Acácio Manuel de Frias Barreiros (Cabinda, Angola, 24 de março de 1948 – 18 de fevereiro de 2004) foi um político português. Foi o único deputado da União Democrática Popular (UDP), partido de extrema-esquerda, na I Legislatura da Assembleia da República (1976–1979), tornando-se a voz mais conhecida da extrema-esquerda no Parlamento. O registo indica o nome completo «Acácio Manuel Frias Barreiros», a data de nascimento de 24 de março de 1948, a profissão de funcionário bancário e o exercício de mandato pelo círculo de Lisboa nas I (UDP), III, VI, VII, VIII e IX Legislaturas (PS). Indica como data de falecimento 20 de fevereiro de 2004, data em que foi aprovado o voto de pesar na Assembleia; a imprensa da época e a Infopédia situam a morte a 18 de fevereiro. Rompeu com a UDP em 1979 e aderiu pouco depois ao Partido Socialista (PS), pelo qual voltou a ser deputado na III Legislatura (1983–1985) e, a partir de 1991, nas VI, VII, VIII e IX Legislaturas. Foi Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor no XIV Governo Constitucional, liderado por António Guterres, entre 1999 e 2002. Nomeação dos secretários de Estado do XIV Governo Constitucional, entre os quais «o Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros, Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor».
No plano autárquico, foi candidato do PS à Presidência da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira em 1989 e presidiu à Assembleia Municipal de Sintra até janeiro de 2002. Refere que, no período das presidências de Edite Estrela na Câmara Municipal de Sintra (1994–2001), presidiram à Assembleia Municipal Fernando Reino, Jorge Trigo (1996–1997) e Acácio Barreiros. Morreu vítima de cancro, aos 55 anos, quando era vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS e membro da Comissão Política nacional do partido.
Biografia
Acácio Barreiros nasceu a 24 de março de 1948 em Cabinda, então parte de Angola, filho de um funcionário da administração colonial e de uma professora primária. Estudou em Nova Lisboa, atual Huambo, e, depois de se fixar em Portugal, frequentou o Instituto Superior Técnico, em Lisboa, até ao quarto ano.
Enquanto estudante, destacou-se no movimento estudantil, envolveu-se nas lutas estudantis e ingressou na UDP. Em maio de 1973, apelou aos colegas do Técnico para que não fugissem e resistissem à polícia de choque. Texto da intervenção proferida na homenagem de 24 de março de 2007, em Sintra; nota final: «A autarquia de Sintra atribuiu o nome de Acácio Barreiros à rua onde ele morou. O descerrar da placa foi no passado dia 24 de Março.» Abandonou os estudos e passou a trabalhar como bancário.
Carreira política
Deputado da União Democrática Popular
Na Assembleia Constituinte eleita em 1975, a UDP fora representada primeiro por Américo Duarte e depois pelo músico Afonso Dias. Nas legislativas de 25 de abril de 1976, as primeiras para a Assembleia da República, o partido elegeu um único deputado, Acácio Barreiros, pelo círculo de Lisboa. Distribuição dos deputados eleitos em 1976: PS 107, PPD 73, CDS 42, PCP 40 e UDP 1.
Logo em julho de 1976, no debate do Regimento da Assembleia, votou contra a proposta da Mesa de discutir em conjunto, na generalidade, os artigos 1.º a 17.º do projeto da comissão, por entender que os deputados não conheciam ainda o texto completo; a proposta foi aprovada com esse único voto contra. A página regista a votação «com 1 voto contra (UDP)» e a declaração de voto do «Sr. Acácio Barreiros (UDP)». Numa declaração de voto, explicou que a UDP votara a favor da generalidade do capítulo sobre os deputados, mas alertou para o perigo de os grupos parlamentares ganharem um poder tal que a individualidade de cada deputado ficasse comprometida.
Durante a I Legislatura ganhou notoriedade pelos discursos inflamados, dirigidos sobretudo contra os ricos e os fascistas, e foi considerado a voz mais conhecida da extrema-esquerda no hemiciclo. Na sessão solene comemorativa do terceiro aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, realizada na Assembleia da República a 25 de abril de 1977 com a presença do Presidente da República, António Ramalho Eanes, foi um dos deputados que discursaram, a par de Octávio Pato e Victor Sá Machado. Transmissão em direto da cerimónia, com a chegada do Presidente da República e os discursos dos deputados Acácio Barreiros, Octávio Pato e Victor Sá Machado. Em dezembro de 1978 interveio, ainda em nome da UDP, no debate do programa do IV Governo Constitucional. O sumário da sessão regista a intervenção de «Acácio Barreiros (UDP)» no debate do programa do IV Governo Constitucional. O Público situa o seu mandato pela UDP entre 1976 e 1978, mas o registo parlamentar e a Infopédia estendem-no até 1979.
Em 1979 entrou em rutura com a UDP e abandonou o partido. Na Assembleia da República, anunciou a sua demissão do cargo de deputado da UDP, na sequência de uma decisão da comissão permanente do partido. Nas legislaturas seguintes, a UDP passou a ser representada na Assembleia da República pelo militar Mário Tomé.
Partido Socialista
No início da década de 1980 associou-se à Nova Esquerda e, pouco depois, ingressou no Partido Socialista. Nessa fase integrou, como independente, as listas do PS à Assembleia Municipal da Amadora.
Depois da reeleição de António Ramalho Eanes nas presidenciais de dezembro de 1980, defendeu, num semanário onde escrevia, que a vitória de Eanes, sendo uma vitória da democracia sobre um projeto antidemocrático, era também uma vitória da esquerda, que a derrota da UDP e de Otelo Saraiva de Carvalho fora o castigo do seu «radicalismo gesticulante» e que o resultado abria novas perspetivas à esquerda socialista. Publicado originalmente em Em Marcha, 22 de dezembro de 1980. Em resposta, o dirigente marxista-leninista Francisco Martins Rodrigues descreveu-o no jornal Em Marcha como «um político pela negativa» e acusou-o de ser um expoente do «realismo rastejante» que, na sua opinião, contaminara a esquerda.
Convidado por Mário Soares a integrar as listas de candidatos a deputados, regressou à Assembleia da República nas legislativas de 1983, eleito pelo círculo de Lisboa para a III Legislatura. Nesse mandato elegeu como prioridades a defesa do ambiente e a habitação para jovens. Em 1989 foi o candidato do PS à Presidência da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sem ser eleito: o PS ficou em segundo lugar, com três dos nove mandatos, atrás da CDU (PCP/PEV), encabeçada por Daniel Reis Branco, que venceu a eleição. Distrito de Lisboa, concelho de Vila Franca de Xira: 75 770 inscritos, 42 961 votantes (56,7%), 947 votos brancos e 663 nulos; PCP/PEV 18 615 votos (4 mandatos), PS 11 891 (3), PSD 9106 (2), CDS 937 (0), PCTP 802 (0).
Voltou ao Parlamento nas legislativas de 1991 e foi reeleito pelo círculo de Lisboa em 1995, 1999 e 2002. No PS integrava a Comissão Política e estava ligado à tendência liderada por João Soares. Foi também membro do Secretariado Nacional do partido.
Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor
Após as legislativas de 1999, foi nomeado Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor do XIV Governo Constitucional, chefiado por António Guterres, por decreto publicado a 28 de outubro de 1999. Manteve a pasta na remodelação de setembro de 2000, passando a depender do Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.
Numa conferência sobre globalização, regulação, autorregulação e interesses dos consumidores, realizada na Ilha de São Miguel, defendeu que a globalização era benéfica para os consumidores.
Continuou em funções depois da demissão de Guterres, no final de 2001, e até ao termo do Governo: um despacho publicado em março de 2002 atribuía-lhe ainda a competência para substituir o ministro nas suas ausências e impedimentos. Despacho que confere «no Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros, a competência para me substituir, nas minhas ausências e impedimentos». A comissão encarregada de redigir o anteprojeto do Código do Consumidor, apresentado em 2006, incluiu-o entre os membros do Governo cujo apoio reconheceu, na sequência de José Sócrates, que tomara a iniciativa política do projeto.
Assembleia Municipal de Sintra
Presidiu à Assembleia Municipal de Sintra durante o período em que Edite Estrela foi Presidente da Câmara (1994–2001), período em que o cargo foi também ocupado por Fernando Reino e por Jorge Trigo, este entre 1996 e 1997. Exerceu a presidência entre 1993 e janeiro de 2002. Alfredo Soares, antigo presidente da Junta de Freguesia de Colares e membro da assembleia por inerência durante três mandatos, recordou-o como um presidente de grande caráter e cultura política.
Nas autárquicas de dezembro de 2001 voltou a ser eleito para aquele órgão, mas não foi reconduzido na presidência. Nessas eleições encabeçou a lista do PS à Assembleia Municipal, como candidato à sua presidência, e foi eleito deputado municipal para o quadriénio 2002–2006; o PS obteve 13 dos 33 mandatos diretamente eleitos, tantos quantos a coligação PSD/CDS-PP «Mais Sintra», que foi a lista mais votada e cujo cabeça de lista, José Ribeiro e Castro, foi eleito presidente da Assembleia. Concelho de Sintra, Assembleia Municipal (33 mandatos): 255 140 inscritos, 124 685 votantes (48,87%), 3199 votos brancos e 1772 nulos; PPD/PSD.CDS-PP 47 398 votos (13 mandatos), PS 44 227 (13), PCP-PEV 22 226 (6), B.E. 4464 (1), MPT 1399 (0). Emissão da noite eleitoral, com declarações de «Acácio Barreiros, candidato à presidência da Assembleia Municipal» de Sintra pelo PS, e de José Ribeiro e Castro, candidato pela coligação PSD/CDS-PP. Lista dos deputados municipais efetivos: 13 pela coligação Mais Sintra (PPD/PSD – CDS/PP), encabeçados por José Ribeiro e Castro, presidente da Assembleia; 13 pelo PS, encabeçados por Acácio Manuel de Frias Barreiros; 6 pela CDU; 1 pelo BE.
IX Legislatura e morte
Terminado o XIV Governo, retomou o lugar de deputado na IX Legislatura, em que foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Morreu a 18 de fevereiro de 2004, aos 55 anos, vítima de cancro, após doença prolongada. O Secretário-Geral do PS, Ferro Rodrigues, mandou colocar a bandeira do partido a meia haste, e o líder parlamentar socialista, António Costa, destacou a dignidade com que lutara pelos seus valores. O Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, elogiou a sua intervenção política e a coragem com que enfrentara a doença.
A pedido de António Costa, e depois de ouvidos os restantes grupos parlamentares, Mota Amaral cancelou as atividades parlamentares de 19 de fevereiro, para permitir aos deputados assistir ao funeral, que partiu da Igreja de São Miguel, em Sintra, para o cemitério municipal. No dia seguinte, a Assembleia da República cumpriu um minuto de silêncio e aprovou por unanimidade um voto de pesar subscrito por todas as bancadas; o Grupo Parlamentar do PS deixou vago o seu lugar na primeira fila, com um cravo vermelho sobre a mesa. O voto descrevia-o como um homem bom, fiel aos valores de esquerda, de caráter firme mas tolerante, e destacava a coragem com que enfrentara a doença sem abdicar do mandato parlamentar.
Legado
Em 2007, a Assembleia da República publicou, na coleção Intervenções parlamentares, um volume dedicado a Acácio Barreiros, que reúne as suas principais intervenções parlamentares, textos da sua atividade autárquica e governativa e artigos de imprensa. A obra tem nota de abertura de Jaime Gama, então Presidente da Assembleia da República, e nota prévia de João Soares, e inclui depoimentos de, entre outros, Mário Soares e Narana Coissoró, bem como os votos de pesar da Assembleia da República e dos vereadores do PS da Câmara Municipal de Sintra.