Denúncia, no contexto da filosofia da sentença, demonstra a desaprovação de um ato pela sociedade expressa pela imposição de uma punição. O objectivo da denúncia não é tanto punir o infrator, mas sim demonstrar aos cidadãos cumpridores da lei que o comportamento específico que está a ser punido ou denunciado não é aceitável.Ronald J. Rychlak. Society's Moral Right to Punish: A Further Exploration of the Denunciation Theory of Punishment, Tulane Law Review, Vol. 65, No. 2, 1990. A este respeito, argumentou-se que “a punição não é como uma carta privada; é como um cartaz colocado numa rua movimentada… destina-se também à vítima do crime e ao público em geral”.Bill Wringe. Rethinking expressive theories of punishment: why denunciation is a better bet than communication or pure expression. Bilkent University, 06800 Bilkent, Ankara, Turkey, June 2016, p.5. A denúncia é um dos cinco objetivos diferentes que se acredita que a punição alcance; os outros quatro objetivos são dissuasão, incapacitação (para a proteção da sociedade), retribuição e reabilitação.
Teorias Denúncia instrumental Émile Durkheim argumentou que a denúncia era uma forma de educação, pois a punição "reforçava a consciência coletiva da sociedade e, assim, assegurava que os membros da sociedade continuassem a abster-se do crime". Trata-se de uma abordagem orientada para o futuro ou utilitária, semelhante ao conceito de dissuasão.Cavadino, Justifying Punishment , p 46-48.
Denúncia expressiva Essa visão da denúncia é que a punição é justificada porque expressa a aversão da sociedade ao crime e mostra o comprometimento de uma determinada sociedade com seus próprios valores. Esta perspectiva não “olha para o futuro”, pois não inclui a intenção de mudar ou afetar o comportamento de alguém.Cavadino, Justifying Punishment , p 46-48.
Teoria comunicativa da punição Antony Duff afirma que a punição é "uma tentativa de diálogo moral com os infratores, censurando suas ações e esperando garantir sua 'contrição', com o resultado de que eles melhorem seus caminhos". Cavadino diz que essa visão 'se assemelha à denúncia', mas também contém elementos de reforma e vergonha reintegrativa.Cavadino, Justifying Punishment , p 48.
Aplicações legislativas Algumas jurisdições incluem "denúncia" como finalidade de sentença em sua legislação. Por exemplo, o Código Penal Canadense descreve os princípios e a finalidade da sentença na seção 718. Um desses propósitos é a denúncia, descrita como “garantindo que a punição reflita a aversão da sociedade pelo crime cometido”.Purpose and Principles of Sentencing in Canada Na Nova Zelândia, a seção 7 da Lei de Sentenças de 2002 descreve oito propósitos diferentes de sentenças para "lidar com infratores". O objetivo da seção 7(a) é "responsabilizar o infrator pelos danos causados à vítima e à comunidade pelo infrator e a seção 7(e) é "denunciar a conduta na qual o infrator esteve envolvido".Purposes of sentencing or otherwise dealing with offenders, Sentencing Act 2002
Eficácia Cavadino diz que pesquisas indicam que os cidadãos geralmente parecem ter respeito suficiente pelo sistema de justiça para obedecer às leis da sociedade e não são particularmente influenciados pelo nível de punição imposto para delitos específicos — tendo em mente que as pessoas geralmente têm crenças bastante imprecisas sobre quais são as penalidades para delitos específicos. Como consequência, ele argumenta que usar a noção de denúncia para justificar a punição de infratores é um mecanismo duvidoso de usar.Cavadino, Justifying Punishment , p 47.
Categoria:Direito penal