José Inácio Clímaco de Sousa e Brito (Torres Vedras, 13 de outubro de 1939) é um jurista português, que foi advogado, professor de Direito, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (de 1989 a 2002) (equivale, mutatis mutandis, no Brasil, a ministro do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral) e representante português na Comissão de peritos para o desenvolvimento dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos do Conselho da Europa. Com uma carreira de quase cinquenta anos no ensino universitário e mais de sessenta de produção científica, é especialista em filosofia do direito, direito constitucional, penal e das religiões, sendo considerado "figura central da academia jurídica portuguesa".
Desde , usufrui de uma subvenção mensal vitalícia (paga com os fundos da Caixa Geral de Aposentações) de .
Carreira docente Estudou em Lisboa, Viena, Freiburg, Heidelberg, Oxford e Saarbrücken, tendo lecionado em diversas universidades portuguesas e europeias; Em 1963, foi segundo-assistente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina assegurando a regência da cadeira de Direito Criminal ao curso do 3.º ano de Administração Ultramarina 1963-1964; Foi Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Foi professor convidado da Universidade de Munique; Na primeira metade de década de 1980, foi Professor de Direito penal e Filosofia do Direito na Universidade Livre de Lisboa;Conforme lista de Professores in Livro de curso - Direito 1978/1983 e Livro de curso - Direito 1979/1984 ambos da Universidade Livre de Lisboa; Lisboa; 1983 e 1984Conforme espólio da Universidade Livre de Lisboa arquivado na Direcção-Geral do Ensino Superior Foi professor da Universidade Moderna; Em 2007, foi professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo sido colaborador regular da NOVA School of Law; Em 25 de maio de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra integrou júri de doutoramento.
Outras atividades jurídicas Foi advogado; Participou na redação de protocolos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos; Participou na redação da Lei da Liberdade Religiosa, sendo o principal autor material da mesma, que foi aprovada pela Assembleia da República em 2001; Foi representante português na Comissão de peritos para o desenvolvimento dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos do Conselho da Europa;
Entre 2 de agosto de 1989 e 9 de dezembro de 2002, foi juiz conselheiro do Tribunal Constitucional. Foi juiz relator de 697 acórdãos como resulta da pesquisa no site daquela alta instância judicial. Ocupa posições de destaque em associações e revistas internacionais.
Obra publicada Entre a sua vasta obra, são de destacar:
A propósito dos 60 anos d'O conceito de direito de Hart; Lisboa; Public Law Research Centre, - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2023; ISBN 978-989-8722-65-2; O que é o direito para o jurista? in Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles; Lisboa; Almedina; 2012; iSBN 978-972-40-4988-5; O diálogo da República e das relações no século XXI in Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - coordenação de Diogo Freitas do Amaral, Carlos Ferreira de Almeida, Marta Tavares de Almeida; Coimbra; Almedina; 2008; ISBN 978-972-40-3426-3; O positivismo jurídico e a Lei de Hume in Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço - [org.] Rui Manuel de Moura Ramos... [et al.]; Coimbra; Almedina; 2002; ISBN 972-40-1814-8; Os fins das penas no código penal português; Universidade Lusíada, 2000; A democracia e o fim da história in Themis (revista de direito propr. Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa; Coimbra; Almedina; 2000; Fenomenologia do direito e teoria egológica; Lisboa; Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina; 1963.
Homenagens Comemorando o seu 70.º aniversário natalício foi publicada a obra Liber amicorum de José de Sousa e Brito: estudos de direito e filosofia (Estudos de homenagem), organizada por Alves et al., 2009; A 30 de junho de 2025, foi-lhe atribuído, pela Universidade Nova de Lisboa, o título de Doutor Honoris Causa.
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