upright=1.2|thumb|Protestos em Manila durante a greve climática de setembro de 2019

O financiamento climático nas Filipinas é um assunto relevante em um arquipélago de milhares de ilhas no Pacífico que figura entre os países mais vulneráveis às mudanças climáticas (3º lugar no World Risk Index 2017). Essa condição torna frequentes eventos extremos (tufões, inundações, secas) que provocam graves perdas econômicas e sociais; por exemplo, o tufão Haiyan (2013) matou cerca de 6.340 pessoas e causou aproximadamente 12,9 bilhões dólares em danos, elevando em 2,3 milhões o número de filipinos abaixo da linha da pobreza.

Diante desse cenário, o governo estabeleceu políticas e estruturas de financiamento climático para mitigar riscos e adaptar comunidades: criou-se o People’s Survival Fund (PSF) em 2012, um fundo público anual de pelo menos 1 bilhão de pesos filipinos para ações de adaptação comunitária, e em 2021 foi lançado o Sustainable Finance Roadmap, plano nacional para alinhar investimentos públicos e privados na economia verde. As metas financeiras seguem compromissos internacionais (NDC, NAP) e visam cumprir o Acordo de Paris, incorporando recursos públicos, privados e cooperação externa para enfrentar os desafios ambientais das Filipinas.

Contexto filipino

Vulnerabilidades climáticas

thumb|Tufão Haiyan em 7 de novembro de 2013

O panorama climático e as vulnerabilidades das Filipinas justificam a necessidade crítica e urgente de um financiamento climático robusto e sustentado. O clima do país é caracterizado como marítimo tropical, quente e úmido, profundamente influenciado pelas monções e pelo fenômeno El Niño-Oscilação do Sul (ENSO), que gera grande variabilidade hidrológica.COUNTRY OVERVIEW1 - PreventionWeb.net, acessado em 12 de outubro de 2025, https://www.preventionweb.net/media/102961/download Desde meados do século XX, observa-se uma tendência inequívoca de aquecimento, com um aumento da temperatura média anual de aproximadamente 0,6 °C.10 As projeções climáticas futuras são ainda mais alarmantes; sob um cenário de altas emissões (RCP8.5), a temperatura média pode aumentar em até 2,9 °C até a década de 2090 em relação à linha de base de 1986–2005.PHILIPPINES - Climate Change Knowledge Portal, acessado em 12 de outubro de 2025, https://climateknowledgeportal.worldbank.org/sites/default/files/country-profiles/15852-WB_Philippines%20Country%20Profile-WEB.pdf

Este aquecimento progressivo intensifica as vulnerabilidades existentes e cria novas ameaças. Os ecossistemas naturais do país estão sob grave risco, com estimativas de que aproximadamente 1 milhão de hectares de pastagens se tornarão altamente vulneráveis a incêndios e 98% dos recifes de coral no Sudeste Asiático poderão morrer até 2050 se as tendências atuais de aquecimento continuarem. A segurança hídrica também é uma preocupação crescente, com estudos prevendo que as Filipinas enfrentarão um "alto" grau de escassez de água até 2040, classificando-se como o 57º país mais estressado hidricamente entre 167 nações.Climate Change Impacts - niccdies, acessado em 12 de outubro de 2025, https://niccdies.climate.gov.ph/climate-change-impacts

Os eventos climáticos extremos representam a manifestação mais visível e destrutiva dessas vulnerabilidades. O arquipélago é atingido por uma média de 20 tufões por ano, e há evidências de que sua intensidade está aumentando. O Tufão Haiyan (conhecido localmente como Yolanda) em 2013 serve como um exemplo trágico, com ondas de tempestade que excederam sete metros e ventos de até 300 quilômetros por hora, causando devastação generalizada.1 Além das tempestades, a elevação do nível do mar ocorre em um ritmo acima da média global em algumas partes do país, ameaçando deslocar cerca de 13,6 milhões de filipinos que vivem em áreas costeiras e podendo expor até um milhão de pessoas a inundações até o período de 2070–2100.

Os impactos econômicos decorrentes são imensos. Um estudo do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) projeta que, se os riscos climáticos forem ignorados, as Filipinas poderão perder 6% de seu PIB anualmente até 2100. O mesmo estudo, no entanto, oferece uma perspectiva sobre o retorno do investimento em resiliência: um investimento proativo de 0,5% do PIB em adaptação climática poderia evitar perdas de até 4% do PIB até 2100, demonstrando um caso econômico claro para o financiamento climático.

Marcos legais e institucionais

Para enfrentar seus desafios climáticos, as Filipinas desenvolveram uma arquitetura de governança robusta, estabelecida por meio de uma série de leis e instituições dedicadas. A pedra angular deste arcabouço é a Lei da República nº 9729, conhecida como a Lei de Mudanças Climáticas de 2009. Esta legislação pioneira determinou a integração sistemática das considerações sobre mudanças climáticas na formulação de políticas governamentais, nos planos de desenvolvimento e nas estratégias de redução da pobreza.Climate Change Act of 2009(RA 9729), acessado em 12 de outubro de 2025, https://climate.emb.gov.ph/?page_id=68 A lei é fundamentada em princípios de justiça climática, responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e no princípio da precaução para guiar a tomada de decisões. Ela reconhece explicitamente a vulnerabilidade do arquipélago e de suas comunidades, com uma perspectiva sensível a gênero e protetora dos grupos mais vulneráveis, como os pobres, as mulheres e as crianças.Republic Act No. 9729 - IFRC, acessado em 12 de outubro de 2025, https://www.ifrc.org/docs/IDRL/RA209729.pdf

A Lei de Mudanças Climáticas foi posteriormente emendada pela Lei da República nº 10174 em 2012, que, entre outras disposições, criou o Fundo de Sobrevivência do Povo (People's Survival Fund - PSF), um mecanismo de financiamento dedicado à adaptação local.14 Juntas, essas leis fornecem a base legal para dois documentos estratégicos cruciais: o Quadro Estratégico Nacional sobre Mudanças Climáticas (NFSCC) 2010-2022, que estabelece a visão de um país resiliente ao risco climático e define a adaptação como a estratégia principal,National Framework Strategy on Climate Change, 2010-2022 - niccdies, acessado em 12 de outubro de 2025, https://niccdies.climate.gov.ph/files/documents/1.%20National%20Framework%20Strategy%20on%20Climate%20Change.pdf e o Plano de Ação Nacional sobre Mudanças Climáticas (NCCAP) 2011-2028, que traduz o quadro em ações concretas em sete áreas prioritárias: segurança alimentar, suficiência hídrica, estabilidade ecológica e ambiental, segurança humana, indústrias e serviços climaticamente inteligentes, energia sustentável e gestão do conhecimento.Philippines National Climate Change Action Plan 2011-2028 - Environmental Management Bureau, acessado em 12 de outubro de 2025, https://climate.emb.gov.ph/wp-content/uploads/2016/06/NCCAP-1.pdf

A principal instituição criada pela Lei de 2009 é a Comissão de Mudanças Climáticas (CCC), designada como o único órgão de formulação de políticas do governo sobre o tema.4 A CCC é um órgão independente e autônomo, vinculado ao Gabinete do Presidente da República e presidido pelo próprio presidente. Seu mandato abrange a coordenação, o monitoramento e a avaliação de todos os programas e planos de ação governamentais relacionados às mudanças climáticas.Climate Change Commission - DBM, acessado em 12 de outubro de 2025, https://www.dbm.gov.ph/wp-content/uploads/GAA/GAA2015/GAA%202015%20Volume%20I/OEO/B.pdf Outras instituições desempenham papéis vitais no ecossistema de financiamento climático. O Departamento de Finanças (DOF) preside o conselho do Fundo de Sobrevivência do Povo e é central na mobilização de finanças internacionais.24 O Departamento de Orçamento e Gestão (DBM) é co-responsável pela implementação do sistema de Etiquetagem de Despesas com Mudanças Climáticas (Climate Change Expenditure Tagging - CCET).26 A Autoridade Nacional de Economia e Desenvolvimento (NEDA), como principal órgão de planejamento socioeconômico do país, assegura a integração das considerações climáticas nos planos de desenvolvimento nacionais, como o Plano de Desenvolvimento das Filipinas 2023-2028.Accelerate Climate Action and Strengthen Disaster Resilience - - Philippine Development Plan, acessado em 12 de outubro de 2025, https://pdp.depdev.gov.ph/wp-content/uploads/2023/07/Chapter-15.pdf

Apesar da sofisticação deste quadro legal e institucional, sua implementação enfrenta desafios significativos. A execução e a coordenação das ações climáticas são, por vezes, prejudicadas pela falta de clareza nas funções e responsabilidades entre as diversas instituições envolvidas.Getting a Grip on Climate Change in the Philippines - World Bank Documents, acessado em 12 de outubro de 2025, https://documents1.worldbank.org/curated/en/473371468332663224/pdf/788090WP0P13010nge0Executive0Report.pdf Embora a legislação preveja uma ampla participação das partes interessadas, organizações da sociedade civil têm criticado uma desconexão entre a estrutura formal e sua aplicação prática, apontando para a exclusão em processos de tomada de decisão importantes.Exclusion of civil society: activists criticise the Philippine COP26 delegation, acessado em 12 de outubro de 2025, https://www.fes.de/en/shaping-a-just-world/article-in-shaping-a-just-world/exclusion-of-civil-society-activists-criticise-the-philippine-cop26-delegation

Fluxos de financiamento

Público O governo filipino estabeleceu mecanismos domésticos robustos para alocar, rastrear e gerenciar o financiamento público destinado à ação climática. O principal instrumento de financiamento dedicado é o Fundo de Sobrevivência do Povo (People's Survival Fund - PSF), estabelecido pela Lei da República nº 10174.People's Survival Fund, acessado em 12 de outubro de 2025, https://psf.dof.gov.ph/ Este fundo anual é especificamente direcionado a unidades de governo local (LGUs) e organizações comunitárias credenciadas para a implementação de projetos de adaptação às mudanças climáticas.People's Survival Fund - niccdies - Climate Change Commission, acessado em 12 de outubro de 2025, https://niccdies.climate.gov.ph/climate-finance/people-survival-fund O PSF foi concebido para complementar as dotações anuais de outras agências governamentais para programas relacionados ao clima, com um valor programado de pelo menos 1 bilhão de pesos filipinos (PHP) provenientes do orçamento nacional. Até o final de 2025, o Conselho do PSF, presidido pelo Secretário de Finanças, havia aprovado 24 projetos de adaptação e subvenções, totalizando 1,421 bilhão de pesos filipinos.People's Survival Fund kicks off nationwide caravan to empower LGUs in driving climate adaptation and resilience - Department of Finance, acessado em 12 de outubro de 2025, https://www.dof.gov.ph/peoples-survival-fund-kicks-off-nationwide-caravan-to-empower-lgus-in-driving-climate-adaptation-and-resilience/ O fundo dá prioridade a LGUs com alta incidência de pobreza, grande exposição a riscos climáticos e que abrigam áreas-chave de biodiversidade.