A Penitenciária Federal de Brasília (PFBRA) é uma unidade de segurança máxima do Sistema Penitenciário Federal, destinada a custodiar presos de alta periculosidade.
Histórico O sistema federal de penitenciárias de segurança máxima no Brasil foi concebido como resposta ao crescimento do crime organizado, das facções criminosas e ao reconhecimento da necessidade de custódia diferenciada para indivíduos de alta periculosidade.
No plano normativo, embora a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) já previsse execução penal e unidades especiais, a efetivação de um “sistema federal” com unidades próprias exigiu legislação e regulamentação específicas.
Em 2006, foi inaugurada a primeira unidade do SPF, marcando o início da operacionalização desse modelo.
O Decreto 6.061/2007 (e outros instrumentos posteriores) estruturou juridicamente a Diretoria do sistema federal, determinando critérios para transferência, custódia e operação das penitenciárias federais.
A PFBRA foi inaugurada em 16 de outubro de 2018, como a quinta unidade federal de execução penal do país. O estabelecimento situa-se em Brasília, no Distrito Federal (Rodovia 465 Km 4). Foram investidos cerca de R$ 45 milhões para construção e aparelhamento da unidade.
Finalidade A missão da PFBRA está vinculada à política de segurança pública federal, no sentido de neutralizar a atuação de organizações criminosas por meio da segregação segura de seus principais integrantes. Conforme divulgado, o SPF apresenta como “missão” combater o crime organizado “isolando suas lideranças e presos de alta periculosidade, por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução penal”.
O público-alvo da custódia nesta unidade inclui:
Detentos condenados ou provisórios que exercem liderança ou participação relevante em organização criminosa. Réus colaboradores ou delatores que, devido à condição processual ou segurança, necessitam de regime especial. Presos em regime disciplinar diferenciado (RDD) ou com risco à integridade física se mantidos no sistema estadual.
Estrutura A PFBRA apresenta uma arquitetura de segurança planejada com base em padrões de alta proteção. Algumas das características técnicas principais são:
Área construída: aproximadamente 12.300 m². Número de celas: 208 celas individuais de aproximadamente 6 m² cada, distribuídas em quatro blocos subdivididos em alas com 13 celas.
Referências Categoria:Prisões do Distrito Federal (Brasil)
Categoria:Penitenciárias federais do Brasil