O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT+ é uma organização não governamental, com sede no Rio de Janeiro, dedicada à defesa dos direitos humanos e à promoção da cidadania da população LGBTQIAPN+. Foi fundado em 21 de maio de 1993 por Augusto Andrade e Luiz Carlos Barros de Freitas, e é uma das entidades mais antigas do movimento LGBT+ em atividade no Brasil após a redemocratização.
Desde 2010, o Grupo Arco-Íris organiza um acervo dedicado à história dos movimentos LGBT no Brasil e, em 2018, criou um centro de memória que deu origem ao projeto do Museu Movimento LGBTI+ Rio, inaugurado em 2023, quando o Grupo Arco-Íris completou 30 anos em atividade. No mesmo ano, o grupo foi certificado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) como ponto de memória social, reconhecimento concedido a iniciativas que promovem a preservação do patrimônio cultural e da memória coletiva.
História
O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ surgiu em 1993, no Rio de Janeiro, inspirado pela experiência de Augusto Andrade e Luiz Carlos Barros de Freitas durante uma viagem aos Estados Unidos. Ao visitarem o distrito de Castro, em São Francisco, presenciaram manifestações públicas de afeto e liberdade de expressão da comunidade LGBT+, fundando assim o Grupo Arco-Íris. A primeira reunião do grupo ocorreu no bairro da Tijuca, com foco na promoção da autoaceitação e no enfrentamento da homofobia estrutural.
O grupo esteve à frente da organização de todas as edições da Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro e ampliou sua atuação para diversas frentes, como educação, políticas públicas e articulação com instituições governamentais e outras organizações da sociedade civil. A "Campanha Não Homofobia!", promovida pelo Grupo Arco-Íris, foi a principal peça de divulgação da 13ª Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro, realizada em 2008.
Desde sua fundação, o Grupo Arco-Íris se destacou por articular ações culturais, educativas e políticas voltadas à população LGBT+, com ênfase em juventudes, prevenção às ISTs e valorização da memória LGBT+. Também atuou fortemente em campanhas de enfrentamento à violência e ao preconceito.
Paradas e reconhecimento
O Grupo Arco-Íris é responsável pela organização da Parada do Orgulho LGBT+ do Rio de Janeiro desde a sua primeira edição, intitulada "Marcha pela Cidadania Plena de Gays e Lésbicas", realizada em 1995 como ação política de afirmação e etapa final da 17ª Conferência da ILGA – International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association. É expressivamente considerada pela comunidade LGBT como a primeira parada LGBT realizada no Brasil. O evento consolidou-se como uma das maiores manifestações do gênero no país, reunindo milhares de pessoas anualmente, e continua a ser organizada pelo grupo.
No estado do Rio de Janeiro, o Grupo Arco-Íris é reconhecido como instituição de utilidade pública desde o ano 2000.
Em 2023, durante a comemoração pelos 30 anos de fundação do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT+, o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) apresentou proposta de concessão da Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do estado do Rio de Janeiro, ao grupo. Entretanto, a iniciativa foi arquivada após um embate no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com oposição de parlamentares conservadores, especialmente o deputado Alan Lopes (PL), que vinculou sem apresentar provas imagens da Marcha das Vadias de 2013 ao Grupo Arco-Íris.
Diante do arquivamento, Minc organizou junto ao grupo uma cerimônia alternativa que ocorreu em 16 de novembro de 2023 no plenário da Alerj, onde o Grupo Arco-Íris foi homenageado com um troféu e apresentações culturais, incluindo um coral e performances de drag queens.
Atuação jurídica no futebol
O Grupo Arco-Íris desenvolveu ao longo dos anos uma linha de atuação jurídica voltada ao combate à homofobia no futebol brasileiro, por meio de ações nos tribunais comuns e na Justiça Desportiva.
Em 2021, a entidade ajuizou ação judicial contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) questionando a ausência do número 24 entre os convocados da seleção brasileira para a Copa América, tornando o Brasil a única das dez seleções participantes do torneio sem nenhum jogador inscrito com aquela numeração. O número 24, associado ao veado no jogo do bicho, é historicamente utilizado como forma de ofensa à comunidade LGBTQIA+. A ação foi distribuída na 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e o juiz Ricardo Cyfer concedeu liminar determinando que a CBF explicasse em até 48 horas os motivos da ausência, sob pena de multa diária de R$ 800. A CBF cumpriu a determinação e alegou que a ausência decorreu de critério desportivo relativo à posição do jogador Douglas Luiz, que utilizou o número 25.
Em janeiro de 2023, o Grupo Arco-Íris ajuizou nova ação indenizatória, desta vez contra o Clube de Regatas do Flamengo, na 21ª Vara Cível do TJRJ, apontando condutas reiteradas de violação de direitos humanos. A petição indicava a ausência do número 24 na inscrição do clube para a Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2022, bem como declarações discriminatórias de uma diretora da entidade contra a população nordestina, requerendo indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
Em novembro de 2023, após o clássico entre Flamengo e Fluminense no Maracanã em que torcedores rubro-negros entoaram cânticos homofóbicos, o Grupo Arco-Íris protocolou no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) uma notícia de infração disciplinar contra o Flamengo, com base no artigo 74 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A Procuradoria do STJD arquivou a notícia sob o fundamento de que o tribunal desportivo não detém jurisdição sobre organizações da sociedade civil. O Grupo Arco-Íris havia atuado anteriormente, em 2020, como amicus curiae no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) em processo contra a torcida do Flamengo por gritos homofóbicos em partida contra o Fluminense realizada em fevereiro daquele ano.
Sede e patrimônio
A sede do Grupo Arco-Íris está localizada na Rua da Carioca, no Centro do Rio de Janeiro, em imóvel cedido pelo governo do estado em 2022, com contrato de uso por 20 anos. Desde então, a organização investiu cerca de R$ 800 mil em reformas do espaço, que passou a abrigar dez projetos sociais desenvolvidos em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e outras instituições, com iniciativas voltadas à saúde, capacitação profissional, empreendedorismo e inserção no mercado de trabalho. O espaço também funciona como sede do Museu do Movimento LGBTQIA+.
Em agosto de 2025, o imóvel foi incluído em projeto de lei do governador Cláudio Castro que autorizava o leilão de 48 propriedades estaduais para arrecadar até R$ 1,5 bilhão. A medida gerou mobilização da entidade e de aliados políticos, incluindo o deputado estadual Carlos Minc, que realizou visita ao espaço com integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. Em outubro de 2025, após revisão conduzida por grupo de trabalho da própria CCJ, a sede do Grupo Arco-Íris foi retirada da lista de imóveis sujeitos ao leilão, junto a outros espaços de uso social.
Ver também Direitos LGBT no Brasil Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Ligações externas
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