A XIV Legislatura (2024–2025) foi o mandato da Assembleia Legislativa Regional da Madeira resultante das eleições regionais de 2024. A legislatura teve início em 6 de junho de 2024, com a tomada de posse dos deputados e a eleição da Mesa, e terminou em 2025, com a tomada de posse dos eleitos nas eleições legislativas regionais antecipadas da Madeira de 23 de março de 2025.
História Em 24 de janeiro de 2024, durante a legislatura anterior, que começara em outubro, largas dezenas de investigadores e peritos da Polícia Judiciária, acompanhados de procuradores e juízes de instrução, deslocaram-se de Portugal Continental à ilha da Madeira em aviões militares para realizar buscas em dezenas de locais, no âmbito de uma investigação criminal que incidia, entre outros suspeitos, sobre Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional. Albuquerque foi constituído arguido, bem como o presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado e dois empresários.
No dia seguinte, a deputada única do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), cujo apoio parlamentar sustentava o Governo, pois perfazia os 24 deputados necessários a uma maioria absoluta na Assembleia, retirou a sua confiança ao Governo,. Albuquerque demitiu-se no dia 26 provocando automaticamente a demissão de todo o Governo e a sua passagem a governo de gestão. Segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a mera apresentação do pedido de exoneração pelo presidente do Governo acarreta a demissão do Governo,Artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira apesar de o representante da República ter afirmado posteriormente que, embora aceitasse a demissão de Albuquerque, esta não produziria efeitos até que o próprio representante o exonerasse.
Em março, o presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu a Assembleia Legislativa e convocou as eleições que viriam a gerar a XIV legislatur.a
Votação do programa do Governo Segundo o Estatuto Político-Administrativo, o programa de governo é obrigatoriamente votado pela Assembleia Legislativa sob a forma de moção de confiança.Artigo 59.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira O programa do Governo foi aprovado com 22 votos a favor dos grupos parlamentares do Partido Social Democrata (PPD/PSD), do CDS – Partido Popular (CDS–PP) e da deputada única do PAN, 4 abstenções de três dos quatro deputados do Chega (CH) e do deputado único da Iniciativa Liberal (IL) e 20 votos contra das bancadas do Partido Socialista (PS) e do Juntos pelo Povo (JPP) e de uma das deputadas do Chega.
Composição Havia sete partidos representados na Assembleia, dois dele com deputados únicos, ao invés de grupos parlamentares.
Ao contrário do que aconteceu na legislatura anterior, o Chega, de direita radical, ficou sentado nos lugares mais à direita do hemiciclo. Contudo, ao contrário do que acontece a nível nacional, a IL senta-se ao centro, ao invés de à direita do PPD/PSD.
A distribuição dos lugares pelos grupos parlamentares foi a seguinte: Grupo parlamentar/ deputados únicosLista por que foram eleitosDeputadosNotasPartido Social Democrata (PPD/PSD)19O PPD/PSD não obteve maioria absoluta dos deputados pela 3.ª vez desde que o parlamento regional existe.Partido Socialista (PS)11Juntos pelo Povo (JPP)9Chega (CH)4CDS – Partido Popular (CDS–PP)2Iniciativa Liberal (IL)1Pessoas–Animais–Natureza (PAN)1Total47
Composição da Mesa Pela primeira vez, o presidente da Assembleia não foi eleito à primeira volta. José Manuel Rodrigues, que já ocupava o cargo na legislatura anterior, apenas foi eleito com maioria absoluta à terceira votação.
José Prada, Rubina Leal, ambos do PPD/PSD, e Victor Freitas, do PS, foram eleitos vice-presidentes. Clara Tiago, do PPD/PSD, e Marta Freitas, do PS, foram eleitas as secretárias da Mesa, e Cláudia Gomes, do PPD/PSD, e Jéssica Teles, do JPP, as vice-secretárias.
Lista de deputados Todos os deputados são eleitos por um único círculo eleitoral correspondente a todo o território da região autónoma. Os deputados que exerceram funções nesta legislatura foram os seguintes: +DeputadoMandatoGrupo parlamentarLista por que foi eleitoNotas
14 Legislatura Categoria:Fundações em Portugal em 2024