O Promotor Distrital do Condado do Queens é o promotor público eleito para o Condado de Queens, no estado de Nova York, que é coextensivo com o distrito de Queens, na cidade de Nova York . É responsável por processar violações das leis estaduais de Nova York . (Violações da lei federal no Queens são processadas pelo Procurador dos EUA para o Distrito Leste de Nova York). A atual promotora distrital do Condado de Queens é Melinda Katz, que assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2020.
História Em um ato legislativo de 12 de fevereiro de 1796, o estado de Nova York foi dividido em sete distritos, cada um com seu próprio Procurador-geral adjunto. O Condado de Queens fazia parte do 1º Distrito, que também incluía os condados de Kings, Richmond, Suffolk e Westchester.Em 1801, o cargo de Procurador-Geral Adjunto foi renomeado para Promotor Distrital. Ao mesmo tempo, o Condado de Nova Iorque foi adicionado ao 1º Distrito. O Condado de Westchester foi separado do 1º Distrito em 1813, e o Condado de Nova York foi separado em 1815. Em 1818, todos os 13 distritos foram divididos e cada condado do estado de Nova York se tornou um distrito separado. The New York Civil List compiled by Franklin Benjamin Hough (pp. 366ff and 379; Weed, Parsons and Co., 1858).
Até 1822, o promotor público era nomeado pelo Conselho de Nomeação e exercia o cargo "conforme a vontade do Conselho", o que significa que não havia um mandato definido. De acordo com as disposições da Constituição Estadual de 1821, o promotor público foi nomeado para um mandato de três anos pelo Tribunal do Condado. De acordo com as disposições da Constituição Estadual de 1846, o cargo tornou-se eletivo por voto popular. O mandato era de três anos, começando em janeiro e terminando em dezembro. Em caso de vacância, o Governador de Nova Iorque preenchia a vaga temporariamente até que um sucessor fosse eleito, sempre para um mandato completo, na próxima eleição anual. Courts and Lawyers of New York: A History, 1609-1925 by Alden Chester & Edwin Melvin Williams (The American Historical Society, 1935, vol. 1, p. 964).
Um ano após a consolidação da cidade de Nova York em 1898, Nassau foi separado de Queens.
Havendo vacância, um Promotor interino é nomeado pelo Governador para preencher o cargo temporariamente. Um novo Promotor Distrital é então eleito na próxima eleição anual em novembro. De 1847 a 1942, a duração do mandato era de três anos. Em novembro de 1942, um DA foi eleito para um mandato de um ano. Rules on Queens Election, New York Times, October 15, 1942 (subscription required). Desde a eleição de novembro de 1943, o DA é eleito para um mandato de quatro anos.
Referências
Ligações externas
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