Tratado Global sobre Poluição Plástica é um acordo internacional juridicamente vinculante sobre plásticos, que está em negociação pelos Estados-Membros da ONU. Ele abordará todo o ciclo de vida dos plásticos, desde o design até a produção e o descarte. Em 2 de março de 2022, os Estados-Membros da ONU votaram, durante a quinta sessão retomada da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA-5.2), pela criação de um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) com o mandato de avançar em um acordo internacional juridicamente vinculante sobre plásticos.Geddie, John (2 March 2022). "'Biggest green deal since Paris': UN agrees plastic treaty roadmap". Reuters. A resolução foi intitulada “Acabar com a poluição plástica: Rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante.”
Cronograma Após a UNEA-5.2, o mandato estabeleceu que o INC deveria iniciar seus trabalhos até o final de 2022, com o objetivo de "concluir um projeto de acordo global juridicamente vinculante até o final de 2024."
Os trabalhos em direção ao tratado começaram com a reunião de um grupo de trabalho ad hoc de composição aberta em Dacar, Senegal, de 30 de maio a 1 de junho de 2022. Durante essa reunião, os Estados-Membros estabeleceram um cronograma para as reuniões subsequentes até o final de 2024, regras de procedimento e o escopo inicial de trabalho para a primeira reunião do INC.United Nations Environment Programme. UNEA Resolution 5/14 entitled “End plastic pollution: Towards an international legally binding instrument”. 10 Maio 2022
A primeira reunião do comitê de negociação (INC-1) ocorreu em Punta del Este, Uruguai, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2022. A agenda incluiu itens como a adoção formal das regras de procedimento."Proposed approach to the work of the intergovernmental negotiating committee (INC) developing an international instrument on plastic pollution, including in the marine environment" (PDF). United Nations Environment Programme (UNEP). Retrieved 1 August 2022. Mais de 2.300 delegados de 160 países participaram.
A segunda reunião do comitê de negociação (INC-2) ocorreu em Paris, França, de 29 de maio a 2 de junho de 2023.
A terceira sessão (INC-3) aconteceu de 13 a 19 de novembro de 2023 na sede do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Nairóbi, Quênia.
A quarta sessão (INC-4) ocorreu de 23 a 29 de abril de 2024, em Ottawa, Canadá, onde 196 lobistas da indústria de combustíveis fósseis estiveram presentes, superando o número de cientistas participantes.
A quinta sessão, primeira parte (INC-5.1), ocorreu de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2024, em Busan, República da Coreia.
A segunda parte da quinta sessão (INC-5.2) ocorrerá de 5 a 14 de agosto de 2025, em Genebra, Suíça.
Em 2025, o tratado deverá ser finalizado durante a conferência dos plenipotenciários, tendo Equador, Peru, Ruanda e Senegal como possíveis países anfitriões.
Conteúdo Os membros concordaram que o tratado terá alcance internacional, será juridicamente vinculante e deverá abordar todo o ciclo de vida dos plásticos, incluindo seu design, produção e descarte. Argumenta-se que também é necessário abordar os produtos químicos contidos nos plásticos, como aditivos, auxiliares de processamento e substâncias adicionadas de forma não intencional.
Apoio ao tratado No período que antecedeu a UNEA-5.2, a maioria dos Estados-Membros da ONU expressou apoio ao avanço de um tratado global. Outros grupos que fizeram declarações públicas sobre a necessidade de um tratado incluem o setor empresarial, a sociedade civil, povos indígenas, trabalhadores, sindicatos, catadores de materiais recicláveis e cientistas.
Categoria:Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas Categoria:Poluição por plástico