miniaturadaimagem|350x350px|Escombros no bairro Farrapos, em Porto Alegre, após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. O conceito de perdas e danos está relacionado aos impactos causados por desastres naturais ligados à crise climática. Perdas e danos, no contexto das mudanças climáticas, é um conceito que descreve os resultados de efeitos das alterações climáticas e como lidar com eles (para além da adaptação às alterações climáticas). Houve lentos avanços na implementação de mitigação e adaptação. Algumas perdas e danos já estão ocorrendo, e outras ainda por vir são inevitáveis.United Nations Environment Programme (2023). Adaptation Gap Report 2023: Underfinanced. Underprepared. Inadequate investment and planning on climate adaptation leaves world exposed. Nairobi. https://doi. org/10.59117/20.500.11822/43796 Há uma distinção entre perdas econômicas e não econômicas; a maior diferença é que perdas não econômicas envolvem coisas que não costumam ser comercializadas em mercados.
A resposta apropriada dos governos às perdas e danos tem sido contestada desde a adoção do termo e do conceito pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Estabelecer a responsabilidade e a compensação por perdas e danos tem sido um objetivo de longa data dos países vulneráveis e em desenvolvimento na Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS, na sigla em inglês) e no Grupo dos Países Menos Desenvolvidos nas negociações.
Contudo, os países desenvolvidos têm resistido a isso. O atual mecanismo da UNFCCC para lidar com perdas e danos, o "Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos", concentra-se na pesquisa e no diálogo, em vez de responsabilidade ou compensação. Na COP 27, em 2022, após anos de negociação, as nações concordaram com uma proposta para estabelecer um fundo multilateral para perdas e danos, para apoiar as comunidades na prevenção, minimização e resolução de danos e riscos quando a adaptação não é suficiente ou chega tarde demais.United Nations Environment Programme (2023). Adaptation Gap Report 2023: Underfinanced.Underprepared. Inadequate investment and planning on climate adaptation leaves world exposed. Nairobi.
Definição miniaturadaimagem|300x300px|Um tamanduá-bandeira morto em área queimada em Apuí, no Amazonas. Esta cena simboliza o conceito de perda irreversíveis das mudanças climáticas: a extinção de espécies, a destruição permanente de ecossistemas e a perda de biodiversidade, que não podem ser restauradas ou compensadas integralmente. miniaturadaimagem|300x300px|Destroços alinham as ruas de Tacloban, nas Filipinas, após a passagem do Tufão Haiyan, em 2013. A cena ilustra o conceito de danos climáticos: os prejuízos quantificáveis em infraestrutura, economia e meios de subsistência, que demandam reparação, reconstrução e compensação para a recuperação da comunidade.Não existe uma definição única de perdas e danos.New, M., D. Reckien, D. Viner, C. Adler, S.-M. Cheong, C. Conde, A. Constable, E. Coughlan de Perez, A. Lammel, R. Mechler, B. Orlove, and W. Solecki, 2022: Chapter 17: Decision-Making Options for Managing Risk. In: Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribution of Working Group II to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [H.-O. Pörtner, D.C. Roberts, M. Tignor, E.S. Poloczanska, K. Mintenbeck, A. Alegría, M. Craig, S. Langsdorf, S. Löschke, V. Möller, A. Okem, B. Rama (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, UK and New York, NY, USA, pp. 2539–2654, doi:10.1017/9781009325844.026. Na verdade, a ONU distingue entre P&D (Perdas e Danos) como o diálogo no âmbito das negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e "perdas e danos" como os impactos observados e pesquisados.IPCC, 2022: Annex II: Glossary [Möller, V., R. van Diemen, J.B.R. Matthews, C. Méndez, S. Semenov, J.S. Fuglestvedt, A. Reisinger (eds.)]. In: Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribution of Working Group II to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [H.-O. Pörtner, D.C. Roberts, M. Tignor, E.S. Poloczanska, K. Mintenbeck, A. Alegría, M. Craig, S. Langsdorf, S. Löschke, V. Möller, A. Okem, B. Rama (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, UK and New York, NY, USA, pp. 2897–2930, doi:10.1017/9781009325844.029. A redação exata no Sexto Relatório de Avaliação do IPCC, publicado em 2022, é:
O documento aborda também financiamento de risco (para riscos residuais), fontes de financiamento e opções para perdas e danos, e financiamento transformador. Exemplos de financiamento transformador incluem: financiamento da realocação e retirada de bens e comunidades ou a mudança de meios de subsistência, quando os atuais se tornam inviáveis.
A UNFCCC definiu perdas e danos como incluindo danos resultantes de eventos súbitos (catástrofes climáticas como ciclones), bem como de processos mais lentos (por exemplo, a subida do nível do mar).Warner, K. and van der Geest, K. (2013). Loss and damage from climate change: Local-level evidence from nine vulnerable countries. De acordo com a ONU, perda e dano podem ser definidos como resultados negativos aos quais humanos não conseguem se adaptar, incluindo degradação da terra, retração de glaciares e acidificação dos oceanos. International Journal of Global Warming, Vol 5 (4): 367-386. Perdas e danos podem ocorrer em sistemas humanos (como os meios de subsistência), bem como em sistemas naturais (como a biodiversidade), embora a ênfase em pesquisas e políticas esteja nos impactos humanos.Uma exceção é este estudo: Zommers et al. (2014). Loss and damage to ecosystem services. UNU-EHS Working Paper Series, No.12. Bonn: United Nations University Institute of Environment and Human Security (UNU-EHS).
Em sistemas humanos, é feita uma distinção entre perdas econômicas e perdas não econômicas. Perdas e danos econômicos afetam recursos, bens e serviços que são comumente comercializados. As perdas e danos não-econômicos incluem a perda de membros da família e o desaparecimento de culturas. A principal diferença entre os dois é que as perdas não econômicas envolvem coisas que não são comumente negociadas em mercados.UNFCCC (2013). Non-economic losses in the context of the work programme on loss and damage. UNFCCC Technical Paper.
O conceito de "Perda" pode ser entendido como destruição irreversível causada pelas mudanças climáticas, por exemplo, através da avaria completa ou redução permanente no funcionamento de ativos, infraestrutura ou recursos. Exemplos são a submersão completa de pequenas nações insulares devido à elevação do nível do mar, a extinção irreversível de uma espécie ou a perda permanente de locais de patrimônio cultural devido à erosão causada por eventos climáticos extremos.
O conceito de "Dano", por sua vez, refere-se aos efeitos nocivos e custos associados às mudanças climáticas que podem ser quantificados e potencialmente compensados (incluindo custos econômicos, sociais e ambientais). Os danos também podem ser temporários ou parcialmente reversíveis, e muitas vezes envolvem reparação, restauração ou compensação. Como exemplos, há a destruição de infraestruturas por furacões, perdas econômicas devido à perda de colheitas causada pela seca ou os custos de realocação de comunidades costeiras devido à erosão e à subida do nível do mar.
Conceitos-chave Impactos residuais O conceito de impactos (ou riscos) residuais no contexto da discussão sobre perdas e danos está intrinsecamente ligado à mitigação de emissões e à adaptação aos riscos climáticos. Ele surge precisamente quando essas duas linhas de ação falham ou se mostram insuficientes para evitar todos os impactos negativos. Assim, são considerados impactos "residuais" aqueles de perdas e danos em que os atuais esforços de adaptação e mitigação já não podem prevenir ou reverter - algo que tende a se tornar ainda mais relevante conforme se ultrapassam novos pontos de inflexão no sistema climático global.
Uma avaliação de perdas e danos do IPCC em 2018 descobriu que os riscos residuais aumentarão com o aquecimento adicional. Isto pode levar a impactos que vão além dos limites de adaptação.
Reparação O tratamento de perdas e danos está intrinsecamente ligado ao debate sobre reparações climáticas – pagamentos ou suporte financeiro que se baseiam no conceito de compensação por danos históricos e inevitáveis. Para seus defensores, tais reparações não são apenas um mecanismo financeiro, mas uma forma de justiça climática, necessárias para responsabilizar os países que historicamente mais emitem pelas perdas e danos resultantes de suas emissões. A sensibilidade política em torno do termo "reparações" é alta, pois implica diretamente em admitir responsabilidade legal e obrigação de compensação. Esta tensão foi sintetizada por um consultor do Bangladesh durante a COP26, em Glasgow, que comentou: "o termo 'perdas e danos' é um eufemismo para termos que não estamos autorizados a usar, que são 'responsabilidade e compensação'... 'Reparações' é ainda pior".
História esquerda|miniaturadaimagem|280x280px|Comitiva das Maldivas durante a COP28, em Dubai. Foi a partir da Declaração de Malé de 1989 que se iniciou o processo de formação da Aliança dos Pequenos Estados Insulares, responsável por pautar o conceito de perdas e danos.A discussão sobre compensação climática tem raízes que remontam às décadas de 1970 e 1980, mesmo que o termo específico "perdas e danos" tenha sido formalizado apenas posteriormente. Por exemplo, o princípio 22 da declaração da Conferência de Estocolmo, em 1972, afirmava que: Durante a década de 1980, emergiram os primeiros movimentos estruturados sobre justiça ambiental, sobretudo nos Estados Unidos, onde comunidades afetadas desproporcionalmente por poluição tóxica começaram a articular demandas por reparações.
O conceito de responsabilidade climática diferenciada surgiu no contexto das crescentes preocupações ambientais globais da década de 1980. A década foi marcada por uma crescente conscientização científica sobre as mudanças climáticas, impulsionada pelos registros de temperatura que mostravam um aquecimento acelerado. A comunidade científica internacional começou a reconhecer que as atividades humanas, particularmente a queima de combustíveis fósseis pelos países industrializados, estava causando mudanças climáticas potencialmente catastróficas.
Com o aumento da mobilização em direção à instrumentos de governança e financiamento climático a nível internacional, países desproporcionalmente afetados pelos impactos da crise climática, em especial os países insulares, passaram a discutir pautas em comum. Em 1987, marés recordes inundaram a capital das Maldivas, Malé, e quase um terço do arquipélago, levando o governo a examinar as causas deste fenômeno raro. O então presidente das Maldivas, Maumoon Abdul Gayoom, trouxe esta questão para a atenção da comunidade internacional na Cúpula da Commonwealth para Chefes de Estado e Governo em Vancouver e nas Nações Unidas, em um discurso alertando para as ameaças existenciais enfrentadas pelos países insulares. Em 1989, a Declaração de Malé sobre Aquecimento Global e Elevação do Nível do Mar, assinada pelos delegados e ministros de 14 estados insulares, foi um documento seminal na resposta internacional às mudanças climáticas - e na fundação da Aliança dos Pequenos Estados Insulares, estabelecida formalmente em 1990, antes da Segunda Conferência Mundial sobre o Clima, em Genebra.
Negociações iniciais (1991-2006) miniaturadaimagem|350x350px|Fotografia de 2011 em Taraua do Sul, em Kiribati, com uma placa com um apelo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima para salvar os países insulares da subida do nível do mar.