y Criollas de Colombia. Disponível em: https://www.mincultura.gov.co/areas/poblaciones/APP-de-lenguas-nativas/Paginas/default.aspx LOAIZA, Melissa Velásquez. Quem é Francia Márquez, vice-presidente eleita da Colômbia.

Isso ocorre por alguns fatores. O primeiro é que há poucos falantes que ainda existem dessas línguas, os que existem já estão numa idade bastante avançada. O segundo fator é que essas comunidades étnicas estão localizadas nas extremidades do país, contornando praticamente todas as fronteiras e afastadas dos centros urbanos. O terceiro, e último fator aqui a ser considerado, não é nem pela falta, mas pela demora de criação de políticas públicas direcionadas para a preservação das línguas e culturas dos povos nativos, já que a lei nº 1381 supracitada, foi aprovada apenas em 2010.

Bozzi (2015)BOZZI, Ana María Ospina. Manteniemento y Revitalizácion de Lenguas Nativas en Colombia: reflexiones para el camino. Forma y Función, p. 11-48, 2015. Disponivel em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?pid=S0120-338X2015000200001&script=sci_arttext. Acesso em: 25 jul. 2024. explica que essa lei, fruto de muita luta dos povos indígenas do país, pode ser dividida em quatro blocos:

1. Responsabilização do Estado por zelar pelo legado linguístico, mantendo diálogo com os povos originários, mas tomando para si a responsabilidade de pensar política para as línguas indígenas colombianas.

2. Assegurar a garantia de direitos linguísticos e uso da língua aos falantes de línguas dos povos indígenas. A intenção aqui é garantir que os falantes possam usar suas línguas fora do território de determinado povo, tendo acessibilidade a diferentes serviços e produtos na sua língua nativa. Entretanto, avalia-se que esse tópico é o que mais precisa de avanços dentro da realidade colombiana, já que um dos principais problemas enfrentados é justamente que a língua dos povos originários ficam circunscritas ao território de cada comunidade.

3. Formas de proteger, salvaguardar, fortalecer e revitalizar as línguas indígenas. Esse tópico da lei busca enfrentar o problema do risco de extinção de grande parte das línguas indígenas do país. Devido a falta de incentivo aos direitos linguísticos e a criação de condições de uso dessa língua para fora dos territórios, a realidade é que maior parte das línguas nativas colombianas não são mais transmitidas de geração a geração. Logo, as línguas correm risco de extinção. Nesse cenário, a lei busca responsabilizar o Estado por promover projetos que se preocupem em revitalizar as línguas. Para Bozzi (2015), o primeiro passo seria consolidar uma relação entre língua e identidade dos povos indígenas. Por outro lado, para isso é essencial que sejam promovidas garantias de uso dessas línguas, como já trazido no ponto anterior.

4. Criação do Conselho Consultivo Nacional das Línguas Indígenas, com participação de ministros e secretários dos governos e lideranças de diferentes povos indígenas. O conselho, ligado ao Ministério da Cultura, tem a responsabilidade de pensar e promover ações políticas para consolidar o previsto por essa lei. O grande feito, até hoje, desse Conselho foi a criação do “Dia Nacional das Línguas Nativas na Colômbia” (21 de fevereiro), data escolhida por ser mundialmente definida como “Dia Internacional da Língua Materna”. Las luchas indígenas por el derecho fundamental a la salud propio e intercultural en Colombia, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/zD6K9BzY8Cv48gFRnjbdxkJ/?lang=es#. Acesso em 25 abr. 2024

A ideia é que essa data sirva como forma de visibilidade, valorização e mantimento das línguas dos povos originários, principalmente indígenas. Além disso, outras ações de revitalização, manutenção e preservação das línguas são com foco na inserção dessas línguas na educação colombiana, sob responsabilidade do Ministério da Educação. SEGIB. Das línguas indígenas da América Latina e do Caribe correm o risco de desaparecer. Disponível em: https://www.segib.org/pt-br/384-das-linguas-indigenas-da-america-latina-e-do-caribe-correm-o-risco-de-desaparecer/. Acesso em: 26 abr. 2024. SITEAL, 2019. Disponível em: https://siteal.iiep.unesco.org/pt/pais/colombia. Acesso em: 26 abr. 2024

Língua de Sinais Colombiana

A Língua de Sinais Colombiana (LSC) não é uma língua oficial no país, entretanto, é reconhecida institucionalmente através da Lei 324/1996, efetivada em 2006, a qual basicamente assegura o direito à comunidade colombiana surda de utilizar a língua nativa de sinais em seu dia-a-dia, sendo também ensinada em escolas voltadas para educação de pessoas surdas. MENEZES, Ronny Diogenes. LIBRAS: uma reflexão a respeito do histórico de uso do termo. Revista Educação, Artes e Inclusão, Florianópolis, v. 15, n. 2, p. 125–144, 2019. Disponível em: https://www.revistas.udesc.br/index.php/arteinclusao/article/view/11525. Acesso em: 11 jul. 2024. Não se tem muito bem documentado o surgimento da LSC, porém assume-se que surgiu meados da década de 1950 com a migração de surdos da espanha, trazendo consigo a Língua de Sinais Francesa e culminando na fusão com a língua de sinais da comunidade local de surdos colombiano, fazendo surgir a Lengua de Señas Colombiana que se tem hoje e que é reconhecida pelo Estado como a língua da comunidade surda do país, segundo o artigo 2º. Outro artigo importante é o 3º, que garante que o Estado deve alimentar a pesquisa, o ensino e a difusão da LSC – o que de fato aconteceu, a partir do ano em que a lei foi sancionada (2006), instituições e universidades começaram pesquisas sobre a LSC. Isso permitiu o início de diversos estudos nessa área, e um grande resultado foi o Diccionario Básico de la Lengua de Señas Colombiana, que contém cerca de 1.200 sinais, o que dá dá subsídio para implementação da LSC em todas as instâncias da vida, como a disponibilização de intérpretes (algo já previsto pelo Estado), criação de escolas de formação de intérpretes para surdos, acessibilidade à informação e cultura (como TV etc), apoio técnico-pedagógico no meio social, na educação, no jurídico etc. Ainda, também tem o artigo 12º, em que assume que o Estado deve fornecer assim como garantir recursos econômicos necessários e também definir algumas estratégias para que se cumpra efetivamente essa lei.

Atualmente há mais de 500 mil pessoas surdas no país, e elas se comunicam exclusivamente em língua de sinais. O Instituto Nacional de Surdos, juntamente com o governo colombiano, criou uma projeto em 2015, INSOR Educativo, voltado para a educação da população surda. O site oficial do projeto oferece acesso a diversos conteúdos voltados ao ensino, dividindo-se em diferentes áreas e modalidades, além de conteúdos com acesso disponível para qualquer cidadão dentro ou fora da Colômbia. Quanto a educação, em 2020 foi aprovado um projeto do Ministério da Educação para incentivo do ensino da língua de sinais nas escolas públicas e particulares colombianas, voltado tanto para professores quanto para alunos.

Educação

Na Colômbia, a educação possui uma estrutura similar a de outros países da América Latina. O Ministério da Educação Nacional é o órgão responsável pelas principais decisões da área e compartilha a responsabilidade com as demais instituições certificadas no país. Essas instituições também possuem autonomia para a tomada de decisões no ensino, podendo ter alterações para cada região, de acordo com as necessidades regionais.

Estrutura do Sistema Educacional

O sistema educacional colombiano é formado por três vertentes: a educação formal, educação para o trabalho e desenvolvimento humano e educação informal. Na educação formal são oferecidos três níveis, que são: pré-escola, educação básica (primária e secundária) e educação média. Na Colômbia o período de escolaridade obrigatória são os dez anos de educação formal, desde a pré-escola até o último ano de educação básica. Sendo assim, o ensino médio não é obrigatório no país.