O plebiscitoO termo Volksentscheid, que designa a instituição jurídica alemã específica de democracia direta utilizada nessa ocasião, é traduzido para o português tanto como “plebiscito” quanto como “referendo”. De acordo com o critério distintivo tradicionalmente adotado na doutrina jurídica italiana, "a palavra referendo deveria ser empregada apenas para as decisões populares que têm por objeto atos normativos, e não para aquelas que dizem respeito à decisão sobre determinados fatos ou eventos [...]. Para estas últimas hipóteses, utiliza-se mais propriamente o termo “plebiscito”". Cf. Costantino Mortati, Istituzioni di diritto pubblico, II, Pádua, CEDAM, 1969, p. 784. Neste caso, tendo a consulta popular como objeto um fato (a dissolução da assembleia legislativa), a tradução mais correta para o português é “plebiscito”. sobre a dissolução do Landtag Prussiano (ou Dieta Prussiana) foi uma consulta popular realizada na Prússia, um estado federal da República de Weimar, em 9 de agosto de 1931. O plebiscito foi convocado após uma petição popular, apresentada pela organização antirrepublicana de direita Stahlhelm, com o objetivo de obter a dissolução antecipada da assembleia legislativa da Prússia e, consequentemente, provocar a queda do governo prussiano liderado pelo social-democrata Otto Braun. O plebiscito fracassou por não ter atingido o quórum de 50% dos eleitores aptos a votar, com apenas 39,21% comparecendo às urnas.
Embora se tratasse de uma iniciativa das forças políticas de direita, entre elas o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP) de Adolf Hitler, a Internacional Comunista, controlada por Josef Stalin, orientou o Partido Comunista da Alemanha (KPD) a apoiar o plebiscito. Com base na teoria do socialfascismo, os comunistas viam os socialdemocratas como inimigos ainda mais perigosos que os partidos de direita. Por isso, aderiram ao plebiscito na esperança de acelerar o colapso do sistema capitalista, que julgavam iminente. Na campanha de propaganda comunista, o plebiscito foi rebatizado de "plebiscito vermelho" (roter Volksentscheid). Devido à composição específica da coalizão que o apoiava, o evento também é lembrado como "plebiscito vermelho-marrom" (rot-brauner Volksentscheid).. A linha de apoio ao plebiscito adotada pela Internacional Comunista foi duramente criticada por Leon Trótski e por várias organizações comunistas dissidentes.
O fracasso do plebiscito representou um revés temporário para Hitler, mas a participação dos comunistas acentuou o conflito entre estes e os social-democratas, contribuindo para impedir a formação de um bloco antinazista eficaz e, consequentemente, para o subsequente colapso da República de Weimar.
Contexto histórico
A situação política do Reich
No início dos anos 1930, a instabilidade política que marcava a República de Weimar agravou-se ainda mais, devido à pressão crescente de forças não constitucionais da direita nacionalista e da esquerda marxista revolucionária.
Em março de 1930, o presidente do Reich, Paul von Hindenburg, usou os amplos poderes que lhe foram concedidos pela Constituição de Weimar para pôr fim à grande coalizão liderada pelo chanceler social-democrata Hermann Müller. A Constituição, de fato, conferia ao presidente do Reich o poder de emitir decretos de emergência com força de lei, contornando assim o Reichstag. Hindenburg decidiu tomar esta medida por duas razões: a discórdia entre os partidos minoritários do governo no debate sobre os subsídios de desemprego e, sobretudo, a sua própria vontade declarada de excluir os social-democratas do governo...
Hindenburg impôs, então, um governo minoritário apoiado por uma coalizão de partidos burgueses de centro.Os últimos quatro governos da República de Weimar (Brüning I, Brüning II, Papen e Schleicher) foram formados e administrados dessa maneira pelo presidente Hindenburg, a ponto de a historiografia se referir a eles como “governos do presidente” (Präsidialkabinett) e esse último período da história republicana (1930-1932), imediatamente anterior à ascensão do nacional-socialismo, é por vezes definido como “ditadura presidencial” (Präsidialdiktatur). O cargo de Chanceler do Reich foi entregue a Heinrich Brüning, membro do Partido do Centro Alemão (Centro). Os outros partidos representados no governo de Brüning por pelo menos um ministro foram o Partido Democrático Alemão (DStP), o Partido Popular Alemão (DVP), o Serviço Popular Social Cristão (CSVD) e o Partido Popular Conservador (KVP).
As eleições federais de setembro de 1930 confirmaram o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) como a principal força política, embora em acentuado declínio em comparação com as eleições de dois anos antes, e marcaram o forte crescimento, a ponto de se afirmar como a segunda força política, do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP) de Adolf Hitler. A terceira força política, em leve crescimento em comparação com as eleições anteriores, era o Partido Comunista da Alemanha (KPD), o maior e mais poderoso partido comunista depois do soviético e considerado "a melhor seção da Internacional Comunista nos países capitalistas". Para evitar a perspectiva de Hitler tomar o poder, após as eleições o SPD adotou uma política de “tolerância” parlamentar (Tolerierungspolitik) em relação ao governo Brüning, considerando-o o “mal menor” (kleineres Übel)..
A situação na Prússia
A Prússia era de longe o maior, mais populoso e mais importante dos estados alemães. Seu controle, portanto, desempenhava um papel crucial no equilíbrio político do Reich, como bem expressado pelo ditado "Quem tem a Prússia, tem o Reich" (Wer Preussen hat, hat das Reich).. Desde 1920, o governo prussiano era formado pelos três partidos da coalizão de Weimar (SPD, Centro, DStP) e, desde 1925, era liderado pelo Ministro-Presidente Social-Democrata Otto Braun, em seu terceiro mandato não consecutivo. O cargo de ministro do Interior, de grande importância por estar à frente das eficientes forças policiais de toda a Prússia e de Berlim, era também ocupado por um social-democrata, Carl Severing.A importância da figura de Severing era tal que o governo da Prússia também é conhecido como Braun-Severing, Severing-Braun ou simplesmente governo Severing (Severingregierung). Ver, por exemplo, .
A situação que surgiu após as eleições federais de 1930 tornou o governo central de Brüning e o governo prussiano de Braun mutuamente dependentes: o SPD não podia derrubar o primeiro sem derrubar o segundo, enquanto o Partido do Centro não podia dissolver a coalizão prussiana sem pôr em risco o governo do Reich. A Prússia representava, portanto, o último bastião republicano na Alemanha, e por isso os ataques ao governo Braun se intensificaram..
Entre os opositores mais ferrenhos do governo prussiano estava o Stahlhelm, os "capacetes de aço", uma organização de veteranos do extinto Exército Imperial e dos Corpos Livres (Freikorps), com posições nacionalistas de direita e monarquistas. Banido pelo governo prussiano na Renânia e Vestfália em outubro de 1929 por ter realizado exercícios militares ilegais,. o Stahlhelm foi reautorizado em julho de 1930 sob pressão do presidente Hindenburg e por intermediação do chanceler Brüning e do ministro do Interior do Reich, Joseph Wirth, também centrista.. Em 5 de outubro, durante o "dia nacional dos soldados da frente" em Coblença, com mais de membros, o líder da organização Franz Seldte atacou duramente o governo "marxista" da Prússia e anunciou uma petição popular para a dissolução antecipada do Landtag da Prússia...
A petição popular
A Constituição prussiana previa a possibilidade de apresentar uma petição popular (Volksbegehren) para a dissolução do Landtag, desde que assinada por um quinto dos eleitores aptos. Se o Landtag rejeitasse a petição, a proposta seria submetida a um plebiscito (Volksentscheid). A petição, com o texto "O Landtag eleito em 20 de maio de 1928 deve ser dissolvido", foi apresentada pelo Stahlhelm em 4 de fevereiro de 1931, num período marcado por várias ações de partidos de direita com o objetivo de distanciar o Centro dos Social-Democratas, incluindo o abandono do Reichstag.. Os principais partidos que apoiaram a iniciativa foram o Partido Popular Nacional Alemão (DNVP), de tendência nacional-conservadora, do magnata da imprensa Alfred Hugenberg (com quem o Stahlhelm mantinha estreita colaboração), e o Partido Popular Alemão (DVP), de tendência liberal-conservadora, de Eduard Dingeldey. Este último, embora representado no governo Brüning pelo ministro das Relações Exteriores Julius Curtius, temia perder o apoio de funcionários públicos e industriais do Ruhr, hostis aos social-democratas..
O Stahlhelm argumentava que a composição da assembleia legislativa prussiana, definida nas eleições estaduais de maio de 1928, já não correspondia à vontade popular, uma vez que as eleições federais de setembro de 1930 haviam mostrado um forte avanço dos nacional-socialistas na Prússia e em toda a Alemanha. Segundo os "capacetes de aço", o Landtag prussiano (cujo mandato terminaria legalmente em abril de 1932) deveria ser dissolvido e renovado por eleições antecipadas, pois sua representação de uma vontade popular considerada ultrapassada impediria sua coexistência com um Reichstag que refletia o novo equilíbrio político..
Os críticos da iniciativa observaram, porém, que a chamada "avalanche de direita" não havia ocorrido à custa dos partidos que governavam a Prússia. O Centro — sozinho entre os partidos burgueses — manteve sua força inalterada em todo o país, enquanto o SPD, embora tivesse perdido algumas cadeiras para os comunistas (e não para a direita), continuava sendo claramente o maior partido, com maioria relativa no Reichstag e em muitos Landtags. A "avalanche de direita" fora, na verdade, uma transferência de votos da direita moderada para a extrema-direita, pois o NSDAP crescera principalmente à custa do DNVP e do DVP, que haviam sido fortemente reduzidos nas últimas eleições.
Inicialmente, a imprensa nacional-socialista criticou a iniciativa dos "capacetes de aço", considerando inútil gastar dinheiro e energia para dissolver um Landtag que teria no máximo mais um ano de vida. Mais tarde, pouco antes do fim do prazo, o próprio Adolf Hitler manifestou-se a favor do apoio à petição em nome do NSDAP, embora permanecesse pessoalmente cético quanto às chances de sucesso da operação.De acordo com um relatório enviado a Benito Mussolini em 20 de junho pelo cônsul italiano em Munique, Giovanni Capasso Torre, Hitler pretendia conquistar o Landtag da Prússia após o término natural da legislatura, nas eleições previstas para a primavera de 1932, considerando a iniciativa do Stahlhelm “uma manobra errada e destinada ao fracasso, pois não levou em conta o fato previsto pela Constituição de que o plebiscito promovido para tal fim deveria atingir, para ser vitorioso, a marca de 80% dos eleitores registrados, número impossível de alcançar”. Cf. . O valor de 80% indicado no relatório está errado: era necessária a participação de 50% do eleitorado.