Paula Ventura de Carvalho Escarameia (1 de junho de 1960 – 4 de outubro de 2010) foi uma jurista portuguesa e a primeira mulher a ser eleita pela Assembleia Geral das Nações Unidas para a Comissão de Direito Internacional (CDI).
Estudos universitários Paula Escarameia nasceu em Lisboa, a 1 de junho de 1960. Licenciou-se em Direito em 1983 pela Universidade Católica Portuguesa, seguindo-se um curso no campus de Bolonha da Paul H. Nitze School of Advanced International Studies (SAIS), parte da Universidade Johns Hopkins (1984). Depois especializou-se em direito internacional, tendo feito o mestrado (1986) e o doutoramento (1988) na Harvard Law School, onde foi a primeira doutoranda portuguesa. O seu potencial foi reconhecido desde cedo e recebeu bolsas do Programa Fulbright, da Fundação Luso-Americana (FLAD), da Fundação Calouste Gulbenkian, da Universidade Harvard e da Fundação MacArthur.
Carreira académica Escarameia lecionou Direito Internacional Público Geral e Regional na Universidade de Macau (antiga Universidade da Ásia Oriental) no ano letivo de 1989/1990. Enquanto esteve em Macau, interessou-se também pela posição jurídica da antiga colónia portuguesa de Timor-Leste, que na altura estava sob o controlo da Indonésia, publicando um artigo sobre o tema. Mais tarde, seria uma das fundadoras da "Plataforma Internacional de Juristas para Timor-Leste", que apoiou o processo jurídico da independência de Timor-Leste. De regresso a Portugal, foi Diretora do Centro de Estudos das Instituições Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa até dezembro de 1994. Escarameia foi professora catedrática do ISCSP e professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; da Faculdade de Direito e do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica de Lisboa; e da Universidade Técnica de Lisboa. Lecionou também no instituto de formação da Marinha Portuguesa. Orientou uma tese de pós-doutoramento, quatro teses de doutoramento e 16 teses de mestrado. Escarameia foi frequentemente convidada para dar aulas fora de Portugal, nomeadamente em Princeton, Harvard e na Universidade de Munique, bem como em organizações como o Bar Council do Reino Unido e a International Law Association.
Papel internacional De 1995 a 1998, Escarameia foi conselheira jurídica na Missão de Portugal nas Nações Unidas, em Nova Iorque, representando Portugal em muitas negociações e debates sobre convenções internacionais, incluindo aquelas relacionadas ao terrorismo internacional, crimes internacionais, Direito do Mar e Comissão de Direito Internacional. Em 1996, integrou a delegação de Portugal à 51ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Nova Iorque; Em 1997, integrou a delegação de Portugal à 52ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Nova Iorque;
Também fez parte da delegação portuguesa nas negociações para a criação de um Tribunal Penal Internacional, com especial atenção à violência contra as mulheres. Igualmente integrou a delegação portuguesa na Primeira Assembleia dos Estados Partes daquele Tribunal.
Em 2002, Escarameia tornou-se a primeira mulher e a primeira portuguesa a ser eleita pela Assembleia Geral das Nações Unidas para a Comissão de Direito Internacional (CDI), um órgão de 34 especialistas individuais responsáveis por ajudar a desenvolver e codificar o direito internacional através da preparação de projetos de convenções internacionais. Exerceu o cargo durante dois mandatos de cinco anos (faleceu durante o segundo), tendo sido eleita em 2008 relatora da comissão, um cargo equivalente ao de subsecretária-geral no sistema das Nações Unidas. A partir de 2005, integrou a lista de juízes-árbitros do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia. Escarameia integrou também o Conselho Consultivo Internacional de Iniciativas Femininas para a Justiça de Género e foi um dos 60 membros da Comissão Internacional de Juristas.
Outras atividades Escarameia foi membro honorário da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e, em 2003, foi fundadora do Centro Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais - CIDESC. Publicou seis livros e numerosos artigos sobre Direito Internacional.
Escritos publicados As principais publicações de Paula Escarameia foram as seguintes: Formação de Conceitos em Direito Internacional: Subsunção sob Autodeterminação no Caso de Timor Leste. Harvard, EUA, 1988 (Tese de doutorado). Fundação Oriente, Lisboa, 1993 Coletânea de Jurisprudência de Direito Internacional. Almedina Editora, Coimbra, 1992 Coletânea de Leis de Direito Internacional. ISCSP, Lisboa, 1994, 1998, 2003 Exames de Direito Internacional Público. Lex, Lisboa, 1995 Reflexões sobre Temas de Direito Internacional Público: Timor, a ONU e o Tribunal Penal Internacional. ISCSP, Lisboa, 2001 O Direito Internacional no Início do Século XXI. Almedina Editora, Coimbra, 2003 Prelúdios de uma Nova Ordem Mundial: O Tribunal Penal Internacional in revista Nação e defesa, nº 104, subordinada ao tema Evolução das Nações Unidas, pp. 11-35, Lisboa, Instituto da Defesa Nacional, 2003, ISSN 0870-757X; O Tribunal Criminal Internacional in Reflexões sobre Temas de Direito Internacional, ISCSP, Lisboa, 2001, citado na revista Nação e defesa, nº 104, p. 15, Lisboa, Instituto da Defesa Nacional, 2003, ISSN 0870-757X;
Prémios Escarameia foi condecorada pelo Presidente da República portuguesa com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante Dom Henrique, em 8 de março de 2002.
Em 2011, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa instituiu o Prémio Professora Paula Escarameia, que visa distinguir e premiar trabalhos cuja temática se insere na área do Direito Internacional. O primeiro galardoado concluiu com sucesso um Mestrado em Direito Internacional na Universidade de Nova Iorque.
Falecimento Paula Escarameia faleceu a 4 de outubro de 2010. Atendendo à sua vontade, a sua biblioteca foi doada em 2011 ao Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República. O acervo bibliográfico é constituído por mais de 600 volumes sobre temas de direito internacional, incluindo em áreas como os direitos humanos e o direito internacional humanitário. Foram também doadas importantes notas de trabalho, que podem ser consultadas.
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