thumb|300px|direita|Sede do TRF da 5ª Região, no Recife. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Atualmente é composto por 24 Juízes de Tribunal.
História Com o advento da Constituição Federal de 1988, no art. 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foram criados cinco Tribunais Regionais Federais, cuja competência se encontra capitulada no art. 108 da Constituição.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, como os demais, teve sua composição, jurisdição e sede fixados através da Lei nº 7.727/1989 e da Resolução nº 01/1988 do então Tribunal Federal de Recursos. Ali se fixava sua composição com dez juízes, sendo oito dentre juízes federais com mais de cinco anos de exercício, um dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e um dentre os membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.
Em 30 de março de 1989, foi instalado no Palácio Frei Caneca, na avenida Cruz Cabugá, bairro de Santo Amaro, Recife, onde funcionava a vice-governadoria do estado de Pernambuco e cedido para sede provisória, em cerimônia presidida pelo Ministro Evandro Gueiros Leite, então presidente do Tribunal Federal de Recursos, contando, em sua primeira composição, com os seguinte juízes: Ridalvo Costa (presidente), Araken Mariz (vice-presidente e corregedor-regional), Hugo Machado, José Augusto Delgado, José de Castro Meira, Petrucio Ferreira, Orlando Rebouças e Lázaro Guimarães (oriundos da magistratura federal), Nereu Santos (do Ministério Público Federal), e Francisco Falcão (da advocacia).
Em fevereiro de 1994, foi inaugurado o seu edifício-sede, no Cais do Apolo, que veio a ser designado "Edifício Ministro Djaci Falcão", em outubro de 1995.
Pelo seu Regimento Interno (artigo 12), o mandato do presidente e do vice-presidente seria anual, vedada a recondução, o que veio a ser alterado, para o mandato bienal (Emenda Regimental nº 20/97).
Com a Lei nº 9.967/2000, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região passou a contar com 15 juízes em sua composição, além de haver o desdobramento do cargo de vice-presidente e corregedor em dois cargos distintos, de vice-presidente e de corregedor regional.
Em 2000, através de Emenda Regimental, o cargo de juiz do Tribunal passou a ser denominado internamente como desembargador federal, em uniformidade com os demais Tribunais Regionais Federais.
Em 2019, tramitava no tribunal processo sobre o plantio de maconha para fins medicinais.
Com a edição da Lei nº 14.253, publicada em 1º de dezembro de 2021, foi ampliado o número de membros dos cinco Tribunais Federais Regionais originais, com a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargadores dos tribunais, devido ao aumento no estoque de casos para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau. De acordo com lei, passou então a contar com 24 desembargadores.
Em 31 de março de 2026, o Senado Federal aprovou um projeto que cria três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Composição atual nº Nome Local e data de nascimento VagaOrigem 1 Paulo Roberto de Oliveira Limanomeado mediante promoção pelo critério de merecimento Maceió, 24 de março de 1955 Araken Mariz Magistratura Federal 2 Manoel de Oliveira Erhardt Gravatá, 31 de maio de 1953 Napoleão Nunes Maia Filho Magistratura Federal 3 Vladimir Souza Carvalhonomeado mediante promoção pelo critério de antiguidade Itabaiana, 6 de abril de 1950 Ridalvo Costa Magistratura Federal 4 Rogério de Meneses Fialho Moreira João Pessoa, 1º de agosto de 1966 Petrucio Ferreira Magistratura Federal 5 Edilson Pereira Nobre Júnior Natal, 13 de julho de 1964 José Baptista de Almeida Filho Magistratura Federal 6 Fernando Braga Damascenovaga de alternância entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal Fortaleza, 28 de junho de 1973 Paulo Gadelha Procuradoria da República 7 Francisco Roberto Machado Fortaleza, 20 de junho de 1955 Francisco Cavalcanti Magistratura Federal 8 Paulo Machado Cordeiro Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1957 Luiz Alberto Gurgel de Faria Magistratura Federal 9 Cid Marconi Gurgel de Souza Fortaleza, 29 de março de 1963 Margarida Cantarelli Advocacia 10 Carlos Rebêlo Júnior Alenquer Francisco Barros Dias Magistratura Federal 11 Rubens de Mendonça Canuto Neto Maceió, 28 de janeiro de 1976 Geraldo Apoliano Magistratura Federal 12 Alexandre Costa de Luna Freire João Pessoa, 7 de novembro de 1953 José Maria Lucena Magistratura Federal 13 Élio Wanderley de Siqueira Filho Recife, 27 de março de 1968 Francisco Wildo Magistratura Federal 14 Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Fortaleza, 12 de março de 1976 Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Advocacia 15Roberto Wanderley Nogueira Recife José Lázaro Alfredo Guimarães Magistratura Federal 16 Francisco Alves dos Santos Júnior Milagres Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal 17 Sebastião José Vasques de Moraes Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal 18Germana de Oliveira Moraes Fortaleza Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal 19Joana Carolina Lins Pereira Recife Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal 20Leonardo Resende Martins Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal 21Frederico Widson da Silva Dantas Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal 22Leonardo Augusto Nunes Coutinho Fortaleza Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal 23Rodrigo Tenório Correia da Silvavaga de alternância entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Procuradoria da República 24Cibele Benevides Guedes da Fonsecavaga de alternância entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público FederalSão Paulo, 27 de março de 1974 Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Procuradoria da República
Escola de Magistratura Federal da 5ª Região Inaugurada em 25 de novembro de 1999 e instalada no dia 4 de maio de 2000, a Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE) nasceu com a destinação de aprimorar e fortalecer a capacidade judicante da Justiça Federal no Nordeste, segundo palavras do então Presidente do Tribunal Regional Federal, o desembargador federal José Maria Lucena, seu idealizador.
Jurisdição thumb|direita|Jurisdição do Tribunal
A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na capital pernambucana, abrange os estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Ver também Justiça Federal Lista de presidentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Lista de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Lista de desembargadores - por Turma - do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ligações externas
Seção Judiciária de Alagoas Seção Judiciária do Ceará Seção Judiciária da Paraíba Seção Judiciária de Pernambuco Seção Judiciária do Rio Grande do Norte Seção Judiciária de Sergipe
Categoria:Região Nordeste do Brasil