O Congresso foi o fórum máximo da Liga dos Comunistas da Iugoslávia (LCI), o partido governante da República Socialista Federativa da Iugoslávia. Avaliou as atividades dos órgãos da LCI eleitos no último congresso e adotou, alterou e complementou o estatuto e o programa. O programa do partido discutiu questões importantes no desenvolvimento socialista da Iugoslávia e nos assuntos internacionais do país. O congresso avaliou, decidiu sobre a elegibilidade e elegeu os candidatos apresentados pelos ramos da LCI ao Comitê Central, à Comissão de Questões Estatutárias e à Comissão de Supervisão.

O presidente em exercício da LCI presidiu aos trabalhos do congresso até que os delegados elegeram a Presidência Operacional do Congresso e a Comissão para a Verificação da Eleição dos Órgãos da LCI (CVEO). Após a eleição dos referidos órgãos, o CVEO analisaria os relatórios apresentados pelas comissões nomeadas e eleitas das filiais da LCI. Em caso de reclamações relacionadas a eleições específicas, o CVEO iniciaria uma investigação para avaliar a legitimidade da eleição e relataria suas descobertas ao congresso. Mais tarde, o CVEO apresentaria uma proposta delineando a composição dos órgãos a serem eleitos pelo congresso. Após os relatórios e sugestões feitos pelo CVEO, o congresso abriu uma audiência. Caso algum delegado do congresso tenha comentado sobre o processo de verificação e eleição, esse delegado poderá enviar um comentário por escrito ao CVEO. O Comitê Central da LCI, a Comissão de Questões Estatutárias e a Comissão de Supervisão foram eleitos por votação pública, com os delegados votando em uma lista de composição proposta para esses órgãos, em vez de em candidatos individuais. Inicialmente, havia um excedente de indicados em relação ao número de cadeiras disponíveis para eleição. O CVEO foi autorizado a propor uma lista unificada, o que significava que os indicados que não estavam na lista eram excluídos da votação pública. Os delegados do Congresso tinham o direito de contestar indivíduos na lista do CVEO e, se isso ocorresse, o membro em questão teria que ser eleito por voto secreto. Os membros ex officio do Comité Central da LCI não foram eleitos pelo congresso e foram verificados por uma sessão do Comité Central da LCI.

Em seus últimos anos, de 1974 até sua dissolução (e de 1948 a 1952), a LCI convocou o congresso a cada quatro anos. Anteriormente, de 1964 a 1974, o estatuto estipulava que ela deveria ser convocada a cada cinco anos. De 1952 a 1964, foi convocado a cada seis anos, e foi convocado irregularmente antes do 5º Congresso em 1948. Somente o Comitê Central da LCI poderia adotar uma decisão para convocar o congresso e tinha que fazê-lo pelo menos três meses antes de sua abertura. A decisão deveria incluir o projeto de agenda proposto e informações sobre os trabalhos preparatórios para a sua convocação. O Comité Central da LCI poderá também convocar um congresso extraordinário por sua iniciativa ou a pedido do congresso ou conferência de uma das secções da LCI. Caso um congresso extraordinário fosse convocado, o Comitê Central da LCI teria que tornar pública a pauta e o modo de preparação do material relevante, bem como a justificativa para a convocação de um congresso extraordinário. O Comité Central da LCI teve de decidir publicamente sobre a convocação de um congresso extraordinário pelo menos três meses após a proposta ter sido apresentada. Parte do trabalho preparatório do congresso era eleger os delegados do congresso. Uma decisão especial do Comitê Central da LCI determinou os critérios para a eleição dos delegados do congresso. Eles deveriam ser eleitos proporcionalmente ao número de membros que a filial da LCI em questão tinha. Além desses delegados, foi eleito um certo número de delegados de cada ramo republicano da LCI, o mesmo número para cada um deles, bem como o número “apropriado” de delegados das províncias autônomas e da organização do partido no Exército Popular Iugoslavo. Os membros do Comité Central da LCI, da Comissão de Questões Estatutárias e das Comissões de Supervisão tinham os mesmos direitos que os delegados do congresso, excepto o direito de votar no relatório e na dissolução do órgão a que pertenciam.

Convocações +Congressos da Liga dos Comunistas da IugosláviaConvocaçãoTipoDuraçãoDelegadosLocalPresidente1.º CongressoOrdinário20–23 de abril de 19194 dias432Belgrado, Iugoslávia2.º CongressoOrdinário20–25 de junho de 19205 dias374Vukovar, Iugoslávia3.º CongressoOrdinário14–22 de maio de 19266 dias48Viena, Áustria4.º CongressoOrdinário5–16 de novembro de 192811 dias25Dresden, Alemanha5.º CongressoOrdinário21–28 de julho de 19488 dias2,344Belgrado, IugosláviaJosip Broz Tito6.º CongressoOrdinário2–7 de novembro de 19526 dias2,022Zagreb, IugosláviaJosip Broz Tito7.º CongressoOrdinário22–26 de abril de 19585 dias1,791Ljubljana, IugosláviaJosip Broz Tito8.º CongressoOrdinário7–13 de dezembro de 19647 dias1,442Belgrado, IugosláviaJosip Broz Tito9.º CongressoOrdinário11–15 de março de 19695 dias1,287Belgrado, IugosláviaJosip Broz Tito10.º CongressoOrdinário27–30 de maio de 19744 dias1,666Belgrado, IugosláviaJosip Broz Tito11.º CongressoOrdinário20–23 de junho de 19784 dias2,283Belgrado, IugosláviaJosip Broz Tito12.º CongressoOrdinário26–29 de junho de 19824 dias1,721Belgrado, IugosláviaDušan Dragosavac13.º CongressoOrdinário25–28 de junho de 19864 dias1,742Belgrado, IugosláviaVidoje Žarković14.º CongressoExtraordinário20–23 de janeiro de 19904 dias1,654Belgrado, IugosláviaMilan Pančevski

Notas a.Até 1974, o congresso foi designado como o órgão supremo da LCI.

b.O estatuto adotado pelo 9º Congresso da LCI, realizado em 1969, é uma exceção a essa regra. Esse congresso aboliu o Comitê Central da LCI e transferiu seus poderes de convocar o congresso para a Presidência da LCI (9º mandato).

c.36 votantes e 12 não votantes.

d.O 14º Congresso entrou oficialmente em recesso em 23 de janeiro de 1990. Isso foi seguido pelas filiais eslovena, croata e macedônia deixando a LCI. As filiais restantes se reuniram novamente para o 14º Congresso em 26 de maio. O congresso reconvocado elegeu uma liderança provisória, chamada Comitê para a Preparação do Congresso de Renovação Democrática e Programática do Comitê Central da LCI, encarregado de convocar o 15º Congresso da LCI, o que não conseguiu realizar.

Bibliografia

Categoria:Governo da Iugoslávia Categoria:República Socialista Federativa da Iugoslávia