O Justa (também grafado JUSTA) é um centro de pesquisa, design e incidência brasileiro dedicado ao estudo da economia política da justiça. A plataforma reúne e sistematiza dados públicos do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas dos estados brasileiros, tornando-os acessíveis em ferramentas interativas e abertas para pesquisadores, jornalistas e cidadãos. Ao monitorar os Três Poderes no âmbito estadual, o Justa busca evidenciar os impactos que as relações de interdependência entre Executivo, Legislativo e Judiciário podem ter na organização democrática, sobretudo nos campos da segurança pública e da justiça criminal.
História
A Plataforma Justa nasceu das conclusões da tese de doutorado de Luciana Zaffalon defendida em 2017 na Fundação Getulio Vargas de São Paulo, que analisou a efetividade dos freios e contrapesos exercidos pela Justiça e o impacto das disputas remuneratórias das carreiras jurídicas na aplicação da justiça.
O projeto foi lançado oficialmente em 11 de junho de 2019, na Casa de Francisca, em São Paulo, durante o seminário Sistema de Justiça, Orçamento Público e Desigualdades. Em sua fase inicial, o Justa monitorava três estados — São Paulo, Paraná e Ceará —, com planos de expansão progressiva para todo o país.
A plataforma é sediada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e foi financiada, em sua fase inicial, pela Fundação Friedrich Ebert e pelo Instituto Betty e Jacob Lafer. A tecnologia de coleta e tratamento de dados foi desenvolvida pela Open Knowledge Brasil.
Direção
A diretora-executiva do Justa é Luciana Zaffalon, pesquisadora e doutora em Direito pela Fundação Getulio Vargas. Integra também a direção Cristiano Ávila Maronna, advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e ex-secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas.
Missão e metodologia
O Justa trabalha exclusivamente com dados oficiais, obtidos pelas duas modalidades de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação: a transparência ativa (publicações espontâneas dos órgãos) e a transparência passiva (solicitações formais de acesso). A plataforma automatiza a coleta de informações diretamente dos sítios de ministérios públicos, defensorias públicas, tribunais de justiça, governos estaduais e assembleias legislativas, organizando-as em ferramentas interativas que permitem o acompanhamento do orçamento e do funcionamento institucional do Sistema de Justiça ao longo do tempo.
O Justa conta com um Comitê Assessor de Pesquisa formado por representantes de instituições nacionais e internacionais, como o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas, o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da Universidade de Brasília e o King's College London.
Áreas temáticas
As pesquisas e publicações do Justa estão organizadas em seis eixos temáticos:
Política Judicial: análise do funcionamento e da independência das instituições do Sistema de Justiça. Orçamento: mapeamento dos recursos públicos destinados a tribunais, ministérios públicos e defensorias, incluindo créditos adicionais negociados fora do processo orçamentário formal. Política de Drogas: pesquisa sobre o impacto da legislação e das práticas institucionais no encarceramento por crimes relacionados a drogas. Polícias, Prisão e Pós-Prisão: monitoramento de dados sobre violência policial, sistema prisional e políticas para egressos. Desigualdade, Gênero e Raça: investigação da composição das carreiras jurídicas quanto a gênero, raça e remuneração. Transparência: avaliação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelas instituições monitoradas.
Principais pesquisas e publicações
Entre os resultados de maior repercussão, o Justa denunciou a prática de abertura de créditos adicionais por governadores, sem aprovação legislativa, destinados a tribunais de justiça estaduais — mecanismo apontado como inconstitucional e que compromete a independência do Judiciário frente ao Executivo. Em 2020, a plataforma realizou uma campanha para expor o problema junto às Assembleias Legislativas de São Paulo e da Bahia, em parceria com a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.
Em 2024, o levantamento anual do Justa apurou que 22 estados e o Distrito Federal gastaram R$ 93,2 bilhões com instituições de justiça, dos quais 67% foram destinados ao pagamento de salários; em sete unidades federativas, a folha de pessoal superou 70% do orçamento total do setor.
Em 2021, o Justa lançou a série audiovisual DR.DR. – Uma conversa entre a Saúde e a Justiça, produzida em parceria com o IREE e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que reuniu ministros do Superior Tribunal de Justiça, procuradores e pesquisadores para discutir política de drogas e sistema prisional.
Em dezembro de 2025, o Justa publicou a pesquisa Gênero, Poder e Remuneração nos Ministérios Públicos Brasileiros, mapeando desigualdades de gênero e raça nas carreiras do Ministério Público em todo o país.
Repercussão
Desde seu lançamento, o Justa foi citado em veículos como Folha de S.Paulo, CartaCapital, Agência Pública, TV Brasil e na ABRAJI. A plataforma tem sido referência para jornalistas investigativos que cobrem orçamento e gestão do Sistema de Justiça no Brasil.
Ver também
Luciana Zaffalon Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Lei de Acesso à Informação Poder Judiciário do Brasil Open Knowledge Brasil
Referências
Ligações externas
Categoria:Organizações não governamentais do Brasil Categoria:Organizações não governamentais de direitos humanos do Brasil Categoria:Fundações em São Paulo em 2019 Categoria:Transparência (comportamento)