O Tratado de Paz Anglo-Tailandês (título completo: Acordo Formal para o Término do Estado de Guerra entre o Sião e a Grã-Bretanha e a Índia), assinado em Singapura em 1 de janeiro de 1946, pôs fim ao estado de guerra que existia entre a Tailândia e o Reino Unido desde a declaração de guerra do primeiro em 25 de janeiro de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial. O tratado de paz entrou em vigor no dia de sua assinatura. Foi registrado na United Nations Treaty Series em 23 de agosto de 1951.United Nations Treaty Series, vol. 99, pp. 131–47.
Contexto Durante a Segunda Guerra Mundial, a Tailândia foi aliada do Império do Japão. Nessa condição, conquistou alguns territórios que foram incorporados à Tailândia em troca da liberdade para o governo japonês estabelecer bases militares nesses territórios, bem como no restante da Tailândia. Os territórios conquistados pela Tailândia foram tomados da Indochina Francesa durante uma breve guerra com a França no final de 1940 e início de 1941, e da Malásia britânica durante o ataque japonês em dezembro de 1941. Em 25 de janeiro de 1942, o governo tailandês declarou guerra aos Estados Unidos e ao Reino Unido. O Exército do Norte foi enviado para auxiliar na invasão da Birmânia Britânica e parte dessa área foi anexada.
Durante a guerra, partes do governo tailandês mantiveram vínculos sigilosos com os governos aliados e cooperaram secretamente com seus serviços de inteligência. Com a rendição do governo japonês em agosto de 1945, o governo tailandês alegou que nunca esteve em guerra com as potências ocidentais e que a declaração de guerra lhe foi imposta pelos japoneses. O governo estadunidense aceitou essa interpretação jurídica e tratou a Tailândia como uma nação amiga. O governo britânico, no entanto, recusou-se a aceitar essa interpretação e exigiu a conclusão de um tratado de paz.
Efeitos do tratado O principal efeito do tratado de paz foi desfazer a anexação tailandesa dos Estados shan e de quatro dos Estados Malaios não Federados.Especificamente, os quatro do norte: Kedah, Kelantan, Perlis e Terengganu. Os britânicos alcançaram menos do que esperavam, em grande parte porque os Estados Unidos se opuseram a qualquer ação punitiva contra a Tailândia. Não conseguiram, por exemplo, reduzir o tamanho das forças armadas tailandesas. O tratado exigia a entrega gratuita de até 1,5 milhão de toneladas de arroz, excedente na Tailândia, para a Malásia Britânica, onde havia escassez. Também proibia os tailandeses de construir um canal através do istmo de Kra sem a permissão do governo britânico, cláusula que prejudicava a autoridade do governo de Pridi Banomyong.
Após sua promulgação, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha restabeleceram as relações diplomáticas com a Tailândia em 5 de janeiro. No dia seguinte, uma eleição geral foi realizada. Após o tratado, os Estados Unidos emprestaram US$ 10 milhões à Tailândia para a reconstrução de sua rede de transportes, gravemente danificada pelos bombardeios norte-americanos. A Tailândia aderiu às Nações Unidas em 16 de dezembro de 1946.
Um Tratado de Paz entre Austrália e Tailândia, exigido pela declaração de guerra australiana de 2 de março de 1942 e pela Lei de Adoção do Estatuto de Westminster da Austrália, foi assinado em 3 de abril de 1946.
Notas
Fontes
Categoria:Tratados da Segunda Guerra Mundial Categoria:Tratados da Tailândia Categoria:Relações entre Reino Unido e Tailândia Categoria:Tratados assinados em 1946 Categoria:Tailândia na Segunda Guerra Mundial