O Fator R é um mecanismo de enquadramento tributário do regime brasileiro Simples Nacional que determina se determinadas empresas prestadoras de serviços serão tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V do regime. O cálculo considera a relação entre a folha de pagamento dos últimos doze meses e a receita bruta do mesmo período.Manual do Simples Nacional – Perguntas e Respostas
Definição Segundo o Simples Nacional, o Fator R é apurado pela fórmula:
''Fator R = (Folha de pagamento dos últimos 12 meses) ÷ (Receita bruta dos últimos 12 meses)
Se o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa originalmente enquadrada no Anexo V poderá ser tributada pelo Anexo III, que possui alíquotas menores.Manual do Simples Nacional – Receita Federal
Aplicação O Fator R aplica-se a empresas prestadoras de serviços listadas no Anexo V do Simples Nacional, incluindo diversas atividades profissionais e serviços especializados. A verificação é feita mensalmente, com base nos últimos doze meses de folha e faturamento acumulados.Contábeis.com.br – O que é e como calcular o Fator R
Impactos tributários Empresas cujo Fator R seja igual ou superior a 28% passam a ser tributadas pelo Anexo III, o que reduz a carga tributária total. Caso o percentual seja inferior, mantém-se a regra original do Anexo V, que possui alíquotas mais elevadas.Agilize – Explicação sobre o Fator R
Abaixo o Anexo III e o Anexo V da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006: +Anexo IIIFaixa de Faturamento (em 12 meses)Alíquota (%)Dedução por Faixa (em R$)Até R$ 180 mil6,0R$ 0,00De R$ 180 mil a R$ 360 mil11,2R$ 9.360,00De R$ 360 mil a R$ 720 mil13,5R$ 17.640,00De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão16,0R$ 35.640,00De R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões21,0R$ 125.640,00De R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões33,0R$ 648.000,00 +Anexo VFaixa de Faturamento (em 12 meses)Alíquota (%)Dedução por Faixa (em R$)Até R$ 180 mil15,5R$ 0,00De R$ 180 mil a R$ 360 mil18,0R$ 4.500,00De R$ 360 mil a R$ 720 mil19,5R$ 9.900,00De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão20,5R$ 17.100,00De R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões23,0R$ 62.100,00De R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões30,5R$ 540.000,00
Finalidade O Fator R foi implementado pelo governo como forma de diferenciar empresas intensivas em mão de obra das que apresentam baixa participação de gastos com pessoal em sua receita. O objetivo é proporcionar tributação proporcional ao perfil operacional de cada atividade, favorecendo setores que empregam mais trabalhadores.Contábeis.com.br – Reportagem sobre o Fator R
Ver também Simples Nacional Microempresa
Categoria:Tributos do Brasil