Armando Acácio Gomes Leandro • ComC • GCM • GOIH • (Tabuaço, 14 de abril de 1935), magistrado português, é juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, tendo sido docente e diretor do Centro de Estudos Judiciários (1980-1998), presidente da Comissão nacional de proteção de crianças e jovens em risco (2005-2017), coordenador nacional do projeto vida (prevenção da toxicodependência) e do Grupo CID. Tem dedicado a sua vida à promoção dos direitos humanos e efetiva proteção das pessoas mais vulneráveis, em particular das crianças, jovens, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, deficientes, toxicodependentes e testemunhas em processos penais, tendo publicado artigos nesses domínios e dirigido diversas associações da sociedade civil. Biografia Família e formação Nasceu a 14 de abril de 1935, em Tabuaço, no distrito de Viseu, sendo filho de Armando Ramos Leandro e de Amália Gomes Leandro.
Frequentou naquela localidade o ensino primário e o secundário em Coimbra, no Liceu D. João III, ingressando depois na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde obteve a licenciatura. Carreira nos primeiros anos da sua atividade profissional foi delegado do Procurador da República (magistrado do Ministério Público) e Juiz de direito, sendo que exercia tais funções na comarca de Fafe quando, em 1974, se deu a ”revolução dos cravos”; em 1978-1979, membro da Comissão Nacional para o Ano Internacional da Criança; de 1980 a 1990, foi docente de Direito da família e diretor de estudos do Centro de Estudos Judiciários, sendo, entretanto, promovido a juiz desembargador; em 1990, sucede a Álvaro Laborinho Lúcio como diretor do Centro de Estudos Judiciários, função que exercerá até 1998; em 16 de dezembro de 1994, é promovido a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, cargo que desempenhará nessa mais alta instância do poder judiciário a partir de 1999 e até se jubilar em 2003, tendo sido relator de acórdãos na jurisdição penal;89 acórdãos em pesquisando por “Relator” e “Armando Leandro”; Consultado em 26 de novembro de 2025 membro eleito do Conselho Superior da Magistratura; presidente da Comissão de Programas Especiais de Segurança (CPES) de testemunhas de crimes graves em processo penal; coordenador nacional do Projeto Vida, tendo por objeto a prevenção primária, secundária e terciária da droga e da toxicodependência; coordenador do Grupo CID (Crianças, Idosos, Deficientes; Cidadania, Instituições e Direitos) destinado à prevenção de maus-tratos em instituições; de 16 de setembro de 2005 a 16 de novembro de 2017, presidente da Comissão nacional de proteção de crianças e jovens em risco, em sucessivos mandatos. Cargo que desempenhou pro bono. Atividade universitária No contexto universitário Armando Leandro foi: membro do Conselho Consultivo da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto; membro do Conselho Consultivo do Instituto da Educação da Universidade do Minho; membro do Conselho Geral da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. Atividade associativa Foi fundador e dirigente de diversas organizações não governamentais, instituições particulares de solidariedade social, dedicadas à defesa, promoção e efetiva proteção das pessoas mais vulneráveis, sendo de, entre elas, destacar o desempenho, sempre pro bono, das seguintes funções: presidente da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família, CrescerSer, que possui e administra sete centros de acolhimento temporário para crianças e jovens em situação de perigo e/ou risco; presidente da assembleia-geral da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entidade que promove e contribui para a informação, proteção e apoio aos cidadãos vítimas de infrações penais; presidente da assembleia-geral da Associação «Recomeçar» - reinserção de pessoas com problemas de toxicodependência; presidente do conselho jurídico do Instituto de Apoio à Criança, que visa contribuir para o desenvolvimento integral da criança na defesa e promoção dos seus direitos; presidente da assembleia-geral da Santa Casa da Misericórdia de Cascais, entidade que presta apoio da infância à terceira idade, tutelando várias creches, atividades de tempos livres, centros de dia e residências para seniores, bem como prestando serviços de apoio domiciliário e acolhimento temporário; presidente do Conselho de Curadores da «Fundação Portuguesa “A comunidade contra a Sida”»; membro do Conselho de Curadores da «Fundação Pro Dignitate», instituição que tem como objetivos a promoção dos direitos humanos, apoio solidário às vítimas de maus-tratos, proteção da família e a realização de iniciativas para a redução da violência nos media;
Obra publicada É autor de diversos livros e artigos publicados nos domínios da promoção e proteção dos direitos da criança, do jovem e da família, da formação de magistrados do Ministério Público e de juízes, e da prevenção primária, secundária e terciária da droga e da toxicodependência, sendo de referir Estudos em homenagem a Rui Epifânio; em coautoria na coordenação com Álvaro Laborinho Lúcio e Paulo Guerra; Coimbra; Almedina; 2010; ISBN 978-972-40-4069-1 O papel do sistema de promoção e proteção de crianças em Portugal: o definitivo balanço de 14 anos de vigência, Revista do CEJ, Lisboa, n.º 2 (2º Semestre 2015), p.9-21; «O sexteto era Douro: reflexões e reflexos de seis Durienses de Tabuaço sobre tudo e nada» (em coautoria); Tabuaço; Município de Tabuaço, 2016;
Foi prefaciador, entre outras, das seguintes obras: O direito de participação e audição da criança nos processos judiciais: promoção e proteção (fase judicial) e tutelar cível; Odete Maria Borges Severino Soares; Lisboa ; Sílabo, 2024; ISBN 978-989-561-381-6; Divórcio e parentalidade: diferentes olhares do direito à psicologia; coord. Alexandra Anciães, Rute Agulhas, Rita Carvalho; Lisboa: Sílabo, 2022; ISBN 978-989-561-234-5; A família das crianças na separação dos pais: a guarda compartilhada e a justiça restaurativa; Joaquim Manuel da Silva; Petrony; 2019; ISBN 978-972-685-283-4 Este meu filho que eu não tive; João Seabra Diniz; Afrontamento, 2019; ISBN 978-989-99811-9-5 Crime, desvio e risco na adolescência; coord. José Soares Martins, Margarida Simões; Lisboa; Sílabo, 2019; ISBN 978-972-618987-9 Código penal e de processo penal: anotados com as convenções internacionais e jurisprudência nacional; [compil.] Fernando Gonçalves... [et al.]; Rei dos Livros, 2014; ISBN 978-989-8305-86-2 Criminalidade, geração e educação de menores: coletânea de textos; António d'Oliveira; sel., introd. e org. Ernesto Candeias Martins; rev. José dos Santos Pires; Lisboa; Cáritas, 2012; ISBN 978-989-691-099-0 Serviço social e modelos de bem-estar para a infância: modus operandi do assistente social na promoção da protecção à criança e à família ; Jorge M. L. Ferreira; Lisboa; Quid Juris?, 2011; ISBN 978-972-724-560-4 Casos de tribunal: homens e magistrados; José Marques Vidal; Lisboa; Quetzal, 2003; ISBN 972-564-563-4 Intervenção na comunicação social É referência e presença assídua, na defesa da promoção e proteção dos direitos da criança, do jovem e da família, bem como da prevenção primária, secundária e terciária da droga e toxicodependência, na comunicação social escrita, na rádio e na televisão. Reconhecimento Condecorações Foi agraciado pelo, Presidente da República Portuguesa, com as seguintes ordens honoríficas: 80px Comendador da Ordem Militar de Cristo (17 de julho de 1993); 80px Grã-Cruz da Ordem do Mérito (8 de junho de 2009); 80px Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique (25 de maio de 2017). Homenagens Pela sua vida e obra foi alvo de diversas homenagens sendo de destacar, entre outras, as seguintes: em maio de 2025, pelo Supremo Tribunal de Justiça em dezembro de 2023 pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira, em cerimónia que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho e no fim da qual lhe foi atribuída a ‘Medalha Municipal de Honra’; em outubro de 2018, em Oeiras, durante o II Encontro de Professores do Concelho de Oeiras; em março de 2018, pela Junta de freguesia de Alvalade.
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